TRF1 - 0005358-61.2012.4.01.3200

1ª instância - 4ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICHARD ANDRE MAIA

CPF *59.***.*91-00

CARLOS ALEXANDRE MAIA

CPF *26.***.*87-72

Advogados

LEONARDO LEMOS DE ASSIS

OAB: 6497/AM

CPF *92.***.*74-04

MARCIO GREYK JOSE DE PAULA RAPOSO

CPF *02.***.*30-68

JULIO CESAR ADAMI BERNEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005358-61.2012.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005358-61.2012.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: RICHARD ANDRE MAIA e outros Advogado do(a) REU: LEONARDO LEMOS DE ASSIS - AM6497-A Advogado do(a) REU: WERITON FONTES DE LIMA - AM9624 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALEXANDRE MAIA LEONARDO LEMOS DE ASSIS - (OAB: AM6497-A) RICHARD ANDRE MAIA WERITON FONTES DE LIMA - (OAB: AM9624) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/10/2020 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/12/2016 10:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 9 VOLUMES, 17 APENSOS E CAIXA AMARELO CONTENDO DOIS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS

  • 16/12/2016 10:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/12/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2016 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2016 13:35

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 78

  • 16/09/2016 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 11:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/08/2016 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2016 12:29

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/08/2016 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2016 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/07/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 54

  • 30/06/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/06/2016 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2016 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOL

  • 29/04/2016 17:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 01/09/2015 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/09/2015 13:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) DE RICHARD ANDRE

  • 01/09/2015 13:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DE CARLOS ALEXANDRE

  • 01/09/2015 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2015 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2015 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 58

  • 09/07/2015 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF: JUNTADA

  • 09/07/2015 08:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 08/07/2015 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 18:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2015 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 11:33

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2015 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RICHARD ANDRÉ

  • 27/04/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AÇÃO PENAL COM 8 VOLUMES

  • 16/04/2015 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 21

  • 10/02/2015 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2015 15:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/06/2014 14:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROG (1)

  • 05/06/2014 09:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/06/2014 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA AUDIENCIA PARA O DIA 04.06.2014. AUDIENCIA REDESIGNADA APENAS PARA O INTERROGATORIO DO ACUSADO C.A.M.

  • 28/05/2014 18:24

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 28/05/2014 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2014 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/05/2014 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2014 18:49

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TEST. MPF (2) / TEST. DEFESA (1) / INTERROGATÓRIO (2)

  • 21/02/2014 15:43

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/02/2014 19:12

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/01/2014 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2014 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2014 15:22

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TEST. MPF (3) / TEST. DEFESA (1) / INTERROGATÓRIO (2)

  • 16/01/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/01/2014 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CELULAR 93519612

  • 02/12/2013 15:18

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/11/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RICHARD ANDRE MAIA

  • 27/11/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2013 11:05

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/11/2013 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2013 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2013 10:40

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2013 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2013 16:02

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 21:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2013 21:07

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TEST. MPF (3) / TEST. DEFESA (1) / INTERROGATÓRIO (2).

  • 23/09/2013 20:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2013 14:31

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 15:06

    PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª)

  • 12/09/2013 14:12

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/09/2013 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/06/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/05/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) INTIMACAO DA TESTEMUNHA MARIO PIERRE FILHO

  • 28/05/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 27/05/2013 17:58

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/05/2013 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2013 17:58

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 23/04/2013 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2013 14:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 14/2013 - GABJU

  • 01/04/2013 18:28

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 25/03/2013 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/CTUR4/N. 428/2013 - SOLICITA INFORMACOES EM HC

  • 08/03/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 08/03/2013 13:26

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/03/2013 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PELO PRAZO DE 48 HORAS

  • 30/01/2013 16:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/01/2013 18:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - TEST. MPF (3) / TEST. DEFESA (1) / INTERROGATÓRIO (2).

  • 11/01/2013 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO C/ 2 VOLUMES

  • 10/01/2013 08:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/01/2013 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2012 12:32

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2012 13:52

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/11/2012 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 17:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO EM CARGA NO MPF

  • 17/10/2012 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2012 17:59

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2012 16:07

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) RICHARD ANDRE MAIA

  • 18/09/2012 16:06

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - CARLOS ALEXANDRE MAIA

  • 15/08/2012 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/08/2012 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2012 19:10

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2012 11:09

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 19/07/2012 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO DEFESA DE CARLOS ALEXANDRE MAIA

  • 10/07/2012 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 12:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/07/2012 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO DEFESA DE RICHARD ANDRE MAIA

  • 28/06/2012 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2012 18:01

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2012 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2012 17:33

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2012 14:38

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTAMENTE COM ANEXOS. VIDE AVISO.

  • 20/04/2012 14:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2012 13:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2012

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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