TRF1 - 0029540-06.2006.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALGROUP SP INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA

CNPJ: 00.455.984/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2022 16:39

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 19/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 16:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2021 05:10

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 05/11/2021 23:59.

  • 28/09/2021 15:38

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2021 18:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 18:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 06:19

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 01:53

    Decorrido prazo de TECNOVAL LAMINADOS PLASTICOS LTDA em 23/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 13:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 04/02/2021 19:49

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0029540-06.2006.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros POLO PASSIVO: TECNOVAL LAMINADOS PLASTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNOVAL LAMINADOS PLASTICOS LTDA WELLINGTON SIQUEIRA VILELA - (OAB: SP138779) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 20:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/07/2020 18:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 18:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 18:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 18:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 18:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 18:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 18:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 13:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/08/2019 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2019 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2019 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2019 14:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2019 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 13:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/08/2018 15:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/07/2018 15:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2018 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2018 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2017 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2017 15:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2017 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2017 16:39

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 14:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2016 14:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/07/2016 18:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/07/2016 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2016 16:33

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 18:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/01/2016 10:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/2016 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2016 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2015 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2015 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2015 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2015 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2015 10:42

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/02/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2015 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2015 16:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/01/2015 16:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/01/2015 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2015 11:01

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2014 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2014 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2014 17:38

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2014 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2014 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2014 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/02/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2013 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2013 12:06

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2013 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2013 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2013 07:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/02/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2013 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2012 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2012 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2012 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2012 18:07

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/05/2012 07:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2012 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 08/05/2012 17:56

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2012 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/03/2012 07:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/03/2012 07:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2012 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2012 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2012 11:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/10/2011 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/10/2011 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2011 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2011 17:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/10/2011 17:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 13/06/2011 15:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/06/2011 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2011 13:01

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2011 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/05/2011 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2011 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2011 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2011 21:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/12/2010 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/09/2010 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2010 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2010 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/05/2010 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2010 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2010 19:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2010 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/04/2010 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2009 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2009 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2009 13:46

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2009 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2009 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/06/2009 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/06/2009 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/06/2009 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2009 10:51

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2009 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2009 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/03/2009 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/03/2009 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/03/2009 18:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 11/03/2009 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/02/2009 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/05/2008 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/05/2008 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2008 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2008 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2008 20:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 18/03/2008 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/12/2007 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2007 08:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2007 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GENTIL

  • 21/11/2007 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2007 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/09/2007 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2007 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2007 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2007 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2007 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/05/2007 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2007 09:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2007 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2007 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/04/2007 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/04/2007 16:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2007 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2007 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2007 16:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GENTIL

  • 19/12/2006 17:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/12/2006 13:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2006 13:37

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 24/10/2006 17:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2006 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2006 15:30

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2006 17:41

    INICIAL AUTUADA

  • 05/10/2006 15:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/10/2006 13:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2006

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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