TRF1 - 0011605-93.2005.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A

CNPJ: 13.603.683/0001-13

Advogados

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

CPF *53.***.*01-72

LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO

OAB: 10463/BA

CPF *54.***.*70-10

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM SALVADOR /BA

CHEFE DE ARRECADACAO DO INSS EM SALVADOR/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2021 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2021 01:43

    Decorrido prazo de POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A em 27/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 09:45

    Juntada de manifestação

  • 04/09/2021 01:21

    Decorrido prazo de POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A em 03/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 11:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 11:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 05:25

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 05:25

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM SALVADOR /BA em 26/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 05:25

    Decorrido prazo de CHEFE DE ARRECADACAO DO INSS EM SALVADOR/BA em 26/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 20:27

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2021 01:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 13/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0011605-93.2005.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S A e outros POLO PASSIVO: CHEFE DE ARRECADACAO DO INSS EM SALVADOR/BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM SALVADOR /BA CHEFE DE ARRECADACAO DO INSS EM SALVADOR/BA UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/07/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 18:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2021 18:07

    Juntada de documentos diversos migração

  • 05/07/2021 16:52

    Juntada de volume

  • 30/06/2021 15:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/06/2021 15:49

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/06/2021 15:49

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/12/2013 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 15/08/2006 13:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/08/2006 17:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/08/2006 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2006 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2006 17:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/07/2006 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2006 12:16

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/07/2006 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2006 17:32

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO Nº459/06-SEPOD

  • 07/06/2006 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2006 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2006 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2006 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2006 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2006 15:50

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2006 15:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/05/2006 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2006 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR JULIANA C TELLES

  • 04/05/2006 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2006 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2006 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/05/2006 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/04/2006 16:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - LIVRO 131-A FLS 141/143

  • 24/04/2006 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/04/2006 16:27

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 24/04/2006 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2006 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR PEROLA DE ABREU

  • 11/04/2006 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 11/04/2006 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/04/2006 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/04/2006 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/04/2006 10:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2006 10:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/04/2006 12:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2006 17:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIV. 131-A FLS. 62/69

  • 17/02/2006 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/02/2006 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2006 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2006 11:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/02/2006 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/01/2006 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2006 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2006 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2006 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2006 17:50

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2006 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2006 15:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/01/2006 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2006 12:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2006 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2006 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROCURADOR DO INSS

  • 09/12/2005 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2005 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2005 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2005 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2005 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2005 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2005 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2005 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2005 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2005 12:39

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2005 15:38

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/11/2005 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2005 17:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2005 14:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/10/2005 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/10/2005 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/10/2005 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/10/2005 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - AOS IMPETRADOS PARA CIENCIA DA SENTENCA

  • 04/10/2005 17:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/10/2005 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO 02-B FLS 06/09

  • 27/09/2005 14:31

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2005 11:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/09/2005 16:57

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 12/09/2005 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2005 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/08/2005 16:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 30/08/2005 16:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/06/2005 13:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 2 ofícios (impetrados)

  • 14/06/2005 13:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2005 14:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2005 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/06/2005 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2005 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2005 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2005 15:48

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2005 15:48

    INICIAL AUTUADA

  • 08/06/2005 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2005 12:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2005

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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