TRF1 - 0006724-88.2010.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERARDO WILAMES FONSECA E SILVA

CPF *32.***.*98-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2022 02:30

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 00:53

    Decorrido prazo de GERARDO WILAMES FONSECA E SILVA em 04/07/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:26

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 08/06/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 18:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/11/2021 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 22/11/2021 16:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/11/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 00:37

    Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 00:36

    Decorrido prazo de PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO em 16/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:14

    Publicado Intimação em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 20/10/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

    Dou fé. 0006724-88.2010.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GERARDO WILAMES FONSECA E SILVA Advogados do(a) APELADO: CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO - DF28730, PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598-A RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Federal WILSON ALVES DE SOUZA, o presente processo terá a seguinte movimentação: vista à parte contrária para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao(s) recurso(s).

    Brasília / DF, 18 de outubro de 2021 Aline Gomes Teixeira DIRETORA DA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 18/10/2021 14:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2021 14:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/10/2021 00:16

    Decorrido prazo de GERARDO WILAMES FONSECA E SILVA em 15/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 18:38

    Juntada de recurso especial

  • 23/09/2021 19:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 00:12

    Publicado Intimação em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

    Dou fé. 0006724-88.2010.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GERARDO WILAMES FONSECA E SILVA Advogados do(a) APELADO: CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO - DF28730, PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598-A RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    PRETENSÃO DE RESDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DE EMBARGOS.

    IMPOSSIBILIDADE.

    EMBARGOS REJEITADOS. 1.

    A fundamentação nos embargos de declaração é restrita às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão e erro material do julgado, sendo indispensável à clara demonstração do alegado vício intrínseco.

    Ademais, o dever de motivação não exige que o julgador se pronuncie “sobre todos os argumentos declinados pelas partes, bastando que decida todas as questões submetidas ao seu julgamento com fundamentação suficiente a amparar suas conclusões” (AgInt no REsp 1447043/SP, DJe 01/07/2016). 2.

    Não há que se falar em erro operacional, mas em equívoco de interpretação da Administração na aplicação do entendimento firmado pelo TCU no Acórdão n° 1040/200 9-2ª Câmara – TCU ao caso concreto, inserindo-se a questão no contexto do Tema 531 do STJ: “Quando a Administração interpreta erroneamente uma lei, resultando em pagamento indevido ao servidor, cria-se uma falsa expectativa de que os valores recebidos são legais e definitivos, impedindo, assim que ocorra desconto dos mesmos, ante a boa fé do servidor público”. 3.

    Embargos de declaração da União rejeitados.

    ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração da União.

    OLÍVIA MÉRLIN SILVA Juíza Federal – Relatora em Auxílio

  • 21/09/2021 15:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 15:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 13:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/09/2021 10:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/09/2021 10:27

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 31/08/2021 00:39

    Decorrido prazo de União Federal em 30/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO em 25/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:13

    Decorrido prazo de PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO em 25/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:11

    Decorrido prazo de GERARDO WILAMES FONSECA E SILVA em 20/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:14

    Publicado Intimação de pauta em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 18/08/2021 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 17/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0006724-88.2010.4.01.3400 Processo de origem: 0006724-88.2010.4.01.3400 Brasília/DF, 16 de agosto de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GERARDO WILAMES FONSECA E SILVA Advogado(s) do reclamado: CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO, PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO O processo nº 0006724-88.2010.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: WILSON ALVES DE SOUZA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 15 de setembro de 2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537

  • 16/08/2021 19:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/08/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 19:04

    Incluído em pauta para 15/09/2021 14:04:00 Sala Virtual IV - Resolução Presi 10118537.

  • 16/08/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 00:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006724-88.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006724-88.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GERARDO WILAMES FONSECA E SILVA Advogados do(a) APELADO: CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO - DF28730, PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - RR598-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GERARDO WILAMES FONSECA E SILVA PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - (OAB: RR598-A) CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO - (OAB: DF28730) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/07/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 11:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - PROCESSOS DIGITAIS - PREFERÊNCIA

  • 24/06/2021 12:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/06/2021 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/06/2021 12:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 24/06/2021 12:32

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 24/06/2021 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/06/2021 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (ATRIBUIR PARA DR. WILSON)

  • 22/04/2021 15:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/04/2021 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/04/2021 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 23/02/2021 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907372 PETIÇÃO

  • 16/12/2020 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/12/2020 09:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 17/09/2020 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888044 PETIÇÃO

  • 10/09/2020 15:26

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 161/2020 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 27/08/2020 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4887418 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 24/08/2020 13:25

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

  • 19/08/2020 13:20

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/08/2020 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2020 -

  • 12/08/2020 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/08/2020 13:26

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO ACORDÃO

  • 05/08/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e à remessa oficial

  • 09/07/2020 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2020 E DIVULGADA EM 08/07/2020

  • 06/07/2020 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2020

  • 23/04/2019 14:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/04/2019 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/04/2019 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 23/04/2019 14:50

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 23/04/2019 08:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/04/2019 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 20/03/2019 12:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 18/03/2019 18:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/03/2019 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/03/2019 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 18/03/2019 18:01

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 18/03/2019 17:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/03/2019 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/03/2019 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 30/10/2017 17:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/10/2017 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/10/2017 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 30/10/2017 17:02

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 30/10/2017 06:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/10/2017 06:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/10/2017 06:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 27/10/2017 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/10/2017 10:59

    PROCESSO REMETIDO - RESOLUÇÃO 36 - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO A DISTÂNCIA

  • 19/07/2016 18:12

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/07/2016 18:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/07/2016 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/07/2016 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 16/05/2016 15:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/05/2016 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/05/2016 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO

  • 16/05/2016 14:18

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARA LINA SILVA DO CARMO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 07/12/2015 14:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 14:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/12/2014 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 03/11/2014 18:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/11/2014 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 03/11/2014 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:47

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 17/11/2011 14:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/11/2011 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/11/2011 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 05/10/2011 11:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2722896 OFICIO

  • 22/09/2011 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2715038 PETIÇÃO

  • 15/09/2011 14:32

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA.

  • 13/09/2011 14:04

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 215/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 12/09/2011 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/09/2011 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 09/09/2011 18:17

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2011

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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Processo nº 0061335-35.2012.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Geraldo Lucio Martins

Advogado: Talma Ferreira dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2012 10:24

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Processo nº 0002775-20.2009.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Luis Rodrigues Costa

Advogado: Alceu Alencar de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2009 15:14

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