TRF1 - 0013308-89.2001.4.01.3400

1ª instância - 1ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ: 02.070.357/0001-71

MUNICIPIO DE PORTEIRINHA

CNPJ: 18.013.326/0001-19

MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN

CNPJ: 39.554.597/0001-51

MUNICIPIO DE BURI

MUNICIPIO DE BABACULANDIA

CNPJ: 02.401.248/0001-90

MUNICIPIO DE SAO GERALDO

CNPJ: 18.137.935/0001-80

MUNICIPIO DE GUAIMBE

CNPJ: 44.529.592/0001-09

MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS

CNPJ: 18.194.076/0001-60

MUNICIPIO DE AMERICANO DO BRASIL

CNPJ: 00.007.344/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/06/2011 13:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/06/2011 11:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/03/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/03/2011 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/03/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2011 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2011 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/01/2011 09:44

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2010 11:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/10/2010 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2010 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2010 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - II VOL

  • 27/09/2010 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/07/2010 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/07/2010 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/06/2010 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA 15/07/2010

  • 25/05/2010 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/05/2010 17:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Sentença 226/2010

  • 11/05/2010 16:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2010 16:03

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 11/05/2010 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 11:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - II VOL

  • 28/04/2010 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2010 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/03/2010 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA 29/04/2010

  • 26/02/2010 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/02/2010 17:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Sentença 89/2010

  • 19/01/2010 10:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/10/2009 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/10/2009 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/10/2009 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 28/10/2009

  • 09/10/2009 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2009 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2009 18:56

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2008 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOL.

  • 03/11/2008 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/11/2008 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2008 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA 31/10/2008

  • 17/10/2008 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2008 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2008 11:05

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2008 11:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/01/2008 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2008 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 11/07/2007 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/07/2007 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/07/2007 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2007 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA PARA O DIA 05/07/2007

  • 16/04/2007 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2007 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2007 09:36

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2006 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2006 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2006 16:04

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2006 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 23/08/2006 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/08/2006 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/08/2006 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2006 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2006 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2006 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2006 14:01

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2005 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DA FAZENDA

  • 19/09/2005 12:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2005 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2005 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/07/2005 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/06/2005 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2005 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO PERITO

  • 08/03/2005 15:35

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 13/09/2004 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2004 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2004 15:01

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2004 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DA FAZENDA

  • 16/02/2004 12:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2004 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2004 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2004 10:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/02/2004 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/02/2004 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DOS AUTORES

  • 23/01/2004 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/01/2004 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 20/01/2004 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/01/2004 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2003 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO

  • 10/12/2003 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO PERITO

  • 19/11/2003 14:39

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CRC/DF 3522

  • 29/09/2003 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITO

  • 29/09/2003 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA FAZENDA

  • 08/09/2003 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2003 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2003 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES

  • 22/07/2003 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 22/07/2003 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/07/2003 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2003 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2003 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2003 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2003 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA FAZENDA

  • 10/03/2003 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2003 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2003 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES

  • 21/02/2003 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 21/02/2003 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2003 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/02/2003 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES, PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS.

  • 29/10/2002 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/REPLICA

  • 10/10/2002 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/10/2002 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/10/2002 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/2002 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2002 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2002 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTESTACAO

  • 05/06/2002 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2002 18:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/05/2002 15:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2002 12:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2002 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2002 12:43

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2002 14:35

    INICIAL AUTUADA

  • 26/04/2002 10:51

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - em cumprimento a despacho de fl. 232

  • 16/04/2002 17:54

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 09/04/2002 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2002 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/03/2002 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2002 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 46/2002

  • 14/03/2002 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2002 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2002 16:57

    Conclusos para despacho - CIV NJ

  • 05/02/2002 15:09

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIV NJ

  • 19/12/2001 21:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE CIV NJ

  • 19/12/2001 21:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01

  • 20/11/2001 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIV NJ

  • 20/11/2001 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2001 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2001 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIV NJ

  • 11/10/2001 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2001 16:27

    Conclusos para despacho - CIV NJ

  • 04/10/2001 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIV NJ

  • 25/09/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO - CIV NJ

  • 06/09/2001 18:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/09/2001 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CIV NJ

  • 06/09/2001 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 06/09/2001 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2001 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 121/2001

  • 30/07/2001 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIV NJ AUTOR

  • 29/06/2001 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIV NJ

  • 04/06/2001 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIV/NJ

  • 28/05/2001 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2A.)

  • 23/05/2001 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIV NJ

  • 23/05/2001 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2001 17:45

    Conclusos para despacho - CIV NJ

  • 22/05/2001 16:45

    INICIAL AUTUADA

  • 08/05/2001 16:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 04/05/2001 10:37

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2001

Ultima Atualização
14/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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