TRF1 - 0041119-31.2014.4.01.3800

1ª instância - 20ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO HERMES PARDINI S/A

CNPJ: 19.378.769/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ENTE NAO CADASTRADO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM BH/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 20:52

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 20:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/03/2022 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 18:20

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2022 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 15:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/02/2022 21:10

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2021 01:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO HERMES PARDINI S/A em 14/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 01:24

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2021 23:59.

  • 17/04/2021 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 07:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 07:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 07:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 04:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO HERMES PARDINI S/A em 18/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:29

    Decorrido prazo de Delegado Regional do Ministério do Trabalho em BH/MG em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:29

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:29

    Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM BH/MG em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 01:33

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 10/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 14:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 28/02/2021 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0041119-31.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM BH/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM BH/MG CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG ENTE NÃO CADASTRADO Delegado Regional do Ministério do Trabalho em BH/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/01/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 16:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/03/2016 11:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/03/2016 14:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/02/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO PARTE IMPETRADA ... VISTA PARTE APELADA....

  • 02/02/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/02/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/02/2016 14:54

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA CEF E DA UNIÃO.

  • 01/02/2016 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

  • 29/01/2016 13:24

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2016 17:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/01/2016 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2015 20:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da cópia do Of. 722/2015

  • 03/12/2015 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de intimação da Fazenda Nacional

  • 27/11/2015 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2015 16:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2015 20:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para intimação da Fazenda Nacional

  • 23/11/2015 20:02

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 722/2015

  • 23/11/2015 19:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Ao MPF - para ciência da sentença proferida (concedeu a segurança) PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/11/2015 10:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/11/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDO SEGURANÇA..

  • 11/11/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/11/2015 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/11/2015 17:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/11/2015 17:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/07/2015 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/07/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de intimação da CEF

  • 17/06/2015 10:59

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 09/06/2015 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2015 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - para intimação da CEF

  • 05/06/2015 19:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão da CEF como litisconsorte necessário

  • 23/04/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REJEITO A PRELIMINAR DE INADEQUAÇAO VIA PROCESSUAL... ACOLHO A ALEGAÇAO ...QTº A NECESSIDADE DE LITISCONSORCIO PASSIVO ... DETERMINANDO A INCLUSAO DA CEF..RETIFIQUE-SE ... INTIME-SE A CEF...

  • 20/04/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/04/2015 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/04/2015 16:36

    CitaçãoORDENADA

  • 20/04/2015 16:33

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ACOLHIDA PRELIM. QTO À NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISTONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DET. INCLUSÃO DA CEF.

  • 19/09/2014 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/07/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de intimação do MPF

  • 15/07/2014 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2014 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para intimação do MPF (para parecer)

  • 25/06/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ...ABRA-SE VISTA AO MPF...

  • 20/06/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2014 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2014 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2014 14:17

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2014 14:14

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/06/2014 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2014 19:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da cópia dos Of. 339 e 340/2014-20V

  • 28/05/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ...REGULARIZE IMPETRANTE S/ REPRESENTAÇAO PROCESSUAL PR. 10 DIAS...

  • 26/05/2014 17:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2014 16:48

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 339 e 340/2014-20V

  • 26/05/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2014 14:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/05/2014 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTADO DEPÓSITO JUDICIAL.

  • 16/05/2014 16:25

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2014 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 14:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2014

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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