TRF1 - 0024276-81.2015.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/10/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2022 12:01
Juntada de Certidão
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12/10/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2022 12:01
Recurso Especial não admitido
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11/10/2022 13:39
Recurso Especial não admitido
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04/08/2022 16:07
Juntada de Certidão
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27/07/2022 11:24
Juntada de petição intercorrente
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14/06/2022 01:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 01:19
Decorrido prazo de HILDA LUCIA GONCALVES em 13/06/2022 23:59.
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22/04/2022 22:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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22/04/2022 22:37
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/04/2022 22:37
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2022 22:37
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/04/2022 22:37
Juntada de volume
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22/04/2022 22:35
Juntada de volume
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07/04/2022 16:40
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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07/04/2022 16:33
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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07/04/2022 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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07/04/2022 16:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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07/04/2022 16:18
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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07/04/2022 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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01/04/2022 20:25
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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01/04/2022 20:20
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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26/10/2021 10:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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25/10/2021 00:00
Intimação
De ordem do MM Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA - Relator convocado, fica INTIMADA a parte Apelante/Apelada para se manifestar sobre o Recurso Extraordinário/Especial interposto pelo INSS. -
22/10/2021 16:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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01/09/2021 13:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919489 RECURSO ESPECIAL (INSS)
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20/08/2021 13:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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06/08/2021 08:20
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
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09/07/2021 10:43
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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08/07/2021 00:00
Intimação
EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.
PREQUESTIONAMENTO. 1.
Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no CPC para o recurso). 2.
Quanto à omissão relacionada ao tema 692 e à devolução dos valores recebidos de boa fé em razão da antecipação de tutela, deve-se entender que tal discussão é descabida, na medida em que a decisão determinou o restabelecimento do benefício previdenciário.
Quanto à existência de vínculos urbanos do cônjuge da autora, manifesta o embargante descabida intenção de rediscutir a causa, sendo que o acórdão embargado já analisou estas questões, considerando o conjunto probatório integrante dos autos, a saber: Cabe consignar que eventuais registros no CNIS de vínculos empregatícios esparsos e exíguos não infirmam a condição de trabalhador rural do segurado nessa condição, na hipótese em que o acervo probante presente nos autos aponte para essa direção.
Observa-se junto às provas apresentadas (fl. 185/192), que o cônjuge da apelada possui um único vínculo empregatício urbano junto ao Município de Goiandira, o qual não desqualifica a condição de trabalhadora rural da autora, uma vez que a condição de rurícola desta restou amplamente comprovada nos autos através de prova documental e testemunhal.
Sentença mantida..
Consoante o quanto indicado acima, o desejo de reforma do acórdão neste ponto, não embasado em qualquer das hipóteses infringentes previstas para os embargos de declaração, deve ser levado às instâncias superiores, através do recurso próprio, quando cabível. 3.
Embargos de declaração rejeitados.
Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
Salvador/BA, 4 de setembro de 2020.
JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA RELATOR CONVOCADO -
07/07/2021 12:05
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2021 -
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23/02/2021 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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23/02/2021 09:27
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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04/09/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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14/08/2020 10:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/08/2020 10:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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13/08/2020 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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13/08/2020 15:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA 12.08.2020
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10/08/2020 15:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2020
-
10/08/2020 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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09/08/2020 22:37
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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07/08/2020 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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05/06/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
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05/06/2020 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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28/05/2020 16:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO CADERNO EXTRAORDINÁRIO DE 27.05.2020
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24/05/2020 12:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2020
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22/05/2020 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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22/05/2020 11:25
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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22/01/2020 16:57
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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22/01/2020 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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22/01/2020 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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16/01/2020 15:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4854977 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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16/01/2020 11:42
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
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16/01/2020 10:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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08/01/2020 14:26
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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25/11/2019 16:35
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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21/11/2019 09:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2019 -
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05/11/2019 10:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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30/10/2019 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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30/10/2019 17:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/10/2019 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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18/10/2019 14:40
A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu da remessa necessária, negou provimento à apelação e, de ofício, alterou a forma de cálculo dos juros de mora e correção monetária
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04/10/2019 15:42
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)
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26/09/2019 12:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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24/09/2019 09:59
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/10/2019
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23/09/2019 10:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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20/09/2019 15:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
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30/10/2018 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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26/09/2018 15:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
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26/09/2018 15:32
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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18/09/2018 09:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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17/09/2018 14:18
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-BA
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27/04/2018 14:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/04/2018 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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23/04/2018 14:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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23/04/2018 14:48
CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
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23/04/2018 14:47
DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO DESINTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO)
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23/04/2018 14:43
PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)
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06/11/2017 11:02
PROCESSO REMETIDO - AO INSS PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO
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24/01/2017 15:55
PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
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23/01/2017 08:23
PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
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20/01/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2017
Ultima Atualização
25/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 13/08/2015 18:22