TRF1 - 0004388-50.1997.4.01.3600

1ª instância - 2ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

CNPJ: 03.507.530/0001-19

Advogados

ROSANE COSTA ITACARAMBY

OAB: 8755/MT

CPF *33.***.*73-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2021 19:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/11/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 093/2005. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010

  • 23/11/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010

  • 23/05/2005 18:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 093/2005

  • 19/05/2005 14:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/05/2005 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/04/2005 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 102/05

  • 09/03/2005 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2005 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2005 17:51

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2005 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2004 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/CHAP

  • 05/11/2004 18:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/10/2004 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2004 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2004 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2004 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2004 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 24/08/2004 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2004 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 219/04

  • 17/06/2004 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2004 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2004 15:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2004 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2004 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 22/04/2004 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2004 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2004 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2004 15:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/01/2004 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 003/2004

  • 11/12/2003 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/12/2003 12:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENCA 906/2003

  • 04/12/2003 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/2003 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2003 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2003 14:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA/

  • 18/11/2003 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 344/2003

  • 12/11/2003 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/11/2003 17:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENCA 819/2003

  • 02/09/2002 08:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB

  • 27/08/2002 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06

  • 16/08/2002 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2002 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2002 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 03

  • 27/02/2002 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2002 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2001 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2001 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 31/10/2001 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2001 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06

  • 28/09/2001 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2001 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2001 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 197/01

  • 16/07/2001 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 16

  • 16/07/2001 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .

  • 11/07/2001 18:44

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2001 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1

  • 15/06/2001 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF CIVEL EM 15.06

  • 25/05/2001 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2001 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTOR FALAR SOBRE LAUDO

  • 17/04/2001 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2001 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01

  • 29/03/2001 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3

  • 09/03/2001 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2001 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2001 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 03

  • 07/02/2001 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/10/2000 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.317

  • 11/10/2000 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 03

  • 11/10/2000 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .

  • 09/10/2000 16:29

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2000 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) 210-01

  • 04/09/2000 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 210-5

  • 29/08/2000 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 7

  • 26/06/2000 15:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO - END.: R. PROF. IDALINA DE FARIAS N. 34 ARAES

  • 12/04/2000 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 128/00

  • 12/04/2000 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2000 12:40

    Conclusos para despacho - .

  • 08/03/2000 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGDO EXP MAND INTIMAÇÃO

  • 03/03/2000 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2000 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 58/2000

  • 15/02/2000 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 05

  • 15/02/2000 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .

  • 09/02/2000 12:11

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2000 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02

  • 02/02/2000 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2

  • 28/01/2000 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2000 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - .

  • 26/01/2000 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02

  • 25/01/2000 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4

  • 21/01/2000 13:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - END.: IBAMA

  • 19/01/2000 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 03

  • 14/01/2000 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 09

  • 28/12/1999 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03

  • 13/12/1999 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/1999 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05

  • 25/11/1999 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 03

  • 22/10/1999 12:28

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA OFICIO

  • 15/10/1999 12:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/10/1999 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/1999 12:23

    Conclusos para despacho - .

  • 16/07/1999 10:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. DEV. PREC.

  • 06/07/1999 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/1999 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) 3

  • 28/06/1999 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) 2

  • 25/06/1999 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1

  • 18/06/1999 15:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/1999 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/1999 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 21/05/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. CUMPRIMENTO

  • 21/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 13/05/1999 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. CUMPRIMENTO

  • 13/05/1999 13:04

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - /INTIMACAO/CITACAO.

  • 16/04/1999 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO DO REITOR DA UFMT

  • 16/04/1999 12:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/1998 12:13

    OFICIO EXPEDIDO - /AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO.

  • 20/10/1998 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/1998 14:51

    Conclusos para despacho - /CONCLUSOS PARA DESPACHO.

  • 07/10/1998 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA DIGITACAO

  • 05/10/1998 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - /REMETIDO PARA C/D/(5/10/98).CONFECCAO.

  • 09/09/1998 17:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGD EXP MANDADO

  • 15/07/1998 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LOTE 05

  • 28/05/1998 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU

  • 25/05/1998 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR 03 DIAS

  • 15/05/1998 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol. 85/98

  • 28/04/1998 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/1998 19:00

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - FOI DETERMINADO QUE SE OFICIE UFMT, REQUISITANDO NOME DE UM TECNICO, APTO CONDUZIR PERICIA.

  • 27/04/1998 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO PERICIA

  • 16/04/1998 19:23

    Conclusos para despacho - /NO GABJU1A.VARA(16/4/98) PARA DESPACHO.

  • 15/04/1998 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 03/04/1998 12:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - /REMETIDO AO MPF(3<4<98) PARA VISTA.

  • 31/03/1998 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AG.VISTA

  • 20/03/1998 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG. AUTOR

  • 19/03/1998 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/1998 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO - /AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 04/03/1998 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

  • 12/02/1998 17:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS AA CD

  • 04/02/1998 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - AGDO EXP DE MAND DE INTIMACAO

  • 03/02/1998 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) ISA

  • 03/02/1998 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/1998 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 23/01/1998 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/1998 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 20/01/1998 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/1998 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAR

  • 08/01/1998 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/1997 10:22

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - 248/97

  • 12/11/1997 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. INS. P/PUBLICAR LOTE 01

  • 12/11/1997 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/1997 16:37

    Conclusos para despacho

  • 04/11/1997 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/1997 11:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A SECLA

  • 24/10/1997 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/1997 18:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/10/1997 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MP DE MT

  • 08/10/1997 12:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MP DE MT

  • 07/10/1997 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 03/10/1997 18:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MP DE MT POR 10 DIAS

  • 03/10/1997 15:10

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/10/1997 15:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. A DISTRIBUIÇAO

  • 03/10/1997 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. REM. SECLA

  • 23/09/1997 11:43

    Conclusos para despacho

  • 12/09/1997 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/1997 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/1997 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/1997 12:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA-DR.JOEMAR MORAES ROSA

  • 05/09/1997 13:23

    INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 05/09/1997 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERINDO PLEITO DE FLS. 121-122.

  • 03/09/1997 17:16

    Conclusos para decisão

  • 03/09/1997 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/1997 15:58

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - NA SECAO CIVEL C/CMF.

  • 27/08/1997 15:54

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO.

  • 27/08/1997 15:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM NR. 161/97

  • 27/08/1997 12:07

    AGUARDANDO - NA SECAO DE APOIO PARA ENTRETA DE MANDADO

  • 26/08/1997 17:08

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - SUPERVISAO SECAO PROCESSAMENTOS CIVEIS.

  • 26/08/1997 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCEDENDO A LIMINAR VINDICADA.

  • 26/08/1997 17:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/ DECISAO.

  • 25/08/1997 17:33

    Conclusos para decisão- NO GAB.

  • 21/08/1997 14:49

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 20/08/1997 18:22

    Conclusos para despacho - NO GAB.

  • 20/08/1997 18:15

    AGUARDANDO - SUPERVISAO SECAO PROCESSAMENTOS CIVEIS.

  • 20/08/1997 17:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/1997

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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