TRF1 - 0020720-26.2015.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUELI CAMPELO DA SILVA

CPF *49.***.*71-49

GERMANO RODRIGUES DA PAZ

CPF *55.***.*02-79

S CAMPELO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO

CNPJ: 08.627.140/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0005-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2022 01:42

    Decorrido prazo de S CAMPELO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:42

    Decorrido prazo de GERMANO RODRIGUES DA PAZ em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:42

    Decorrido prazo de SUELI CAMPELO DA SILVA em 12/08/2022 23:59.

  • 01/07/2022 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/06/2022 13:55

    Juntada de volume

  • 21/03/2022 17:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/12/2021 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2021 07:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2021 10:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/11/2021 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/11/2021 11:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DNIT

  • 20/10/2021 08:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2021 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/09/2021 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/07/2021 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Pelo exposto, conheço e ACOLHO os presentes Embargos Declaratórios para alterar o dispositivo da sentença de fls. 109/113, que passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto:a) Declaro extinto o processo sem resolução do mérito em relação à UNIÃO FEDERAL, dada a sua ilegitimidade passiva; e b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT apagar aos AUTORES, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).A correção do valor relativo aos danos será a partir da data do evento (STJ - Súmula 43), pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (CC, art. 406), a contar da data do evento danoso (STJ - Súmula n. 54).Honorários advocatícios a cargo do DNIT, em 5% sobre o valor da causa, considerando a sucumbência recíproca e a circunstância de que o autor litiga sob o pálio da justiça gratuita, observada a suspensão de exigibilidade prevista no art. 98, §§ 2º e 3º do CPC.Sem custas.Providencie a Secretaria a exclusão da UNIÃO do pólo passivo da lide, dada sua ilegitimidade passiva.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.O presente decisum fica fazendo parte da sentença de fls.109/113, mantendo-se os demais pontos não atacados.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/07/2021 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 17/2021

  • 24/06/2021 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/06/2021 09:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 05/02/2020 10:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR

  • 25/11/2019 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

  • 12/11/2019 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 08/11/2019 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/11/2019 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/10/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 109/2019

  • 31/07/2019 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/07/2019 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT

  • 25/07/2019 07:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 08:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/07/2019 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/07/2019 08:21

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

  • 02/07/2019 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/06/2019 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 06/06/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/06/2019 16:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/11/2018 10:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/08/2018 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 14/08/2018 07:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 30/07/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2018 11:22

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 02/03/2018 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/06/2017 12:42

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 02/03/2018 por PI19503 -

  • 29/07/2016 09:53

    REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA

  • 11/07/2016 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 24/06/2016 09:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REMETIDO DPU/PI

  • 15/06/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2016 09:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO DNIT

  • 16/02/2016 08:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/02/2016 09:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2016 13:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/01/2016 10:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2016 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2016 16:19

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2015 13:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2015

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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