TRF1 - 0017883-46.2011.4.01.3900
1ª instância - 9ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017883-46.2011.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017883-46.2011.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: FRANCIMEIRY DE FARIAS LACERDA e outros Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933 POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
19/09/2020 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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30/04/2014 15:21
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO COM 08 VOLUMES E 5 APENSOS.
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12/04/2014 15:14
REMESSA ORDENADA: TRF
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11/04/2014 10:48
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF AO RECURSO DE APELAÇÃO.
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28/03/2014 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/03/2014 15:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/03/2014 22:09
REMESSA ORDENADA: MPF
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24/02/2014 14:50
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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13/02/2014 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/01/2014 11:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RAZÕES DE APELAÇÃO
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30/01/2014 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-djf1 n 21 de 30.01.2014
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27/01/2014 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
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19/12/2013 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/12/2013 20:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/12/2013 15:53
Conclusos para despacho
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11/10/2013 11:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FRANCIMEIRY DE FARIAS LACERDA
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11/10/2013 11:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ISAÍAS LACERDA DA SILVA
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18/09/2013 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/08/2013 12:13
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
-
20/08/2013 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/08/2013 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/08/2013 11:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/08/2013 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMADOS REUS DA SENTENÇA INCLUSIVE REP LEGAL DA EMPRESA
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12/08/2013 10:35
REMESSA ORDENADA: MPF
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12/08/2013 10:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) FRANCIMEIRY DE FARIAS LACERDA.
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12/08/2013 10:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ISAIAS LACERDA DA SILVA E EMPRESA.
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08/08/2013 17:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/08/2013 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 152, EM 08.08.13
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06/08/2013 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 178
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25/07/2013 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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19/07/2013 19:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - E-CVD 00151.2013.0093900.1.00315/00128
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17/05/2013 11:56
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/05/2013 11:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/05/2013 00:14
Conclusos para despacho
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18/04/2013 13:14
TELEX / FAX RECEBIDO - FIXADA A COMPETENCIA DO JUÍZO FEDERAL SUBSTITUTO DESTA 9ª VARA
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29/11/2012 20:07
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA EXCECAO / PROCESSAMENTO INCOMPETENCIA CON
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12/09/2012 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMADO DR. FELIPE BELUSSO DA DECISAO QUE SUSCITOU CONFLITO
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12/09/2012 15:03
INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO
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12/09/2012 15:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITADO CONFLITO COMPETÊNCIA
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12/09/2012 15:00
Conclusos para decisão
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03/09/2012 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/08/2012 18:56
Conclusos para despacho
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27/08/2012 16:15
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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21/08/2012 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2012 15:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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06/08/2012 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 151, EM 06.08.12
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02/08/2012 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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31/07/2012 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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31/07/2012 13:23
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - REUS
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31/07/2012 11:57
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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31/07/2012 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/07/2012 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/07/2012 12:19
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/07/2012 17:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - ORDENADA INTIMAÇÃO MPF
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13/07/2012 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/07/2012 15:44
Conclusos para despacho
-
11/07/2012 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/06/2012 11:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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19/06/2012 14:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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13/06/2012 12:17
OFICIO EXPEDIDO - N. 509/2012
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20/04/2012 16:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ALTOS DO ARMARIO
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20/04/2012 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/04/2012 10:38
Conclusos para despacho
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20/04/2012 10:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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21/03/2012 14:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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21/03/2012 14:50
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
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21/03/2012 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
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21/03/2012 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
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21/03/2012 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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21/03/2012 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/02/2012 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 41, EM 29.02.12.
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29/02/2012 08:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 41, EM 29.02.2012.
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24/02/2012 08:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/02/2012 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/02/2012 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/02/2012 14:40
Conclusos para despacho
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23/02/2012 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/02/2012 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/02/2012 10:50
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/02/2012 10:49
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - PRIMEIRO O MPF
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15/02/2012 09:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
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15/02/2012 09:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TERMO DE AUDIÊNCIA REGISTRADO NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS, SOB O CÓDIGO Nº. 20123900091400003.
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14/02/2012 17:48
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - A DEFESA REQUEREU A DISPENSA DAS TESTEMUNHAS NELCILENE DO SOCORRO VALOIR CORREA E ELIZABETH BERREZA LAMEIRA. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DE DISP
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13/02/2012 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/02/2012 13:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA: FERNANDA LUIZA BELUSSO.
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07/02/2012 16:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FERNANDA LUIZA BELUSSO.
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07/02/2012 16:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/02/2012 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/02/2012 16:10
Conclusos para despacho
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07/02/2012 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/02/2012 12:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IRENE MARIA DOS SANTOS VELASCO.
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01/02/2012 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 23 EM, 01.02.12
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31/01/2012 00:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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27/01/2012 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PARA PUBLICAÇÃO URGENTE
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27/01/2012 15:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/01/2012 15:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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24/01/2012 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/01/2012 13:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/01/2012 13:44
REMESSA ORDENADA: MPF
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19/01/2012 16:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA: LEÔNIDAS ERNESTO DE SOUZA.
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19/01/2012 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 14 PUBLICADO EM 19.01.2011
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17/01/2012 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/01/2012 20:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ACUSADOS: FRANCIMEIRY DE FARIAS LACERDA E ISAIAS LACERDA DA SILVA.
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16/01/2012 20:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ELIZABETH BEZERRA LAMEIRA/NELCILENE DO SOCORRO VALOIR CORREA.
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13/01/2012 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/01/2012 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FERNANDA LUIZA BELUSSO.
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13/01/2012 12:34
OFICIO EXPEDIDO - N. 004/2012
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14/12/2011 16:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS FRANCIMEIRY DE FARIAS LACERDA E ISAÍAS LACERDA DA SILVA.
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14/12/2011 12:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PAULO ROBERTO TELES CONDURU, IRENE MARIA DOS SANTOS VELASCO, FERNANDA LUIZA BELUSSO, LEONIDAS ERNESTO DE SOUZA, NELCILENE DO SOCORRO VALOIR CORREA E ELIZABETH BEZERRA LAMEIRA.
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12/12/2011 11:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 282/2011 EXPEDIDA A SJ DO AMAZONAS.
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12/12/2011 11:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 281/2011 EXPEDIDA A COMARCA DE RUSSAS/CE.
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12/12/2011 11:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 280/2011 EXPEDIDA A SUBSEÇÃO DE SANTARÉM/PA.
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25/11/2011 13:40
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/11/2011 13:39
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS DE DEFESA E ACUSAÇÃO, 1 TESTEMUNHA DO JUÍZO E OS REUS
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25/11/2011 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/11/2011 10:09
Conclusos para despacho
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11/11/2011 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/10/2011 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/09/2011 13:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/09/2011 13:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/09/2011 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/09/2011 14:38
Conclusos para despacho
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19/08/2011 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/08/2011 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/08/2011 13:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ADVOGADO FELIPE BELUSSO
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01/08/2011 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/07/2011 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LOCALIZAÇÃO MESA SOUZA
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12/07/2011 10:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO 10 DIAS. RETIRADO PELA ADVOGADA JULIELEN NASCIMENTO
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11/07/2011 17:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCIMEIRY DE FARIAS LACERDA E ISAÍAS LACERDA DA SILVA.
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20/06/2011 13:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/06/2011 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/06/2011 08:26
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/06/2011 08:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/06/2011 16:10
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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01/06/2011 11:22
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2011
Ultima Atualização
21/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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