11/03/2022 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
01/02/2022 01:12

Juntada de Informação
01/02/2022 00:57

Processo Reativado
01/02/2022 00:57

Recebidos os autos
28/01/2022 16:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
10/12/2021 12:13

Juntada de Informação
10/08/2021 16:00

Juntada de Informação
10/08/2021 15:59

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/07/2021 01:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.
09/06/2021 01:07

Decorrido prazo de BEMGECAIXA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BEMGE em 08/06/2021 23:59.
14/05/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
20/03/2021 00:24

Decorrido prazo de BEMGECAIXA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BEMGE em 19/03/2021 23:59.
27/02/2021 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
27/02/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
09/02/2021 13:34

Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0053324-71.1999.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0053324-71.1999.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BEMGECAIXA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BEMGE Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BEMGECAIXA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BEMGE JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
29/01/2021 15:59

Conclusos para decisão
29/01/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 01:16

Juntada de Certidão de processo migrado
18/12/2020 01:16

Juntada de volume
18/12/2020 01:15

Juntada de volume
18/12/2020 01:15

Juntada de volume
26/10/2020 10:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
19/09/2017 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/09/2017 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/09/2017 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/09/2017 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/09/2017 16:30

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
12/06/2017 16:56

Baixa Definitiva A - VARA DE ORIGEM
09/06/2017 15:14

Juntada de PEÇAS - DO AI Nº 96.01.25527-3/MG (RES. 18/2012, C/C RES. 10/2013)
09/06/2017 14:55

Juntada de PEÇAS - DO AIRESP Nº 2002.01.00.021294-7/MG (RES. 18/2012, C/C RES. 10/2013)
09/06/2017 09:58

Juntada de PEÇAS - DO AIRE Nº 2008.01.00.028513-5/MG (RES. 18/2012, C/C RES. 10/2013)
14/05/2014 16:25

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE
14/05/2014 16:21

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/05/2014 15:58

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.132687
14/05/2014 15:02

Juntada de PEÇAS - DO AI/RESP N. 2008.01.00.028531-3/MG (RES. 18/2012 C/C 10/2013)
03/11/2011 12:54

IDENTIFICACAO DE ACERVO
23/08/2011 13:26

IDENTIFICACAO DE ACERVO
18/05/2009 17:26

PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ
03/04/2009 12:19

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.
11/03/2009 15:47

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
11/03/2009 15:45

PROCESSO SOBRESTADO - COREC / ARM: 29 SB. 07
04/03/2009 14:45

IDENTIFICACAO DE ACERVO
01/11/2008 19:06

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
15/07/2008 14:57

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC / ARM.050(A) SB.011
18/06/2008 18:29

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200801000285135
17/06/2008 18:00

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200801000285313
05/06/2008 19:24

SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL
19/05/2008 19:54

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (BEMGECAIXA)
19/05/2008 18:54

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (BEMGECAIXA)
19/05/2008 13:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/05/2008 17:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO
09/05/2008 09:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP e RE INADMITIDOS
02/04/2008 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/03/2008 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/09/2007 18:22

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
16/01/2007 13:04

PROCESSO RECEBIDO - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: ASSESSORIA DE RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/01/2007 17:31

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
09/01/2007 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1785550 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
08/01/2007 17:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS
19/12/2006 09:35

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
14/12/2006 15:05

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/12/2006 15:35

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
11/12/2006 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1777334 CONTRA-RAZOES
11/12/2006 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1777335 CONTRA-RAZOES
06/12/2006 15:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS
14/11/2006 17:40

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
08/11/2006 09:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1766074 RECURSO ESPECIAL
08/11/2006 09:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1766072 RECURSO EXTRAORDINARIO
20/10/2006 08:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J.
18/10/2006 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 20/10/2006. Nº de folhas do processo: 317
10/10/2006 10:53

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)
28/08/2006 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - para sanar omissão, sem alterar o resultado do julgamento
16/07/2004 18:29

CONCLUSÃO AO RELATOR
16/07/2004 18:28

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
16/07/2004 15:42

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP
15/07/2004 18:37

PROCESSO REMETIDO A CORIP - PARA REATRIBUIÇÃO
15/07/2004 14:17

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 3A. TURMA
14/07/2004 18:21

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/07/2004 12:19

REQUISITADO DA ORIGEM - P/ REMESSA AO STF, P/ OF. 1487/2004
17/06/2002 16:30

REMETIDO À ORIGEM PELA RESOLUÇÃO Nº 11, 03/07/2000 - - SECAO JUDICIARIA - MG/BELO HORIZONTE ,MALOTE No. EN159456328BR ,GRPJ No.20.***.***/0082-22
12/06/2002 17:03

REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200201000212947
24/05/2002 14:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
20/05/2002 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (BEMGECAIXA)
13/05/2002 17:35

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
09/05/2002 10:48

Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE
09/05/2002 10:47

Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RESP
01/02/2002 15:49

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/02/2002 11:46

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
29/11/2001 17:47

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
29/11/2001 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1083380 OFICIO
28/11/2001 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1079854 CONTRA-RAZOES
28/11/2001 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1079853 CONTRA-RAZOES
27/11/2001 16:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS
12/11/2001 17:28

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
06/11/2001 10:34

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
18/10/2001 11:20

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
17/10/2001 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1052598 RECURSO EXTRAORDINARIO
17/10/2001 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1052600 RECURSO ESPECIAL
26/09/2001 16:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/09/2001 15:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
06/09/2001 13:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J.
29/08/2001 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 06/09/2001. Nº de folhas: 213
27/08/2001 13:54

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - 06/09/2001
22/08/2001 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/05/2001 16:21

CONCLUSÃO AO RELATOR
30/05/2001 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 974418 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
24/05/2001 15:21

PROCESSO RECEBIDO DA CORIP
23/05/2001 17:33

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 3A. TURMA - COM CERTIDAO
17/05/2001 18:51

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP - PARA REAUTUAÇÃO
17/05/2001 10:46

PROCESSO REMETIDO A CORIP
16/05/2001 15:02

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)
13/03/2001 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 912780 REQUERENDO
13/03/2001 17:14

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA CÓPIA / JUNTADA
19/02/2001 12:57

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO JUIZ PLAUTO RIBEIRO
02/02/2001 18:40

REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)
12/12/2000 08:19

CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/10/2000 18:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 639923 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/10/2000 18:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 635940 REQUERENDO
16/02/2000 16:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO
11/02/2000 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BEMGECAIXA)
04/02/2000 14:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MPU
04/02/2000 11:16

Acórdão PUBLICADO NO D.J.
11/01/2000 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 04/02/2000
29/11/1999 15:22

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - 340
05/10/1999 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação
16/09/1999 13:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/1999
14/07/1999 15:05

CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) CÉSAR CARVALHO COM PARECER DO MPF
29/06/1999 17:35

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/06/1999 17:34

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ EUSTAQUIO SILVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/1999

Ultima Atualização
11/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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