17/03/2022 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
17/03/2022 18:13

Juntada de Informação
17/03/2022 18:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/03/2022 01:33

Decorrido prazo de LAMARTINE REGINALDO SEBBA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:33

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:13

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS em 08/03/2022 23:59.
11/02/2022 18:58

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 11:17

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
10/02/2022 14:53

Conclusos para admissibilidade recursal
10/02/2022 14:53

Juntada de Certidão
26/01/2022 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:18

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS em 25/01/2022 23:59.
13/12/2021 16:19

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 18:17

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:52

Recurso Especial não admitido
17/11/2021 00:38

Decorrido prazo de LAMARTINE REGINALDO SEBBA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:38

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:38

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS em 16/11/2021 23:59.
07/10/2021 09:27

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 14:24

Conclusos para admissibilidade recursal
04/10/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 15:20

Juntada de volume
01/10/2021 15:20

Juntada de Certidão de processo migrado
01/10/2021 15:20

Juntada de volume
01/10/2021 15:20

Juntada de volume
01/10/2021 15:17

Juntada de volume
01/10/2021 15:17

Juntada de volume
01/10/2021 15:15

Juntada de volume
27/09/2021 08:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/09/2021 18:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/09/2021 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/09/2021 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/09/2021 18:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
13/09/2021 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920172 CONTRA-RAZOES
13/09/2021 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
20/08/2021 11:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/08/2021 11:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918834 RECURSO ESPECIAL
03/08/2021 11:29

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
02/08/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2010.43.00.001188-3/TO EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

ART. 619 DO CPP.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

Não se verifica qualquer contradição no julgado, não constituindo os embargos de declaração,

por outro lado, instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida.

Eventual erro de julgamento não se insere nos limites estreitos dos declaratórios. 3.

Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 13 de julho de 2021.

Juiz Federal JOSÉ ALEXANDRE FRANCO Relator Convocado
30/07/2021 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2021. Nº de folhas do processo: 966
23/07/2021 09:15

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 06
20/07/2021 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
20/07/2021 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
13/07/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/07/2021 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 30/06/2021.
30/06/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 13 de julho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 29 de junho de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
28/06/2021 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
25/06/2021 20:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/07/2021
25/06/2021 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
25/06/2021 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
25/06/2021 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
04/12/2020 14:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/12/2020 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
02/12/2020 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
02/12/2020 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899670 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
24/11/2020 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
12/11/2020 14:35

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/11/2020 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895647 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/11/2020 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - - CARLOS ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA
29/10/2020 08:45

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
26/10/2020 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 -
16/07/2020 13:06

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 66
02/07/2020 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR.
01/07/2020 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
16/06/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - a um dos apelos e deu parcial provimento aos demais recursos
09/06/2020 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora para a sessão de 16/06/2020
29/05/2020 13:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 28/05/2020.
27/05/2020 16:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/06/2020
17/03/2020 14:00

RETIRADO DE PAUTA - - Sessão de julgamento cancelada nos termos do art. 15 da Resolução Presi n. 9953729, de 17/03/2020
06/03/2020 13:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 05/03/2020.
13/02/2020 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
12/02/2020 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
12/02/2020 15:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
12/02/2020 14:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS DUTRA VARGAS - CÓPIA
22/01/2020 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA COPIA
22/01/2020 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
21/01/2020 13:38

PROCESSO REQUISITADO - PARA COPIA
08/01/2020 16:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/03/2020
08/01/2020 15:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/01/2020 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
08/01/2020 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
19/12/2019 16:31

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
19/12/2019 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
19/12/2019 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
30/07/2019 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/07/2019 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
30/07/2019 12:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES PARA COLOCAR NA META
30/07/2019 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
30/07/2019 09:06

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
02/06/2015 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
22/05/2015 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
22/05/2015 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3643895 PARECER (DO MPF)
21/05/2015 09:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
12/05/2015 18:47

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/05/2015 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3635292 CONTRA-RAZOES
12/05/2015 09:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
05/05/2015 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3629497 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
05/05/2015 15:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/05/2015 17:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
24/03/2015 17:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS DUTRA VARGAS - CARGA
13/03/2015 08:44

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
11/03/2015 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2015. Teor do despacho : intimando Lamartine Reginaldo Sebba.
05/03/2015 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO
05/03/2015 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
03/03/2015 15:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/03/2015 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
03/03/2015 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
03/03/2015 12:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3578941 PARECER (DO MPF)
03/03/2015 09:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
24/02/2015 18:51

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/02/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2015

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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