TRF1 - 0021815-43.2004.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBEIR DOS SANTOS

CPF *18.***.*86-20

MARLENE DOS SANTOS RIBEIRO REPRESENTADA POR JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

ANTONIO JOSE DOS SANTOS REPRESENTADO POR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS

MARIMAR DOS SANTOS RIBEIRO REPRESENTADA POR JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

LUCINETE DOS SANTOS RIBEIRO REPRESENTADA POR JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 22/08/2022 14:27

    Juntada de Informação

  • 22/08/2022 14:26

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/03/2021 00:29

    Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS REPRESENTADO POR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS RIBEIRO REPRESENTADA POR JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de MARIMAR DOS SANTOS RIBEIRO REPRESENTADA POR JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS RIBEIRO REPRESENTADA POR JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de JOSE RIBEIR DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:02

    Decorrido prazo de MARIMAR DOS SANTOS RIBEIRO REPRESENTADA POR JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:02

    Decorrido prazo de LUCINETE DOS SANTOS RIBEIRO REPRESENTADA POR JOSE RIBEIRO DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:02

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS REPRESENTADO POR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:43

    Publicado Intimação em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:43

    Publicado Intimação em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:43

    Publicado Intimação em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 22:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 26/02/2021 22:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0021815-43.2004.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021815-43.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal e outros POLO PASSIVO:JOSE RIBEIR DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA - BA10917-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE), ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 03.***.***/0001-98 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, , , , ].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOSE RIBEIR DOS SANTOS - CPF: *18.***.*86-20 (APELADO), MARLENE DOS SANTOS RIBEIRO REPRESENTADA POR JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (APELADO), ANTONIO JOSE DOS SANTOS REPRESENTADO POR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (APELADO), LUCINETE DOS SANTOS RIBEIRO REPRESENTADA POR JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (APELADO), MARIMAR DOS SANTOS RIBEIRO REPRESENTADA POR JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 28 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 28/01/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:05

    Negado seguimento ao recurso

  • 21/12/2020 20:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2020 17:07

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 12:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 12:49

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 12:49

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 12:49

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 12:49

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 12:48

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 12:48

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 12:48

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 12:48

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 12:47

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 14:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/10/2018 09:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/09/2018 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/09/2018 14:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/08/2018 17:16

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 935/2018

  • 07/08/2018 16:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 935/2018 - ESTADO DA BAHIA

  • 18/07/2018 16:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 13/07/2018 08:24

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/07/2018 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 13/07/2018) ARM 21 ESC D

  • 13/06/2018 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504015 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 12/06/2018 09:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/05/2018 10:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2018

  • 25/04/2018 08:01

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/04/2018 09:18

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/04/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2018 -. Destino: ARM 1 ESC H

  • 19/04/2018 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/04/2018 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 13/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/04/2018 09:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2018, Nº 56 (DISPONIBILIZAÇÃO 02/04/2018)

  • 27/03/2018 16:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2018

  • 04/07/2017 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 03/07/2017 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 29/05/2017 10:35

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 688/2017

  • 22/05/2017 09:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 688/2017 - ESTADO DA BAHIA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

  • 10/05/2017 10:02

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/05/2017 14:20

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 04/05/2017 19:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4189452 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 03/05/2017 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/04/2017 14:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/04/2017 07:50

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/03/2017 08:01

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 29/03/2017 18:03

    VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 28/03/2017 11:01

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 14/03/2017 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4023209 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/10/2016 10:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/10/2016 08:14

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/10/2016 11:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/10/2016 08:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/09/2016 14:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/08/2016

  • 16/09/2016 15:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA

  • 12/09/2016 07:34

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/09/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2016. Nº de folhas do processo: 1208. Destino: DIJUL 1 ESC B

  • 02/09/2016 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/09/2016 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 29/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

  • 18/08/2016 12:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2016, Nº 153 (DISPONIBILIZAÇÃO 17/08/2016)

  • 15/08/2016 13:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2016

  • 08/03/2016 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 04/03/2016 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 03/03/2016 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/03/2016 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA CÓPIA

  • 03/03/2016 16:06

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 30/07/2013 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/07/2013 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 15:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 16/05/2013 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 10/05/2013 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/08/2012 11:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2012 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 01/08/2012 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 31/07/2012 18:23

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2012

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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