TRF1 - 0022895-33.2004.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERADORAS TERMELETRICAS ABRAGET

CNPJ: 05.045.195/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2022 14:01

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 01/07/2022 14:01

    Juntada de Informação

  • 01/07/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2022 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/01/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2022 13:34

    Juntada de Informação

  • 24/11/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 01:51

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERADORAS TERMELETRICAS ABRAGET em 20/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:39

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 21:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 12:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/03/2021 00:05

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERADORAS TERMELETRICAS ABRAGET em 23/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 09:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 02:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 27/02/2021 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 22:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022895-33.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022895-33.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERADORAS TERMELETRICAS ABRAGET Advogado do(a) APELADO: PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO - RJ033996 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERADORAS TERMELETRICAS ABRAGET PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO - (OAB: RJ033996) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/02/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 06:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 06:08

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 06:06

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 13:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/03/2016 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/03/2016 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/02/2016 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/02/2016 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/12/2015 17:13

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 08/09/2015 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2015 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/08/2015 17:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3707290 CONTRA-RAZOES

  • 14/08/2015 15:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/08/2015 15:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CRISTIANE ROMANO - CARGA

  • 30/07/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 09/07/2015 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/07/2015 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/07/2015 14:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/07/2015 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3679164 RECURSO ESPECIAL

  • 09/07/2015 10:24

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/A

  • 18/06/2015 16:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL PRF1 REGIÃO

  • 18/06/2015 09:00

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 08/05/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015 PAGS. 753/1039, PARTE 03 DO CADERNO JUDICIAL.

  • 05/05/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015 E DIVULGADO NO DIA 07/05/2015. Nº de folhas do processo: 242. Destino: ARM 28 B

  • 05/05/2015 08:35

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2015

  • 29/04/2015 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 H

  • 28/04/2015 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 17/04/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/04/2015 10:25

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/04/2015 ÀS 14 HORAS (DFMA)

  • 15/08/2014 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 08/07/2014 12:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 07/03/2014 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 06/03/2014 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 12/02/2014 08:15

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/02/2014 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2014. Teor do despacho : 09 F

  • 24/01/2014 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3280066 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/01/2014 12:22

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 17/01/2014 12:50

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 L

  • 15/01/2014 16:53

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANEEL)

  • 19/12/2013 09:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/12/2013 08:55

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 22/11/2013 08:30

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/11/2013 PAGS. 893/934.

  • 19/11/2013 18:30

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013. Nº de folhas do processo: 231. Destino: ARM 03 M

  • 11/11/2013 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 32 B

  • 08/11/2013 12:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/11/2013 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 04/11/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da ANEEL e à remessa oficial

  • 30/10/2013 11:06

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 31/10/2013

  • 28/10/2013 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 28/10/2013 17:04

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

  • 28/10/2013 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 28/10/2013 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 28/10/2013 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 28/10/2013 13:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/11/2013

  • 02/10/2013 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 25/09/2013 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 06/09/2013 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3186793 PETIÇÃO

  • 05/09/2013 11:39

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/08/2013 08:56

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/08/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 21/08/2013 - PAGS. 181/183. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 20/08/2013 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2013. Teor do despacho : Intimando o apelante

  • 12/08/2013 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/08/2013 14:25

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR PARA PUBLICAÇÃO

  • 08/08/2013 13:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/08/2013 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 08/08/2013 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 08/08/2013 13:44

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

  • 08/08/2013 13:41

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 08/08/2013 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 08/08/2013 13:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 20/05/2013 14:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/05/2013 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 20/05/2013 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

  • 06/05/2013 18:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

  • 06/05/2013 18:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 25/07/2012 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 20/07/2012 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 16/07/2012 19:05

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

  • 16/07/2012 19:04

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 18/01/2012 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 24/06/2011 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 08/02/2011 09:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 08/02/2011 09:26

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 12/01/2011 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 17/12/2010 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:23

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 22/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/02/2010 10:57

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/02/2010

  • 02/02/2010 09:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

  • 04/12/2009 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 25/11/2009 12:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/11/2009

  • 20/11/2009 15:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2009

  • 30/08/2008 18:49

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 04/10/2007 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 04/10/2007 11:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 28/09/2007 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 28/09/2007 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/09/2007 17:44

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 24/09/2007 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 21/09/2007 12:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 20/09/2007 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P / COPIA

  • 20/09/2007 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/09/2007 16:22

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 06/03/2007 13:13

    PROCESSO REMETIDO - AO GABINETE DO RELATOR(A)

  • 27/02/2007 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - DSO GABINETE P/ CÓPIA

  • 12/09/2006 16:51

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 28/08/2006 16:46

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-P/ CÓPIA

  • 23/08/2006 18:42

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPÍA

  • 25/05/2006 12:55

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 23/05/2006 17:12

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR (A) P/ CÓPIA

  • 24/01/2006 12:04

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 19/01/2006 11:59

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-P/ CÓPIA

  • 17/01/2006 18:49

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 09/08/2005 18:23

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 08/08/2005 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1584114 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 04/08/2005 13:41

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ CÓPIA

  • 26/07/2005 10:42

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 26/07/2005 10:41

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/07/2005 18:06

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/07/2005 18:05

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2005

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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