01/09/2021 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado
29/07/2021 17:31

Decorrido prazo de ELIAS PINTO LIMA em 27/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:58

Publicado Citação em 09/07/2021.
11/07/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
08/07/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 0000399-13.2019.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ELIAS PINTO LIMA DECISÃO Cite-se o réu, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo, bem como o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

Ciência ao MPF.

Cumpra-se.

Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO Art. 361 do CPP PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 0000399-13.2019.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ELIAS PINTO LIMA INTERESSADO: ELIAS PINTO LIMA CPF: *23.***.*22-04 tendo como último endereço: Rua Belém, 1113 ou 1119, Centro ou Bela Vista, CEP: 68.193- 000, Novo Progresso/PA OU BR 163, s/n, Comunidade Caracol, Zona Rural, TRAIRÃO - PA - CEP: 68198-000.

Atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

ITAITUBA, PA.

Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal
07/07/2021 15:04

Juntada de Certidão
07/07/2021 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2021 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2021 20:50

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 15:41

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 15:41

Juntada de Certidão
10/06/2021 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 15:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
04/06/2021 10:09

Conclusos para decisão
09/07/2020 01:17

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
06/07/2020 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 11:58

Conclusos para despacho
19/03/2020 19:30

Juntada de Petição intercorrente
18/03/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 16:43

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
16/03/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 12:25

Juntada de Certidão de processo migrado
16/03/2020 12:24

Juntada de volume
16/03/2020 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/02/2020 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2020 17:25

Conclusos para despacho
27/02/2020 16:44

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
18/12/2019 12:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 1346/2019-NÃO CUMPRIDO
09/10/2019 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/10/2019 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/10/2019 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2019 17:38

Conclusos para despacho
21/08/2019 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/07/2019 11:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD
12/07/2019 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2019 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2019 10:35

Conclusos para despacho
12/07/2019 10:22

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
24/06/2019 10:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 559/2019. NÃO CUMPRIDO. FLS. FLS 40/41.
21/05/2019 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 559/2019
21/05/2019 15:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 559/2019
12/04/2019 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/04/2019 17:13

INICIAL AUTUADA
11/04/2019 15:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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