14/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/08/2025 16:13

Juntada de Informação
14/08/2025 16:13

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/08/2025 23:59.
15/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MARILIA GRANGEIRO ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SALGADO DA FONSECA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO ABREU RANGEL em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:20

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 00:12

Publicado Acórdão em 23/06/2025.
23/06/2025 00:12

Publicado Acórdão em 23/06/2025.
19/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
16/06/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 21:53

Juntada de Certidão
16/06/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:27

Conhecido o recurso de FERNANDO ABREU RANGEL - CPF: *43.***.*46-33 (APELANTE), MARILIA GRANGEIRO ALMEIDA - CPF: *27.***.*46-87 (APELANTE) e MARIA DE FATIMA SALGADO DA FONSECA - CPF: *35.***.*88-20 (APELANTE) e provido
10/06/2025 20:42

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
10/06/2025 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 14:41

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2025.
22/05/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:53

Incluído em pauta para 10/06/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.
05/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
02/05/2025 20:08

Juntada de parecer do mpf
24/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:13

Juntada de manifestação
24/03/2025 15:13

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
13/03/2025 12:36

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 10:25

Recebidos os autos
12/03/2025 10:25

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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