28/07/2022 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2022 08:53

Juntada de Certidão
28/07/2022 08:53

Juntada de Informação
11/07/2022 14:38

Juntada de certidão
11/07/2022 13:12

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
11/07/2022 13:12

Juntada de certidão
09/07/2022 01:00

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF em 08/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:52

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES ALVES em 01/07/2022 23:59.
15/06/2022 08:01

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 00:05

Publicado Acórdão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014892-02.1998.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014892-02.1998.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A, BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A, DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182, ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A e JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A POLO PASSIVO:WILSON RODRIGUES ALVES REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA - RJ005833-D RELATOR(A):ANGELA MARIA CATAO ALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Vice-Presidência Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0014892-02.1998.4.01.3400 RELATÓRIO A EXMA.

DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO: Trata-se de agravo interno interposto pela Fundação dos Economiários Federais – Funcef contra o capítulo da decisão de admissibilidade em que se negou seguimento ao seu recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC/2015, sob fundamento de que o STF, no ARE 748.371/MT, rejeitou a repercussão geral da matéria relacionada à violação de princípios constitucionais quando a análise da questão constitucional tida por violada exigir prévio exame de legislação infraconstitucional.

A agravante sustenta que o aludido precedente não se aplica ao caso em tela, uma vez que o ARE 748.371/MT tratava de discussão muito mais ampla, com fulcro no inciso LV do art. 5.º da CF/88. É o relatório.

Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO Vice-Presidente VOTO - VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Vice-Presidência Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0014892-02.1998.4.01.3400 VOTO A EXMA.

SRA.

DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO (RELATORA): Conforme relatado, ao recurso extraordinário da Fundação dos Economiários Federais – Funcef, ora agravante, foi negado seguimento no ponto concernente à suposta violação ao art. 93, inciso IX, da CF/88.

Isso com base no fato de que o STF, no julgamento do ARE 748.371/MT, rejeitou a repercussão geral da questão relacionada à violação de princípios constitucionais quando a análise da questão constitucional tida por violada exigir prévio exame de legislação infraconstitucional (Tema 660).

A agravante reitera a alegação de ofensa aos princípios constitucionais constantes do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal.

Defende que o leading case em questão veiculava discussão de natureza mais ampla, não se aplicando a tese firmada ao caso dos autos.

A decisão de admissibilidade, no capítulo aqui impugnado, não merece reparos.

O STF, no ARE 748.371/MT, rejeitou a repercussão geral da questão relacionada à violação de princípios constitucionais quando imprescindível, para a solução da lide, a análise de normas de natureza infraconstitucional, circunstância que permite a configuração, tão somente, de ofensa indireta ao texto da Carta Magna (Tema 660).

Veja-se, in verbis: AGRAVO INTERNO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. 1.

O STF, no julgamento do ARE 748.371-RG/MT (Rel.

Min.

GILMAR MENDES, Tema 660), rejeitou a repercussão geral da violação ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, quando se mostrar imprescindível o exame de normas de natureza infraconstitucional. 2.

O acórdão do Tribunal de origem revela-se em consonância com a jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (RE 853720 AgR, Relator(a): Min.

ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 10/08/2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 23-08-2018 PUBLIC 24-08-2018).

Ainda que assim não fosse, vale frisar que aquela Corte Suprema, no julgamento do AI 791.292 QO/RG, sob o regime da repercussão geral, refutou a mácula ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal quando houver fundamentação, ainda que sucinta (Tema 339): Questão de ordem.

Agravo de Instrumento.

Conversão em recurso extraordinário (CPC, art. 544, §§ 3° e 4°). 2.

Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5o e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal.

Inocorrência. 3.

O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão. 4.

Questão de ordem acolhida para reconhecer a repercussão geral, reafirmar a jurisprudência do Tribunal, negar provimento ao recurso e autorizar a adoção dos procedimentos relacionados à repercussão geral. (AI-QO-RG 791292, Relator(a): Min.

MIN.

GILMAR MENDES, julgado em 23/06/2010, publicado em 13/08/2010) Na concreta situação dos autos, da leitura da ementa do acórdão que julgou a apelação e a remessa necessária, assim como do acórdão dos aclaratórios subsequentemente opostos, extrai-se que foi reconhecido o vínculo dos agravados com a Funcef em razão de sua filiação automática, por expressa disposição do Estatuto dessa instituição, fato que, inclusive, já teria restado “reconhecido por meio de acordo coletivo posterior à sentença recorrida”.

De forma que aquele decisum restou ao menos minimamente fundamentado, amoldando-se aos precedentes vinculantes citados.

Reforça-se, com isso, que a suposta violação ao princípio constitucional indicado, quando muito, importaria em ofensa reflexa à Constituição Federal, a depender de análise da legislação ordinária que fundamentou o acórdão recorrido.

Por fim, cediço que a tese firmada se aplica a lides de matérias diversas, contanto que envolvam o mesmo fundamento cuja ausência de repercussão geral restou reconhecida.

Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno. É o voto.

Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO Vice-Presidente DEMAIS VOTOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab.

Vice Presidência Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0014892-02.1998.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014892-02.1998.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A, BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A, DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182, ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A e JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A POLO PASSIVO:WILSON RODRIGUES ALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA - RJ005833-D E M E N T A AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.

ARTIGO 93 DA CF.

OFENSA REFLEXA.

AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

I – Trata-se de agravo interno interposto pela Fundação dos Economiários Federais – Funcef contra o capítulo da decisão de admissibilidade em que se negou seguimento ao seu recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC/2015, sob fundamento de que o STF, no ARE 748.371/MT, rejeitou a repercussão geral da matéria relacionada à violação de princípios constitucionais quando a análise da questão constitucional tida por violada exigir prévio exame de legislação infraconstitucional (Tema 660).

II - A agravante sustenta que aludido precedente não se aplica ao caso em tela, consistente em discussão menos ampla, na qual se alega ausência de fundamentação, em violação ao art. 93, inciso IX, da CF/88.

III – No caso, verifica-se que o acórdão recorrido restou fundamentado, apoiando suas conclusões em considerações relativas ao caso concreto, de forma que a suposta violação aos princípios constitucionais referidos, quando muito, importaria em ofensa reflexa à Constituição Federal, a depender de análise da legislação ordinária que fundamentou o decisum atacado.

Ainda que assim não fosse, consabido que a nossa Corte Suprema reputa atender ao art. 93, inciso IX, da Constituição a motivação sucinta dos provimentos judiciais (AI 791292 QO-R – Tema 339).

IV - Agravo interno desprovido.

A C Ó R D Ã O Decide a Corte Especial, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.

Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO Vice-Presidente
07/06/2022 15:49

Juntada de Certidão
07/06/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:49

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (APELANTE) e não-provido
02/06/2022 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2022 16:31

Juntada de certidão de julgamento
14/05/2022 04:15

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES ALVES em 13/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:35

Publicado Intimação de pauta em 06/05/2022.
06/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 4 de maio de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF, UNIÃO FEDERAL , Advogados do(a) APELANTE: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A, JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A .

APELADO: WILSON RODRIGUES ALVES , Advogado do(a) APELADO: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA - RJ005833-D .

O processo nº 0014892-02.1998.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANGELA MARIA CATAO ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02-06-2022 Horário: 14:00 Local: Plenário Observação:
04/05/2022 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:17

Incluído em pauta para 02/06/2022 14:00:00 Plenário.
11/02/2022 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
11/02/2022 11:27

Conclusos para admissibilidade recursal
11/02/2022 11:27

Juntada de certidão
07/12/2021 09:56

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 09:52

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 01:04

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES ALVES em 08/11/2021 23:59.
14/10/2021 00:09

Publicado Intimação em 13/10/2021.
14/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
12/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0014892-02.1998.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF, UNIÃO FEDERAL APELADO: WILSON RODRIGUES ALVES DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 11 de outubro de 2021.

CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
11/10/2021 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2021 00:20

Decorrido prazo de União Federal em 31/08/2021 23:59.
09/08/2021 09:42

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
09/08/2021 09:38

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
09/08/2021 09:31

Juntada de agravo interno
03/08/2021 02:41

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES ALVES em 02/08/2021 23:59.
12/07/2021 00:12

Publicado Intimação em 12/07/2021.
10/07/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
09/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0014892-02.1998.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014892-02.1998.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A, BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A, DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182 e ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694 POLO PASSIVO:WILSON RODRIGUES ALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA - RJ005833-D FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (APELANTE), União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE)].

Polo passivo: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[WILSON RODRIGUES ALVES - CPF: *03.***.*35-72 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 8 de julho de 2021. (assinado digitalmente)
08/07/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:49

Recurso Especial não admitido
08/07/2021 11:48

Recurso Especial não admitido
08/07/2021 11:48

Negado seguimento ao recurso
04/05/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 02:36

Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 01:39

Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.
26/03/2021 18:39

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 17:49

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 16:44

Conclusos para decisão
02/02/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 15:30

Juntada de certidão de processo migrado
19/12/2020 15:30

Juntada de volume
19/12/2020 15:30

Juntada de volume
19/12/2020 15:29

Juntada de volume
19/12/2020 15:29

Juntada de volume
19/12/2020 15:29

Juntada de volume
19/12/2020 15:23

Juntada de volume
26/10/2020 17:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/07/2019 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/07/2019 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/07/2019 15:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
02/07/2019 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4732340 SUBSTABELECIMENTO
28/06/2019 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
27/06/2019 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
04/04/2017 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/03/2017 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/03/2017 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/03/2017 11:21

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/02/2017 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/02/2017 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/01/2017 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4116020 PETIÇÃO
30/01/2017 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/01/2017 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
31/12/2015 09:03

IDENTIFICACAO DE ACERVO
03/03/2015 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/02/2015 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/02/2015 11:31

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE POR WILSON RODRIGUES ALVES E OUTROS
28/02/2015 11:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568565 CONTRA-RAZOES
29/01/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
13/06/2014 15:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
13/06/2014 15:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
16/05/2014 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/05/2014 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/05/2014 17:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
14/05/2014 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3367739 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
14/05/2014 11:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
30/04/2014 10:01

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
24/04/2014 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3352180 RECURSO EXTRAORDINARIO
24/04/2014 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3352179 RECURSO ESPECIAL
22/04/2014 17:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
09/04/2014 16:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/03/2014.
03/04/2014 14:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - CARGA
03/04/2014 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340949 SUBSTABELECIMENTO
03/04/2014 08:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
01/04/2014 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2014. Nº de folhas do processo: 618
31/03/2014 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
31/03/2014 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
26/03/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/06/2013 08:32

IDENTIFICACAO DE ACERVO
18/06/2013 08:29

IDENTIFICACAO DE ACERVO
18/06/2013 08:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
14/06/2013 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
14/06/2013 18:14

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
13/06/2013 18:42

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
13/06/2013 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
13/06/2013 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
07/06/2013 17:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
05/06/2013 08:47

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
14/03/2013 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3038933 SUBSTABELECIMENTO
19/02/2013 13:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
18/02/2013 14:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - CÓPIA
15/02/2013 12:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
08/02/2013 14:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
07/02/2013 15:03

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO
06/02/2013 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM DECISÃO
31/01/2013 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
31/01/2013 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
31/01/2013 09:52

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
28/01/2013 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
25/01/2013 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
25/01/2013 15:54

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
25/01/2013 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
24/01/2013 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
05/12/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/12/2012 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSIMAYRE G. CARVALHO
04/12/2012 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSIMAYRE G. CARVALHO
15/10/2012 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2960961 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
05/10/2012 15:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
04/10/2012 16:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
24/09/2012 09:00

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
19/09/2012 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2948413 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/09/2012 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2943772 SUBSTABELECIMENTO
17/09/2012 09:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
14/09/2012 18:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNCEF)
10/09/2012 15:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - CARGA
06/09/2012 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
03/09/2012 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2012. Nº de folhas do processo: 597
23/08/2012 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
22/08/2012 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
25/07/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa
11/07/2012 11:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 10.07.2012
02/07/2012 13:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/07/2012
31/08/2011 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO
23/02/2011 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO
23/02/2011 13:27

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONCALVES DE CARVALHO
20/12/2010 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
16/12/2010 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
03/12/2010 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - CONCILIAÇÃO
02/12/2010 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - CONCILIAÇÃO
15/06/2010 09:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/06/2010 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
14/06/2010 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
24/02/2010 12:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
19/02/2010 14:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
12/02/2010 16:51

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO
12/02/2010 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
19/01/2010 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
19/01/2010 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
18/01/2010 19:11

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
15/01/2010 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
15/01/2010 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/12/2009 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
11/12/2009 12:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
13/11/2009 12:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
10/11/2009 13:30

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
06/11/2009 16:51

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO
06/11/2009 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
15/10/2009 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
14/10/2009 18:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
25/09/2009 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2271474 PETIÇÃO
31/08/2009 12:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
26/08/2009 08:34

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
22/07/2009 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2237321 PETIÇÃO
22/07/2009 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2235364 SUBSTABELECIMENTO
06/07/2009 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/07/2009 14:31

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADRIANO SOUZA DA MATTA - CARGA
01/07/2009 10:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
24/06/2009 11:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
19/06/2009 13:16

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO
19/06/2009 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
29/05/2009 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
28/05/2009 12:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
06/05/2009 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2199513 PETIÇÃO
06/05/2009 12:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
29/04/2009 09:01

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
23/04/2009 18:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2192290 PETIÇÃO
23/04/2009 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2179308 PETIÇÃO
23/04/2009 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2175949 SUBSTABELECIMENTO
22/04/2009 18:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
23/03/2009 16:46

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
20/03/2009 19:03

IDENTIFICACAO DE ACERVO
20/03/2009 12:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
17/03/2009 14:45

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
13/03/2009 14:20

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO
13/03/2009 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
16/02/2009 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
13/02/2009 12:43

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO
12/02/2009 18:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2136874 PETIÇÃO - Desistência da ação
21/01/2009 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2125056 DESISTENCIA DA ACAO
12/12/2008 16:22

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
12/12/2008 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
06/10/2008 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
15/09/2008 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
11/09/2008 19:32

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
29/04/2004 14:40

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO RELATOR
28/04/2004 14:03

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ CÓPIA
06/04/2004 16:55

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - RELATOR
02/04/2004 15:53

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR PARA CÓPIA
10/10/2003 17:39

CONCLUSÃO AO RELATOR
01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA
01/04/2003 18:07

CONCLUSÃO AO RELATOR
01/04/2003 18:06

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2003

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000321-85.2014.4.01.3102

Uniao Federal

Onilton Narciso

Advogado: Luciana da Costa Quaresma

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2014 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1038581-04.2020.4.01.0000

Juizo da 9 Vara Federal Civel da Sjdf

2 Vara da Subsecao Judiciaria de Montes ...

Advogado: Leila Alves Duraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/11/2020 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0014757-68.2018.4.01.3600

Glaucia Terezinha Mendes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Karine Fagundes Garcia Duarte Alves Pint...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2018 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0014757-68.2018.4.01.3600

Glaucia Terezinha Mendes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Karine Fagundes Garcia Duarte Alves Pint...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0029955-60.2014.4.01.3803

Marilia Naves Rodrigues

Coordenador da Divisao de Registro da Di...

Advogado: Flavio Henrique Alessi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2014 16:42

Exibir Processo