TRF1 - 1023140-38.2020.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDA DOS SANTOS RODRIGUES GOMES

CPF *08.***.*27-44

Advogados

LUCIANA DE ALMEIDA COSTA BUNA

CPF *09.***.*13-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 23:32

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 22:53

    Juntada de parecer

  • 09/11/2022 10:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2022 10:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 04:50

    Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS RODRIGUES GOMES em 03/11/2022 23:59.

  • 02/11/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 00:56

    Publicado Citação e intimação em 05/10/2022.

  • 04/10/2022 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 14:36

    Expedição de Edital.

  • 03/10/2022 14:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 17:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/05/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 11:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 11:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/09/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 16:43

    Juntada de outras peças

  • 16/07/2021 02:07

    Decorrido prazo de RAIMUNDA DOS SANTOS DE JESUS RODRIGUES em 15/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 09:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 01:09

    Publicado Citação e intimação em 30/06/2021.

  • 01/07/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 1023140-38.2020.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: REU: RAIMUNDA DOS SANTOS DE JESUS RODRIGUES SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DO (A) ACUSADO (A): REU: RAIMUNDA DOS SANTOS RODRIGUES GOMES, brasileira, CPF nº *08.***.*27-44, nascida em 28/01/80, filha de Lucia Maria de Jesus Rodrigues, constando nos autos residir no (a) Rua São João, nº 532, São Judas, São Bento/MA, CEP nº 65235-000, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: 1.

    CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 557176504, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1023140-38.2020.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso (a) no (s) delito (s) tipificado (s) no (s) artigo (s) 342 do Código Penal Brasileiro.

    Na resposta, o (a) acusado (a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396, caput e 396-A, do CPPB, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008.

    O (a) réu (ré) deverá ser advertido (a) de que, se não apresentar a resposta, haverá nomeação de defensor dativo para fazê-lo, em igual prazo.

    A parte denunciada deve constituir advogado para promover sua defesa técnica; ou, se for o caso, dirigir-se à Defensoria Pública da União (DPU) para requerer assistência jurídica gratuita.

    Caso não seja apresentada resposta à acusação, os autos serão remetidos à DPU para apresentá-la, nos termos do art. 396-A, §2º CPP c/c art. 4, §5º, LC 80/94.

    Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem necessidade de novas intimações pessoais (art. 367, CPP).

    No rol de testemunhas a serem intimadas por este Juízo deverá NECESSARIAMENTE constar a qualificação com o endereço completo e atualizado, inclusive endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular, para possibilitar, se for o caso, a realização de teleaudiência por meio do aplicativo “Microsoft Teams”, facultando à defesa apresentar em audiência as testemunhas eventualmente arroladas, independentemente de intimação.

    O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema PJe, sendo responsabilidade do(a) profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do art. 2º, Lei 11.419/06 c/c art. 13, Resolução Presi-TRF1 nº 22/14.

    Deverá informar, inclusive endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular, para possibilitar, se for o caso, a realização de teleaudiência.

    Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, salvo excepcionalidade devidamente justificada. 2.

    INTIMAÇÃO para se manifestar acerca do interesse em realizar “acordo de não persecução penal”, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a pena de rejeição tácita ao consenso.

    Registre-se que a parte acusada deve realizar manifestação sob a orientação de advogado constituído, ou, se for o caso, dirigir-se à Defensoria Pública da União (DPU) para requerer assistência jurídica gratuita.

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

    Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

    Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR Juiz Federal respondendo pela 1ª Vara

  • 28/06/2021 17:06

    Expedição de Edital.

  • 28/06/2021 17:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2021 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 12:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 12:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 12:29

    Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/05/2021 11:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 11:10

    Recebida a denúncia contra RAIMUNDA DOS SANTOS DE JESUS RODRIGUES - CPF: *08.***.*27-44 (REPRESENTADO)

  • 06/04/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 22:55

    Juntada de parecer

  • 30/03/2021 00:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 17:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2020 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 19:58

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 17:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2020 17:51

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 18:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 11:12

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 02:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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