TRF1 - 0016855-84.2003.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO GEAQUINTO DE MELO

ILKA URBANO FERNANDES PIMENTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2022 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 15:41

    Remetidos os Autos ( ) para 1ª Seção

  • 03/02/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 15:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/02/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 10:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 26/10/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 08:13

    Decorrido prazo de MARCIO GEAQUINTO DE MELO em 14/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 07:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 00:10

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 19:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0016855-84.2003.4.01.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARCIO GEAQUINTO DE MELO, ILKA URBANO FERNANDES PIMENTA IMPETRADO: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 125545019 - fl. 130.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 20 de setembro de 2021.

    CARLOS FREITAS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 20/09/2021 14:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2021 14:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2021 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de MARCIO GEAQUINTO DE MELO em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:14

    Decorrido prazo de JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:14

    Decorrido prazo de ILKA URBANO FERNANDES PIMENTA em 18/08/2021 23:59.

  • 06/07/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 06/07/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016855-84.2003.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016855-84.2003.4.01.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL POLO ATIVO: MARCIO GEAQUINTO DE MELO e outros POLO PASSIVO: JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO GEAQUINTO DE MELO ILKA URBANO FERNANDES PIMENTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/07/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 00:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 00:28

    Juntada de volume

  • 09/06/2021 12:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/06/2021 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 04/06/2021 14:13

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 31/05/2021 13:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/05/2021 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/05/2021 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/05/2021 12:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/06/2015 11:12

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AIRESP - 200901000711247

  • 23/01/2012 13:23

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS - COREC/ ARM. 39 SB. 14 2ºSS

  • 22/02/2010 13:55

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS - COREC

  • 25/11/2009 18:19

    PROCESSO SOBRESTADO - COREC/ PACOTE 23 2ºSS

  • 24/11/2009 17:33

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200901000711247

  • 04/11/2009 14:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/11/2009 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)(AG/RESP)

  • 29/10/2009 09:12

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 29/10/2009 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 23/10/2009 08:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/10/2009 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/05/2009 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/05/2009 17:30

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/04/2009 14:09

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP.

  • 26/03/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVLGADO NO E-DJF1 DO DIA 25/03/2009

  • 18/03/2009 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/03/2009 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/03/2009 11:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2159019 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 27/02/2009 14:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/02/2009 17:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/02/2009 13:09

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 16/02/2009 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/02/2009 14:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/02/2009 14:12

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 10/02/2009 08:00

    MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/12/2008 13:44

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 09/12/2008.

  • 09/12/2008 13:43

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - MANDADO DE SEGURANÇA PARA MANDADO DE SEGURANÇA

  • 02/12/2008 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2008 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 05/12/2008). Nº de folhas do processo: 100

  • 24/11/2008 19:03

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 24/11/2008 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/11/2008 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/11/2008 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/05/2008 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 16/05/2008 16:57

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 16/05/2008 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1995885 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 30/04/2008 17:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/04/2008 15:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/04/2008 14:17

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 22/04/2008 08:04

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/03/2008 14:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/03/2008 14:19

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 13/03/2008 08:00

    MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 07/12/2007 13:36

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - 07/12/2007.

  • 04/12/2007 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 07/12/2007. Nº de folhas do processo: 80

  • 29/11/2007 15:38

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 29/11/2007 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/11/2007 12:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/11/2007 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A SEGURANCA

  • 06/11/2007 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 19/10/2007 17:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2007

  • 18/09/2007 17:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 08/06/2007 16:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)

  • 19/04/2006 20:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA

  • 17/10/2003 13:24

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 24/09/2003 16:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 24/09/2003 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1350706 PARECER

  • 24/09/2003 15:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/09/2003 12:00

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/09/2003 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1348797 OFICIO

  • 10/09/2003 14:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 08/09/2003 18:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL

  • 08/09/2003 14:31

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 08/09/2003 13:10

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 04/09/2003 15:12

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATORA C/ DESP. SOL. INFORMAÇÕES. APÓS AO MPF.

  • 14/08/2003 18:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/08/2003 18:36

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2003

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0030296-39.2011.4.01.3400

Ministerio Publico Federal

Antares Engenharia LTDA

Advogado: Ana Maria Isar dos Santos Gomes

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2021 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0007897-58.2017.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Joao Jozires Barroso de Sousa

Advogado: Leopoldo Henrique Figueiredo Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2017 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0007598-79.2016.4.01.4300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Futura Agro Comercio de Defensivos LTDA

Advogado: Gleyciara Fernanda Gomes da Costa Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2016 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0009993-15.2013.4.01.3600

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Supermercado Modelo LTDA

Advogado: Jackson Mario de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2013 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0006482-78.2018.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Adriano de Oliveira Basto

Advogado: Erick Franck Nogueira da Paixao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2018 16:50

Exibir Processo