TRF6 - 0039640-86.2003.4.01.3800

1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

CNPJ: 60.985.017/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA DE SOUZA FARIA

CPF *38.***.*16-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:45

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 22/04/2025 17:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039640-86.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039640-86.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA - MG124808-A POLO PASSIVO: CLAUDIA DE SOUZA FARIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA DE SOUZA FARIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/03/2020 10:13

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 26/08/2019 17:49

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/08/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/08/2019 12:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2019 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 13:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO CREA E PELA ESTAGIÁRIA LUCRÉCIA

  • 26/06/2019 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/06/2019 13:58

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 23/05/2019 09:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/05/2019 15:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2019 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2019 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 14:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LUCRÉCIA DE OLIVEIRA - OAB MG-52370-E

  • 26/03/2019 19:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2018 11:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/06/2018 15:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2018 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2018 19:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 15:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARA LORENA OAB/MG 46838E

  • 27/02/2018 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/02/2018 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2009 18:55

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 74 / 26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008.

  • 24/03/2009 13:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 13/03/2009 14:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2009 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2009 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/01/2009 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2008 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2008 12:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/09/2008 15:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM VIRTUDE DE PARCELAMENTO

  • 31/07/2008 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2008 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/05/2008 14:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/05/2008 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2008 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2008 11:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2008 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2008 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2008 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2007 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2007 14:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2007 14:39

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/08/2007 15:36

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 09/08/2007 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2007 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2007 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2007 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2007 15:08

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/04/2007 13:22

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2007 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2007 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2007 15:08

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/08/2006 15:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SEM DETERMINAÇÃO

  • 28/07/2006 18:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 18:38

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

  • 23/02/2006 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/02/2006 10:49

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 23/02/2006 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/02/2006 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/02/2006 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/02/2006 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2006 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO A FLS..

  • 03/10/2005 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2005 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE.

  • 03/08/2005 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/08/2005 09:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2005 09:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/07/2005 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2005 10:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/07/2005 11:20

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 18/07/2005 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/07/2005 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/06/2005 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/04/2005 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2005 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/03/2005 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2005 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2004 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/11/2004 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/11/2004 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2004 11:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/08/2004 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2004 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/08/2004 17:35

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2004 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2004 14:53

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2004 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2004 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2004 16:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

  • 17/02/2004 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/02/2004 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/02/2004 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2004 18:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/01/2004 11:58

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/01/2004 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2004 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2003 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2003 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2003 11:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2003 12:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2003 17:20

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/08/2003 17:20

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/08/2003 15:45

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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