TRF1 - 0007910-08.2013.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*01-91

Advogados

MARINA RAPOSO TAVARES LUZ

CPF *12.***.*32-90

LEONARDO MAGALHAES DE FREITAS

EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 07:44

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 07:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/07/2022 14:26

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2022 01:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 14:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 02:03

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 07/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 10:36

    Juntada de diligência

  • 11/11/2021 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/10/2021 10:17

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2021 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2021 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 20:28

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 06:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 27/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:37

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 17/08/2021 23:59.

  • 14/07/2021 17:51

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0007910-08.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/07/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/05/2021 18:05

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/05/2021 18:05

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/05/2014 14:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/05/2014 14:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/04/2014 11:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/04/2014 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2014 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2014 14:18

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/02/2014 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2014 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2014 11:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/01/2014 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/01/2014 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/01/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/01/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/01/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2014 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2014 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2014 16:22

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2014 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 16:15

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/12/2013 13:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/12/2013 13:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/12/2013 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2013 18:04

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 03/12/2013 18:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/11/2013 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2013 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/11/2013 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2013 09:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/11/2013 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/11/2013 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/11/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2013 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2013 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2013 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2013 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2013 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2013 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2013 15:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/09/2013 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2013 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 12:38

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2013 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2013 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 12:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/09/2013 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/09/2013 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/09/2013 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/09/2013 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2013 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2013 18:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2013 15:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2013 15:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00425.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 08/07/2013 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/07/2013 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2013 17:43

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/07/2013 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/07/2013 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2013 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2013 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2013 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2013 10:30

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 28/06/2013 10:30

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/06/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/05/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2013 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2013 19:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2013 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 16:40

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 14:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DO STJ

  • 21/03/2013 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/03/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2013 14:57

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 13/03/2013 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2013 15:03

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2013 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2013 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2013 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2013 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2013 10:57

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 17:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2013

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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