10/06/2025 14:45

Baixa Definitiva
05/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
05/05/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
30/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:36

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:29

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024
25/04/2025 14:01

Juntada de Petição
29/10/2024 19:24

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/10/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO MERCEDES LTDA em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALICIO HONORIO DE AZEVEDO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL HONORIO DE AZEVEDO em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:04

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 18/09/2024.
18/09/2024 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 15:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 15:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/09/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 15:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 15:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
25/07/2024 16:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/06/2024 10:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/06/2024 13:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/06/2024 13:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/06/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 13:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/05/2024 17:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/04/2024 13:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024 13:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/04/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 13:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/01/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/12/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO MERCEDES LTDA em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 10:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/12/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALICIO HONORIO DE AZEVEDO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL HONORIO DE AZEVEDO em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 16:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/11/2023 00:25

Juntado(a) - Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 00:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
12/11/2023 19:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/11/2023 19:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/11/2023 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2023 19:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2023 19:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2023 19:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/05/2023 09:51

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/04/2023 12:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/04/2023 14:59

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 14:57

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/04/2023 12:48

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/11/2022 15:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 16:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
27/10/2022 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/10/2022 13:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/08/2022 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/08/2022 09:49

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 10:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/07/2022 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO MERCEDES LTDA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 13:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
26/05/2022 21:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 17:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/05/2022 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 17:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 08:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/10/2021 02:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA em 18/10/2021 23:59.
28/09/2021 12:46

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
28/09/2021 12:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/09/2021 21:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 20:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 20:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/09/2021 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 20:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 08:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/06/2021 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 04:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 04:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA em 18/03/2021 23:59.
11/03/2021 04:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL HONORIO DE AZEVEDO em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 03:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALICIO HONORIO DE AZEVEDO em 10/03/2021 23:59.
09/03/2021 11:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/03/2021 10:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
01/03/2021 10:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 10:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
01/03/2021 10:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
26/02/2021 12:05

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/01/2021 17:47

Juntada de Petição - Juntada de parecer
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0001390-30.2007.4.01.3804 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE MANOEL HONORIO DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE MANOEL HONORIO DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021 18:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/01/2021 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 17:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/01/2021 17:53

Juntado(a) - Petição Inicial
19/01/2021 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2019 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/09/2019 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2019 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/08/2019 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/08/2019 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2019 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2019 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2019 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
15/08/2019 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/08/2019 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2019 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2019 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2019 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/06/2019 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2019 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2019 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2019 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2019 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2019 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2019 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
23/01/2019 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/01/2019 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2018 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2018 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
08/11/2018 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/11/2018 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2018 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/09/2018 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2018 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/09/2018 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/09/2018 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2018 09:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2018 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2018 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2018 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/08/2018 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/08/2018 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2018 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
04/07/2018 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2018 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2018 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2018 11:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2018 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2018 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2018 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2018 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2018 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2018 10:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2018 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/08/2017 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2017 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2017 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2017 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
08/08/2017 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2017 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2017 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2Âª) exceção de pre-executividade
08/08/2017 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2017 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2017 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/06/2017 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/06/2017 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/06/2017 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2017 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2017 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2017 09:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N 521/2017
06/06/2017 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2017 14:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/06/2017 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2017 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2017 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2017 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2017 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2017 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2017 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
03/05/2017 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/05/2017 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2017 13:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/05/2017 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2016 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2016 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
01/12/2016 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/09/2016 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/09/2016 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2016 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/09/2016 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/09/2016 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/09/2016 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2016 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2016 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2016 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2016 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2016 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2016 17:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 133/2016 - COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO/MG
11/05/2016 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2016 17:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/02/2016 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
10/02/2016 16:17

Classe Processual alterada
05/02/2016 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2016 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2015 20:10

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
03/11/2015 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2015 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
03/10/2015 11:07

Sessão do Tribunal do Juri designada - JURI CONTRARIEDADE LIBELO NAO APRESENTADA
03/10/2015 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2015 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
30/07/2015 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2015 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/07/2015 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/07/2015 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2015 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2015 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2015 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2015 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
22/06/2015 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/06/2015 09:50

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
02/06/2014 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/05/2014 20:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2014 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2014 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2014 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2014 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
17/03/2014 19:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/02/2014 14:14

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
19/02/2014 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2014 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/01/2014 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2014 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/01/2014 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/01/2014 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2013 11:35

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
11/12/2013 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2013 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2013 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
29/11/2013 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/11/2013 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2013 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2013 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2013 07:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
03/10/2013 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM
01/10/2013 19:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
01/10/2013 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2013 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2013 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2013 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2013 07:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
01/08/2013 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/08/2013 09:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2013 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2013 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2013 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - UBERABA
10/07/2013 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/05/2013 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2013 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2013 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2013 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2013 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/03/2013 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/02/2013 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/02/2013 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2013 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2013 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/01/2013 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2012 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2012 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/12/2012 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/12/2012 11:02

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO
14/12/2012 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2012 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO À CEMAN DE BELO HORIZONTE/MG, PARA CUMPRIMENTO.
26/11/2012 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REMETIDO À CEMAN DE BELO HORIZONTE/MG, PARA CUMPRIMENTO.
19/11/2012 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/11/2012 19:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
12/11/2012 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2012 11:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO FOI APRESENTADO O AUTO DE CONSTATAÇÃO DA VISTORIA REFERENTE AOS OFÍCIOS VUPSS/N. 203, 784 E 1031 (F. 865, 870 E 872) ENCAMINHADOS AO DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
16/08/2012 13:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1.031/2012 - AO DNPM.
16/08/2012 13:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/08/2012 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/07/2012 16:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 784/2012 EXPEDIDO PARA DETRAN
01/06/2012 16:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/05/2012 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
28/05/2012 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2012 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2012 16:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 203/2012 EXPEDIDO AO DNPM/MG
28/03/2012 16:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/02/2012 16:19

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - COTA - PELO MPF.
06/02/2012 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2012 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2012 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/01/2012 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/01/2012 09:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE OS REQUERIDOS APRESENTASSEM MEMORIAIS.
11/11/2011 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/11/2011 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
03/11/2011 08:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2011 10:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/08/2011 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
21/07/2011 14:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA
22/06/2011 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA.
17/06/2011 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 17/06/2010
14/06/2011 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2011 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/05/2011 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2011 17:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES
18/04/2011 15:57

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª)
30/03/2011 18:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
16/03/2011 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/03/2011 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/03/2011 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/03/2011 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/03/2011 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
25/01/2011 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2010 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2010 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/11/2010 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/09/2010 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2010 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
26/08/2010 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/08/2010 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
19/08/2010 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/07/2010 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA NESTA DATA
08/07/2010 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
06/07/2010 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/07/2010 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE
01/07/2010 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2010 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/06/2010 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/06/2010 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE
29/01/2010 12:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2009 16:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE A REGUERIDA MARIA INÊS GONÇALVES DA SILVA ATENDESSE AO DESPACHO DE FL. 816
16/10/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/10/2009 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/10/2009 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/10/2009 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/10/2009 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
29/07/2009 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/07/2009 10:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET- 8294- REQUERENTE APRESENTA CONTESTAÇÃO
08/07/2009 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
30/06/2009 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - EM 05 VOLUMES
29/06/2009 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA DESPACHO DE FL. 477
27/04/2009 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2009 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
14/04/2009 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPE - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, EM BELO HORIZONTE.
26/03/2009 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO DNPM
09/03/2009 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS/MG
11/02/2009 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2009 16:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO SR. NATALICIO HONORIO DE AZEVEDO
22/01/2009 15:09

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 186/2008.
19/01/2009 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE IEF/COPAM
10/12/2008 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM
10/12/2008 16:34

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/12/2008 09:30

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO REMETIDO À CEMAN DE VARGINHA MG
04/12/2008 09:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
04/12/2008 09:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/12/2008 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DO IEF/COPAM EM VARGINHA MG
03/12/2008 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO ENVIADO PARA SUBSEÇÃO DE VARGINA PARA INTIMAÇÃO DO IEF/COPAM
28/11/2008 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO A IEF/COPAM DE VARGINHA CONFORME DETERMINADO NO DESPACHP DE FL. 477
20/11/2008 13:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/11/2008 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IEF/COPAM DE VARGINHA E DNPM.
19/11/2008 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
17/11/2008 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2008 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA UNIÃO
23/10/2008 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
21/10/2008 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/10/2008 18:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 1245/2008
20/10/2008 18:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1244/2005
20/10/2008 18:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA
20/10/2008 18:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA
17/07/2008 17:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/07/2008 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
11/07/2008 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/07/2008 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/07/2008 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SEPJU
09/07/2008 17:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/06/2008 14:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
20/06/2008 18:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
20/06/2008 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
20/06/2008 15:57

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - RECEBE ADITAMENTO DA INICIAL E DEFERE LIMINAR.
20/06/2008 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
21/11/2007 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2007 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/11/2007 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/11/2007 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
06/11/2007 09:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2007 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2007 10:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/09/2007 10:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
27/09/2007 15:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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