TRF1 - 0000467-76.2017.4.01.3311

1ª instância - 2ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO LACERDA BRITO

CPF *15.***.*54-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO: 0000467-76.2017.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARCO ANTONIO LACERDA BRITO EXECUTADO(S) A SER(EM) CITADO(S): MARCO ANTONIO LACERDA BRITO - CPF/CNPJ: *15.***.*54-34 TITULO(S) E NATUREZA (S) DA (S) DIVIDA (S): Decisão TCU ACÓRDÃO n° 3427/2014-TCU-1aCAM.

    VALOR DO DÉBITO: R$9.080,64 (até junho/2022) SEDE DO JUÍZO: Avenida Amélia Amado, 331, Centro, Itabuna/BA, CEP 45600-033.

    O(A) JUIZ(A) FEDERAL da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita a EXECUCÃO DIVERSA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL em epigrafe.

    Tendo em vista que o(a,s) Executado(a,s) encontra(m)-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, no endereço acima, CITA o(a,s) executado(a,s) MARCO ANTONIO LACERDA BRITO CPF: *15.***.*54-34 para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o valor do debito supramencionado, quantia esta sujeita a atualização monetária, cujo depósito deverá ser feito junto a Caixa Econômica Federal - CEF, horário bancário, nos termos do art. 829 do CPC; CIENTIFICA o(a,s) executado(a,s) de que, independentemente de penhora, deposito ou caução, poderá opor-se à execução, por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação nos termos dos arts. 914 e 915, c/c o art. 231, todos do CPC.

    O(a,s) executado(a,s) deverá(ao) pagar 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito exequendo (art. 827 do CPC), já incluso no valor supra, sendo que, caso haja integral pagamento da divida no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, § 1° do CPC).

    E, para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.

    Dado e passado nesta cidade de Itabuna, na data da assinatura.

    Expedido pela Secretaria da 2ª Vara Federal de Itabuna-BA. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

  • 19/09/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2022 09:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 23:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 16:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 04:18

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LACERDA BRITO em 27/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 21:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 00:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0000467-76.2017.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO LACERDA BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO LACERDA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2021 00:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 00:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 00:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/07/2021 00:09

    Juntada de volume

  • 21/06/2021 11:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/06/2021 11:14

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 22/01/2021 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2020 13:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

  • 29/06/2020 14:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/05/2020 12:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/05/2020 12:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/03/2020 10:36

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/03/2020 10:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/10/2019 14:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/09/2019 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2019 15:32

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2019 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/01/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2019 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2018 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/08/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/06/2018 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2018 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/04/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/04/2018 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2018 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/01/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2018 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2017 16:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/10/2017 19:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/08/2017 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/06/2017 17:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/06/2017 17:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD, RENAJUD E CNIB

  • 17/05/2017 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2017 18:30

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 12:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

  • 21/02/2017 12:12

    INICIAL AUTUADA

  • 17/02/2017 13:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2017

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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