20/06/2023 14:24

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
31/05/2023 14:45

Juntada de Certidão
28/05/2023 20:58

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:22

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:31

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:19

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:46

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:27

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 15:27

Cancelada a conclusão
10/11/2022 16:30

Conclusos para despacho
29/09/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:45

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:06

Juntada de Certidão
13/07/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:37

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 15:37

Cancelada a movimentação processual
26/04/2022 13:56

Juntada de Certidão
26/03/2022 19:38

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 17:18

Conclusos para despacho
24/11/2021 13:41

Juntada de Certidão
23/11/2021 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2021 10:55

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 17:34

Conclusos para despacho
04/11/2021 17:47

Juntada de Certidão
28/10/2021 18:13

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 11:18

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2021 01:40

Decorrido prazo de MARIO CESAR LOPES DA ROSA em 15/10/2021 23:59.
08/10/2021 11:15

Juntada de intimação
08/10/2021 10:16

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005514-67.2019.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: MARIO CESAR LOPES DA ROSA Advogado do(a) REQUERENTE: ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA - DF12500 AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) A Exma.

Sra.

Juiza exarou : O requerente vem pleiteando a restituição dos materiais apreendidos no bojo o IPL 647/2014 (21677-76.2018.4.01.3400), discriminados no auto de apreensão nº 647/2015 (ID 43542122).

O que foi deferido na decisão ID 68066557 e devolvidos os bens constantes no auto de restituição ID 79911145, os itens 1 a 11 e 29.

Ocorre que os itens 30 a 54, com a descrição como Obras de Artes, referem-se, tão somente, a cópias do IPRF em que constam a aquisição dos objetos de valor, não havendo apreensão dos referidos bens.

Estas cópias podem ser extraídas através do site da Receita Federal do Brasil pelo próprio requerente ou por quem tenha os seus dados de acesso.

Desta forma, resta comprovada a desnecessária movimentação da máquina do Judiciário para este fim, especificamente a respeito destes itens.

Oficiar ao Superior Tribunal de Justiça para informar se está acautelado naquele Órgão os itens 12 a 28, descritos no auto de apreensão 647/2015 do Inquérito Policial 1168/2014.

Cientificar o Ministério Público Federal.

Publicar.
06/10/2021 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2021 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 16:07

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 16:56

Conclusos para despacho
16/08/2021 18:21

Juntada de manifestação
10/08/2021 15:55

Juntada de Certidão
09/08/2021 10:58

Juntada de intimação
09/08/2021 01:19

Publicado Intimação em 09/08/2021.
07/08/2021 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : IOTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005514-67.2019.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: MARIO CESAR LOPES DA ROSA Advogado do(a) REQUERENTE: ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA - DF12500 AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Vista ao requerente da informação prestada pela autoridade policial no id 658888525
05/08/2021 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2021 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 21:13

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 15:46

Conclusos para despacho
30/07/2021 15:41

Juntada de Certidão
16/07/2021 20:33

Juntada de Certidão
16/07/2021 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 16:18

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 17:21

Conclusos para despacho
12/07/2021 16:17

Juntada de manifestação
08/07/2021 06:12

Publicado Intimação em 08/07/2021.
08/07/2021 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 18:54

Juntada de intimação
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005514-67.2019.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: MARIO CESAR LOPES DA ROSA Advogado do(a) REQUERENTE: ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA - DF12500 AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Em face da certidão constante no id 565486384, onde informa que não consta material apreendido neste Juízo, intime-se o requerente a informar onde os materiais encontram-se apreendidos. (prazo 5 dias).

Decorrido este prazo e não havendo manifestação, arquivar os autos.
06/07/2021 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2021 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2021 17:37

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 15:09

Conclusos para despacho
04/06/2021 13:52

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
02/06/2021 13:12

Juntada de Certidão
06/11/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 17:46

Conclusos para despacho
30/10/2020 08:17

Decorrido prazo de MARIO CESAR LOPES DA ROSA em 19/08/2019 23:59:59.
30/10/2020 02:07

Publicado Intimação em 13/08/2019.
30/10/2020 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 21:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
30/06/2020 19:26

Decorrido prazo de MARIO CESAR LOPES DA ROSA em 29/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:59

Publicado Intimação em 24/06/2020.
24/06/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 13:20

Juntada de intimação
22/06/2020 16:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/06/2020 16:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/05/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 16:33

Conclusos para despacho
13/05/2020 01:49

Decorrido prazo de MARIO CESAR LOPES DA ROSA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 16:36

Publicado Intimação em 04/05/2020.
08/04/2020 18:55

Juntada de manifestação
07/04/2020 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 13:46

Juntada de intimação
06/04/2020 20:46

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/04/2020 20:46

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/04/2020 09:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 17:53

Conclusos para despacho
30/03/2020 16:34

Restituídos os autos à Secretaria
30/03/2020 16:34

Cancelada a movimentação processual de conclusão
27/03/2020 14:09

Juntada de Certidão
27/03/2020 13:56

Juntada de Certidão
27/03/2020 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 17:32

Conclusos para despacho
21/10/2019 10:58

Juntada de Petição (outras)
10/10/2019 17:12

Juntada de manifestação
26/09/2019 17:07

Juntada de Parecer
20/09/2019 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
19/09/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 12:08

Conclusos para despacho
22/08/2019 17:08

Juntada de petição intercorrente
12/08/2019 14:53

Juntada de intimação
09/08/2019 14:58

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/08/2019 14:58

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/08/2019 17:54

Juntada de Petição intercorrente
05/08/2019 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2019 09:06

Juntada de Certidão
26/07/2019 09:06

Juntada de intimação ministério público
25/07/2019 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2019 14:36

Determinado o Arquivamento
04/07/2019 15:52

Conclusos para decisão
04/07/2019 15:52

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
04/07/2019 15:51

Restituídos os autos à Secretaria
04/07/2019 15:51

Cancelada a movimentação processual de conclusão
02/07/2019 08:43

Conclusos para decisão
01/07/2019 13:20

Juntada de Parecer
24/06/2019 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 15:48

Conclusos para decisão
04/04/2019 03:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 12:15

Juntada de manifestação
22/03/2019 16:34

Juntada de manifestação
14/03/2019 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2019 15:33

Juntada de Certidão
07/03/2019 08:24

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
06/03/2019 18:24

Declarada incompetência
06/03/2019 15:24

Conclusos para decisão
06/03/2019 14:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal Criminal da SJDF
06/03/2019 14:29

Juntada de Informação de Prevenção.
01/03/2019 16:06

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2019 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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