02/09/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 18:41

Negado seguimento a Recurso
02/09/2025 16:20

Recurso Especial não admitido
27/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
27/08/2025 15:20

Conclusos para admissibilidade recursal
26/08/2025 00:15

Decorrido prazo de SILVA CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:14

Decorrido prazo de EDNEY DE MELO BARBOSA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA DUTRA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 21:47

Juntada de contrarrazões
25/08/2025 21:47

Juntada de contrarrazões
25/08/2025 21:30

Juntada de contrarrazões
25/08/2025 21:16

Juntada de contrarrazões
01/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:32

Juntada de recurso extraordinário
23/07/2025 10:23

Juntada de recurso especial
03/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA DUTRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:10

Decorrido prazo de EDNEY DE MELO BARBOSA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:09

Decorrido prazo de SILVA CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 13:34

Juntada de manifestação
08/06/2025 22:16

Juntada de manifestação
04/06/2025 17:50

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 00:04

Publicado Acórdão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:55

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 19:55

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
27/05/2025 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:26

Incluído em pauta para 27/05/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.
25/04/2025 16:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/04/2025 14:32

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:52

Juntada de petição intercorrente
12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de SILVA CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de EDNEY DE MELO BARBOSA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA DUTRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:07

Decorrido prazo de SILVA CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:07

Decorrido prazo de EDNEY DE MELO BARBOSA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA DUTRA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 19:49

Juntada de contrarrazões
11/04/2025 19:40

Juntada de contrarrazões
26/03/2025 13:35

Juntada de contrarrazões
25/03/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA DUTRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:09

Decorrido prazo de SILVA CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:09

Decorrido prazo de EDNEY DE MELO BARBOSA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:08

Decorrido prazo de SILVA CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:53

Juntada de embargos de declaração
10/03/2025 23:08

Juntada de embargos de declaração
23/02/2025 14:14

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:08

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
13/02/2025 16:08

Conhecido o recurso de ANTONIO LUIZ DA SILVA DUTRA - CPF: *79.***.*79-20 (APELADO) e EDNEY DE MELO BARBOSA - CPF: *27.***.*97-15 (APELADO) e provido
10/02/2025 20:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 19:50

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
06/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2023 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
31/01/2023 13:01

Conclusos para decisão
30/01/2023 12:48

Juntada de parecer
30/01/2023 12:48

Conclusos para decisão
20/01/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
20/01/2023 18:14

Juntada de Informação de Prevenção
19/01/2023 15:55

Recebidos os autos
19/01/2023 15:55

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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