TRF1 - 0001653-32.2016.4.01.3809

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AIDC TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 07.500.596/0001-38

YOOBOT SOLUCOES LTDA.

CNPJ: 18.792.773/0001-13

Advogados

ENIO ZAHA

CPF *63.***.*48-14

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB: 58079/SP

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS

OAB: 15787/DF

CPF *45.***.*57-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE VARGINHA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2021 19:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 00:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de INFOREADY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de AIDC TECNOLOGIA LTDA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 12:11

    Juntada de certidão

  • 13/07/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 14:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/07/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001653-32.2016.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001653-32.2016.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: AIDC TECNOLOGIA LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AIDC TECNOLOGIA LTDA FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - (OAB: SP58079-A) INFOREADY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - (OAB: SP58079-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/07/2021 16:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 02/07/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 07:52

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/04/2021 05:12

    Juntada de volume

  • 21/04/2021 05:12

    Juntada de volume

  • 26/03/2021 12:09

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/03/2021 12:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/03/2021 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 23/03/2021 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 23/03/2021 15:31

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 23/03/2021 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-

  • 22/03/2021 14:52

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 02/03/2021 10:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/03/2021 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/02/2021 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/02/2021 10:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/01/2021 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/01/2021 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA CÓPIA

  • 25/01/2021 13:51

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 09/09/2020 15:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/09/2020 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/09/2020 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/02/2020 16:21

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 12/02/2020 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 10/02/2020 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/01/2020 15:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 27/11/2019 09:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2019 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/08/2019 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/08/2019 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 21/08/2018 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/08/2018 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/08/2018 13:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/08/2018 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4542156 CONTRA-RAZOES

  • 14/08/2018 16:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/G

  • 24/07/2018 13:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2018 07:31

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

  • 06/07/2018 08:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4513700 CONTRA-RAZOES

  • 06/07/2018 08:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4513699 CONTRA-RAZOES

  • 20/06/2018 17:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/05/2018 17:06

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - CARGA

  • 29/05/2018 08:41

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 25/05/2018 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 19 B

  • 22/05/2018 11:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4482161 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/05/2018 11:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4482160 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/05/2018 11:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4462158 RECURSO ESPECIAL

  • 17/05/2018 12:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/H

  • 08/05/2018 14:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2018 08:08

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/04/2018 18:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/03/2018 17:06

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - CÓPIA

  • 23/03/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 22/03/2018 )

  • 22/03/2018 12:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/03/2018 (PÁG. 278/348)

  • 21/03/2018 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018. Nº de folhas do processo: 251. Destino: ARM 02-L

  • 15/03/2018 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - E

  • 14/03/2018 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/COM INTEIRO TEOR

  • 05/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante, com aplicação de multa

  • 22/02/2018 12:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 21/02/2018 (PÁG. 271/319)

  • 20/02/2018 12:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/03/2018

  • 06/02/2018 13:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/02/2018 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 06/02/2018 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 06/02/2018 13:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/02/2018 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4406555 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/02/2018 16:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AIDC TECNOLOGIA E INFOREADY LTDA

  • 30/01/2018 15:06

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - CARGA

  • 26/01/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/01/2018 )

  • 24/01/2018 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 230. Destino: ARM.28 - I

  • 14/12/2017 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15- I

  • 14/12/2017 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/12/2017 14:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/12/2017 - DISPONIBILIZADA EM 12/12/2017 (PÁG. 734/812)

  • 04/12/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das Partes

  • 27/11/2017 12:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 - DISPOLIBILIZADA EM 23/11/2017 (PÁG. 2385/2441)

  • 22/11/2017 13:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2017

  • 13/11/2017 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 08/11/2017 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 07/11/2017 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4349794 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/11/2017 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4332055 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/11/2017 16:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/E

  • 26/10/2017 17:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/10/2017 13:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2017 08:32

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/10/2017 15:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AIDC TECNOLOGIA)

  • 29/09/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 28/09/2017 ) / CTUR8

  • 27/09/2017 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2017. Nº de folhas do processo: 213. Destino: ARM 38-I

  • 26/09/2017 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/09/2017 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

  • 28/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Necessária

  • 18/08/2017 12:54

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2017 - DISPONIBILIZADO EM 17/08/2017 (PÁG. 2508/2557)

  • 16/08/2017 13:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2017

  • 21/07/2017 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 20/07/2017 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 19/07/2017 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4261757 PARECER (DO MPF)

  • 14/07/2017 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/D

  • 06/07/2017 21:03

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/07/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
13/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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