05/04/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
05/04/2022 00:19

Juntada de Informação
05/04/2022 00:17

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/02/2022 00:16

Decorrido prazo de OCEAN RODRIGUES XIMENES em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.
18/01/2022 09:32

Juntada de petição intercorrente
07/01/2022 12:40

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 18:01

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:01

Recurso Especial não admitido
11/12/2021 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 00:37

Decorrido prazo de OCEAN RODRIGUES XIMENES em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2021 23:59.
07/12/2021 01:16

Decorrido prazo de GLEIDSON CARLOS SABOIA CASSIMIRO em 06/12/2021 23:59.
04/12/2021 04:27

Decorrido prazo de OCEAN RODRIGUES XIMENES em 03/12/2021 23:59.
03/11/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.
30/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
28/10/2021 15:50

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034435-54.2013.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034435-54.2013.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: OCEAN RODRIGUES XIMENES e outros POLO PASSIVO: GLEIDSON CARLOS SABOIA CASSIMIRO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GLEIDSON CARLOS SABOIA CASSIMIRO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 27 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
27/10/2021 16:49

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 15:54

Conclusos para admissibilidade recursal
27/10/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 01:50

Juntada de Certidão de processo migrado
02/10/2021 01:50

Juntada de volume
01/10/2021 15:18

Juntada de volume
01/10/2021 15:18

Juntada de volume
01/10/2021 15:16

Juntada de volume
27/09/2021 08:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/09/2021 18:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/09/2021 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/09/2021 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/09/2021 15:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
22/09/2021 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920919 CONTRA-RAZOES
21/09/2021 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
16/09/2021 19:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/09/2021 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920530 RECURSO ESPECIAL
09/09/2021 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
30/08/2021 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
27/08/2021 17:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919897 PETIÇÃO
27/08/2021 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
20/08/2021 11:35

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/08/2021 11:29

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
02/08/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO.

FURTOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADOS.

ART. 155, § 4º, II e IV, DO CÓDIGO PENAL.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

DOSIMETRIA PARCIALMENTE ALTERADA.

DUAS QUALIFICADORAS.

UMA VALORADA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL.

OUTRA VALORADA PARA TIPIFICAR A CONDUTA DELITIVA.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1.

Comprovadas a materialidade e a autoria, mantém-se a condenação imposta pela sentença, pela prática dos crimes do art. 155, § 4º, II e IV, (formas consumada e tentada) c/c o art. 71, ambos do Código Penal.

Os acusados agiram com emprego de fraude e em concurso de pessoas, utilizando-se de cartões clonados para a prática dos delitos. 2.

Dosimetria.

A jurisprudência entende que, reconhecida a incidência de duas ou mais qualificadoras, apenas uma delas será utilizada para tipificar a conduta como furto qualificado, sendo que as demais poderão ser valoradas como circunstância judicial na primeira fase da etapa do critério trifásico se não for prevista como agravante. 3.

Diante da existência de duas qualificadoras, o concurso de pessoas é utilizado para qualificar o delito de furto, enquanto a fraude será utilizada para fixar a pena-base em patamar pouco acima do mínimo-legal. 4.

Conforme o próprio art. 155, § 4º, II e IV, CP, a pena de multa não é facultativa e a substituição da pena de reclusão por duas penas restritivas de direito, a saber, prestação pecuniária e prestação de serviço à comunidade, também decorre de disposição legal (CP, art. 44, §2º), razão pela qual a imposição delas não pode ser suprimida. 5.

Apelação do MPF provida em parte. 6.

Apelação do réu desprovida.

Redução, de ofício, das penas de multa e prestação pecuniária substitutiva.

Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do réu e dar parcial provimento à apelação do MPF e reduzir, de ofício, as penas de multa e de prestação pecuniária substitutiva.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 13 de julho de 2021.

Desembargador Federal NEY BELLO Relator
30/07/2021 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2021. Nº de folhas do processo: 724
29/07/2021 10:23

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 11
29/07/2021 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
28/07/2021 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
13/07/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do réu e deu parcial provimento à apelação do MPF e reduziu, de ofício, as penas de multa e de prestação pecuniária substitutiva
08/07/2021 16:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/07/2021 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
08/07/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
02/07/2021 17:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 41/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
01/07/2021 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 30/06/2021.
30/06/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 13 de julho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 29 de junho de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
25/06/2021 20:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/07/2021
25/06/2021 16:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 39/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
10/09/2020 15:04

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
10/09/2020 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
03/09/2020 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
27/11/2018 16:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/11/2018 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
26/11/2018 20:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
26/11/2018 19:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
19/11/2018 07:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
16/11/2018 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
14/11/2018 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
01/08/2018 15:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/08/2018 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
27/07/2018 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
27/07/2018 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4538767 PARECER (DO MPF)
27/07/2018 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
17/07/2018 18:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/07/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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