TRF1 - 0030296-39.2011.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL BRASILIA AMBIENTAL IBRAM

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 08.915.353/0001-23

ANTARES ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 05.653.530/0001-52

SUPER QUADRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ: 08.906.429/0001-54

Advogados

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES

OAB: 20389/DF

CPF *66.***.*39-92

RODOLFO TSUNETAKA TAMANAHA

OAB: 31795/DF

CPF *96.***.*28-96

ANNA CAROLINA LIMA PEREIRA

OAB: 44522/DF

CPF *02.***.*44-62

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI

CPF *23.***.*03-07

ALAN FLORES VIANA

OAB: 48522/DF

CPF *06.***.*51-00

BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES

CPF *22.***.*73-04

ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS

CPF *08.***.*31-55

JOSE FERNANDO TORRENTE

CPF *76.***.*42-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

IZABEL NEVES DA SILVA CUNHA BORGES

CPF *53.***.*21-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2022 11:30

    Juntada de documentos diversos

  • 11/07/2022 11:27

    Processo Desarquivado

  • 17/12/2021 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL BRASILIA AMBIENTAL IBRAM em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de ANTARES ENGENHARIA LTDA em 20/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 08:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 15:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 06:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 08/07/2021 06:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 08/07/2021 06:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0030296-39.2011.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS POLO PASSIVO: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL BRASILIA AMBIENTAL IBRAM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/07/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 16:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/07/2021 16:38

    Juntada de volume

  • 01/07/2021 16:37

    Juntada de volume

  • 01/07/2021 16:35

    Juntada de volume

  • 01/07/2021 16:34

    Juntada de volume

  • 01/07/2021 16:34

    Juntada de volume

  • 01/07/2021 16:32

    Juntada de volume

  • 01/07/2021 16:28

    Juntada de volume

  • 01/07/2021 16:27

    Juntada de volume

  • 01/07/2021 16:25

    Juntada de volume

  • 01/07/2021 16:16

    Juntada de volume

  • 01/07/2021 16:14

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 15:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/11/2014 07:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/11/2014 15:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/11/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/10/2014 09:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/10/2014 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/10/2014 12:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PELO DF - ADVOGADO LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS

  • 08/10/2014 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2014 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2014 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/09/2014 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2014 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2014 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2014 11:25

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 15:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/09/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/08/2014 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/08/2014 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/08/2014 19:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAÇÕES DA ANTARES PROTOCOLIZADAS EM 16/07/2014 E JUNTADAS EM 23/07/2014. FALTOU MOVIMENTAR NO SISTEMA.

  • 30/07/2014 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2014 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O DISTRITO FEDERAL DA SENTENÇA

  • 09/07/2014 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 01/07/2014 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO RETIRADO EM CARGA PELA ANTARES

  • 01/07/2014 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/06/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 1/7/2014

  • 29/05/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/05/2014 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2014 14:34

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/04/2014 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/04/2014 15:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/04/2014 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2014 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2014 14:44

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA TRANSLADADA DA SENTENÇA DOS PROCESSO Nº 302972420114013400

  • 07/03/2014 14:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PARA ALGUM(NS) REQUERIDO(S)

  • 03/02/2014 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/01/2014 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2014 16:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 23/01/2014 14:23

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 17/01/2014 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/01/2014 14:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/12/2013 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2013 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/12/2013 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/12/2013 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2013 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2013 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/11/2013 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2013 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/11/2013 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2013 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2013 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 29/10/2013 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2013 18:40

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2013 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2013 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/10/2013 07:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/10/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2013 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2013 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2013 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/09/2013 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2013 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/09/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2013 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO PERITO.

  • 18/09/2013 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/09/2013 14:49

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS OS VOLUMES 6, 7, 8 E A CAUTELAR *02.***.*42-11

  • 28/08/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2013 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2013 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL - ANTARES ENGENHARIA E OUTROS.

  • 16/08/2013 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2013 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/08/2013 07:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/07/2013 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/07/2013 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2013 19:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/06/2013 16:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GDF

  • 28/06/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/06/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2013 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2013 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - C/PETIÇÃO

  • 20/06/2013 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2013 15:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/05/2013 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2013 20:24

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 30/04/2013 19:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 65/2013 RETIRADO PELA PERITA, DR. IZABEL NEVES DA SILVA CUNHA - CRU A4982/4-DF.

  • 30/04/2013 18:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 23/04/2013 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2013 12:01

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 18:35

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 22/03/2013 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2013 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/03/2013 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2013 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2013 18:49

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 15/01/2013 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/01/2013 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2013 16:37

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2012 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/12/2012 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/12/2012 10:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/12/2012 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2012 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2012 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 29/10/2012 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2012 10:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/10/2012 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2012 10:35

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 15:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/10/2012 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 27/09/2012 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/09/2012 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2012 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2012 16:42

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2012 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2012 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/08/2012 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/07/2012 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/07/2012 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 13/07/2012 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2012 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2012 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2012 09:57

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2012 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/07/2012 14:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/07/2012 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2012 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2012 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2012 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - c/petição

  • 12/06/2012 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2012 11:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/06/2012 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - c/petição

  • 05/06/2012 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELA ANTARES ENGENHARIA LTDA

  • 28/05/2012 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 22/05/2012 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2012 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/05/2012 19:13

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/05/2012 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/04/2012 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2012 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/04/2012 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2012 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2012 13:05

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2012 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/03/2012 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 24/02/2012 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2012 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2012 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/01/2012 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/01/2012 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/01/2012 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2012 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 05/12/2011 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/12/2011 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/11/2011 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 26/10/2011 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2011 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2011 14:44

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 01/09/2011 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 30297-24.2011.4.01.3400

  • 31/08/2011 13:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/08/2011 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/08/2011 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2011 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2011 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2011 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/08/2011 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2011 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 17/8/2011

  • 02/08/2011 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2011 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2011 10:56

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2011 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 11/07/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2011 08:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/07/2011 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/07/2011 15:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/07/2011 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/07/2011 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/06/2011 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO RÉU (ANTARES)

  • 29/06/2011 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1245

  • 29/06/2011 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/06/2011 12:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/06/2011 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 28/06/2011 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2011 13:18

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2011 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2011 13:15

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2011 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2011 15:04

    INICIAL AUTUADA

  • 31/05/2011 13:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/05/2011 11:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2011

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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