TRF1 - 0006565-47.2003.4.01.3900

01/09/2021 00:17

Decorrido prazo de União Federal em 31/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:12

Decorrido prazo de DANIEL MARCOS PINTO CAVALCANTE em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:02

Decorrido prazo de EMILIO DANIEL PACHECO DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:01

Decorrido prazo de JEFERSON MORAES DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021 00:01

Decorrido prazo de LAILSON BARBOSA DE AGUIAR em 24/08/2021 23:59.

12/07/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

10/07/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

09/07/2021 00:00

Intimação

08/07/2021 10:56

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021 13:52

Juntada de Certidão de processo migrado

28/06/2021 13:52

Juntada de volume

28/06/2021 13:37

Juntada de volume

28/06/2021 13:37

Juntada de volume

28/06/2021 13:37

Juntada de volume

22/06/2021 15:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/06/2021 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/05/2021 19:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/05/2021 19:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/05/2021 19:19

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - EM 15/12/2020

10/12/2020 09:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

14/10/2020 09:31

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

02/03/2020 13:54

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2020, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/02/2020.

02/03/2020 08:02

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/02/2020 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2020. Nº de folhas do processo: 531

20/02/2020 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/02/2020 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

12/02/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - não exerceu Juízo de retratação, para manter o Acórdão recorrido, para as finalidades do art. 1.030, II, do CPC

22/01/2020 15:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 21/01/2020)

20/01/2020 17:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2020

14/01/2020 16:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/01/2020 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

14/01/2020 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

14/01/2020 12:00

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

08/01/2020 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

16/12/2019 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

16/12/2019 11:29

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

03/12/2019 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/11/2019 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/11/2019 15:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/11/2019 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828333 PETIÇÃO

22/11/2019 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/11/2019 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

26/09/2019 17:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/09/2019 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/09/2019 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/09/2019 13:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 476 - STF (608482)

16/02/2018 15:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 476 - STF (608482)

16/02/2018 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/01/2018 16:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 476 - STF (608482)

14/12/2017 16:15

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS RESP 1590425/STJ

13/12/2017 17:04

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/04/2016 00:00

PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 3714980 PETIÇÃO

09/03/2016 14:36

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

17/08/2015 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/07/2015 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/07/2015 17:21

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

02/07/2015 10:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/06/2015 07:06

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

12/06/2015 08:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

12/06/2015 08:50

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

21/05/2015 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/05/2015 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2013 18:17

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/03/2013 12:50

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/03/2013 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/03/2013 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/03/2013 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/03/2013 11:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/02/2013 16:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/02/2013 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2013 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/02/2013 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/02/2013 18:12

PROCESSO REMETIDO

29/10/2012 15:12

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

29/10/2012 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/10/2012 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/10/2012 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 2967334 CONTRA-RAZOES AO RE

22/10/2012 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 2967333 CONTRA-RAZOES AO RESP

27/09/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/09/2012 E PUBLICADA NO DIA 27/09/2012

18/07/2012 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/07/2012 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/07/2012 17:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/07/2012 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2904096 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

16/07/2012 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2904097 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

13/07/2012 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

13/06/2012 13:45

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2012, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/05/2012.

13/06/2012 09:03

VISTA A(O) - PARA AGU

16/05/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/05/2012 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2012 -

10/05/2012 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

10/05/2012 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

08/05/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/04/2012 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

10/04/2012 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

03/04/2012 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2835173 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

03/04/2012 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/04/2012 18:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/04/2012 14:26

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/02/2012.

21/03/2012 08:43

VISTA A(O) - PARA AGU

29/02/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/02/2012 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/02/2012 -

15/02/2012 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/02/2012 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

14/02/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo Regimental

21/11/2011 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA

16/11/2011 12:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA

04/11/2011 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2742368 PETIÇÃO

03/11/2011 13:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

19/10/2011 19:07

VISTA A(O) - PARA AGU

05/10/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

03/10/2011 10:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

30/09/2011 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

29/09/2011 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

10/08/2011 16:05

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

10/08/2011 16:04

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

03/03/2011 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA ARMARIO 4M

04/02/2011 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

04/02/2011 11:14

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

02/02/2011 08:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

11/01/2011 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

08/07/2010 23:07

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

26/04/2010 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

26/04/2010 08:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

23/04/2010 16:28

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

23/04/2010 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/04/2010 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

19/04/2010 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/04/2010 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

18/08/2009 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

14/08/2009 14:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

14/08/2009 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/08/2009 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

13/08/2009 12:14

PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL IRAN VELASCO NASCIMENTO (CONV.)

02/06/2009 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

11/05/2009 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

07/05/2009 19:57

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

18/03/2009 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

16/03/2009 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

12/03/2009 17:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

02/11/2008 03:49

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

06/11/2006 18:25

CONCLUSÃO AO RELATOR

06/11/2006 18:24

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE