TRF6 - 0075147-25.2014.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLAVIO HELVECIO BRANDAO

CPF *63.***.*30-97

Advogados

HELOISA DOS SANTOS SOUZA MENEZES

RODRIGO SIMOES SILVA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0917-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:11

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/05/2025 11:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/08/2021 17:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/08/2021 17:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/08/2021 17:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 03/08/2021 02:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO HELVECIO BRANDAO em 09/07/2021 23:59.

  • 04/06/2021 10:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 10:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 18:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 18:55

    Juntado(a) - Decisão

  • 01/06/2021 17:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 15:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/05/2021 10:24

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 17:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2021 17:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 12:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 10:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/05/2021 15:58

    Desentranhado o documento

  • 21/05/2021 15:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2021 11:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 04/05/2021 16:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 14:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO HELVECIO BRANDAO em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 15:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO HELVECIO BRANDAO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 23:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO HELVECIO BRANDAO em 15/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 14:43

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 14:43

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 18:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 11:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 11:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 16/03/2021 04:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 15/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 07:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO HELVECIO BRANDAO em 12/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 01:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 01:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 04/02/2021 15:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 17:22

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0075147-25.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FLAVIO HELVECIO BRANDAO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2021 14:49

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 14:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 14:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 14:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 13:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/01/2021 13:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/11/2020 17:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/09/2020 13:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/09/2020 13:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/09/2020 14:27

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/09/2020 14:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/07/2020 15:06

    Juntado(a) - e-mail

  • 03/07/2020 15:05

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/07/2020 15:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/06/2020 15:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/06/2020 08:54

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 11/06/2020 08:54

    Juntado(a) - Ementa

  • 02/06/2020 18:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/04/2020 15:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2020 11:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2020 14:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2018 13:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/03/2018 13:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/03/2018 18:09

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 04/10/2017 18:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/10/2017 18:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/09/2017 16:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/09/2017 16:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/09/2017 20:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/09/2017 18:51

    Juntado(a) - Voto

  • 14/09/2017 18:51

    Juntado(a) - Ementa

  • 05/10/2016 09:59

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 30/09/2016 13:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2016 14:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/09/2016 09:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/08/2016 11:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/06/2016 12:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/06/2016 17:34

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/06/2016 17:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/04/2016 18:46

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 18/03/2016 15:13

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 18/03/2016 15:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2016 17:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/03/2016 17:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/03/2016 17:58

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/03/2016 17:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2016 17:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/03/2016 17:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/03/2016 17:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2016 17:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/03/2016 12:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/03/2016 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/02/2016 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2016 11:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2016 18:48

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 25/02/2016 18:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - ciência da decisão que Recebeu a apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social em seu efeito devolutivo. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO

  • 25/02/2016 04:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/02/2016 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/02/2016 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/02/2016 16:49

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00038.2016.00053800.2.00453/00032

  • 24/02/2016 15:07

    Juntado(a) - Decisão

  • 15/02/2016 15:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/02/2016 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/02/2016 12:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/02/2016 11:53

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impte

  • 25/01/2016 15:31

    Juntado(a) - Ofício

  • 25/01/2016 15:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/01/2016 14:29

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 946/2015

  • 12/01/2016 13:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/01/2016 13:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/01/2016 13:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/01/2016 12:39

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/01/2016 12:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/01/2016 12:31

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/01/2016 12:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/01/2016 12:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/01/2016 12:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/01/2016 12:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/01/2016 11:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/01/2016 11:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2016 11:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/01/2016 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/01/2016 13:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/01/2016 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/12/2015 20:19

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 10/12/2015 20:15

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 10/12/2015 20:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2015 19:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/12/2015 19:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/12/2015 19:13

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. n. 946/15

  • 10/12/2015 19:12

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. n. 946/15

  • 10/12/2015 18:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2015 16:11

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/12/2015 16:10

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00130.2015.00053800.2.00453/00128

  • 04/12/2015 17:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/12/2015 17:32

    Juntado(a) - Sentença

  • 26/05/2015 19:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2014 15:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2014 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/11/2014 13:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/11/2014 13:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/11/2014 12:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2014 12:35

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/11/2014 18:09

    Juntado(a) - Ofício

  • 07/11/2014 18:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/11/2014 17:09

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 1256/2014-mpf

  • 24/10/2014 18:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/10/2014 17:35

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - Of. nº 1256/14, ao MPF

  • 24/10/2014 17:35

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - nº 1256/14, ao MPF

  • 23/10/2014 18:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/10/2014 18:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/10/2014 17:43

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 20/10/2014 17:19

    Juntado(a) - Ofício

  • 20/10/2014 17:18

    Juntado(a) - Ofício

  • 20/10/2014 17:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/10/2014 16:19

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofs. 1224 e 1225/2014- aut. coatora e proc.

  • 16/10/2014 09:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/10/2014 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/10/2014 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2014 10:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/10/2014 14:52

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. n. 1224 e 1225/14.

  • 13/10/2014 14:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Of. n. 1224 e 1225/14.

  • 13/10/2014 14:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/10/2014 14:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/10/2014 11:05

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2014 11:04

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 08/10/2014 20:43

    Juntado(a) - Despacho

  • 07/10/2014 14:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/10/2014 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/10/2014 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2014 13:16

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 07/10/2014 13:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/10/2014 13:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/10/2014 13:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/10/2014 13:15

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
02/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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