TRF1 - 0007408-91.2007.4.01.3311

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOCASERVICE LTDA

CNPJ: 27.564.335/0001-99

Advogados

JOSE ARCISO FIOROT

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2021 19:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/10/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 19:22

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 16:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/08/2021 00:43

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:19

    Decorrido prazo de LOCASERVICE LTDA em 18/08/2021 23:59.

  • 06/07/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007408-91.2007.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007408-91.2007.4.01.3311 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LOCASERVICE LTDA Advogado do(a) APELANTE: JOSE ARCISO FIOROT - ES6106 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LOCASERVICE LTDA JOSE ARCISO FIOROT - (OAB: ES6106) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/07/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 16:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2021 16:10

    Juntada de volume

  • 26/05/2021 16:09

    Juntada de volume

  • 10/05/2021 17:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/05/2021 17:14

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 09/04/2021 17:27

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 22/06/2020 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 06/03/2020 14:47

    PROCESSO REMETIDO - AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 04/03/2020 17:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 29/01/2020 11:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2020 10:55

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 18/12/2019 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/12/2019 08:46

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/11/2019 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/11/2019 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/11/2019 17:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/11/2019 13:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829255 PETIÇÃO

  • 06/11/2019 10:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - H

  • 29/10/2019 14:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2019 08:07

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 04/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 03/10/2019 ) CTUR8

  • 02/10/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019. Nº de folhas do processo: 396. Destino: ARM 27 H

  • 25/09/2019 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/09/2019 11:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/09/2019 15:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 16/09/2019

  • 09/09/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - não efetuou o Juizo de Retratação

  • 29/08/2019 12:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 28/08/2019 (PÁG 528/551)

  • 27/08/2019 13:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2019

  • 22/06/2018 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 21/06/2018 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 21/06/2018 10:34

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 13/06/2018 16:11

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 13/06/2018 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 11/06/2018 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/06/2018 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/05/2018 19:35

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 17/10/2017 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/10/2017 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/10/2017 15:47

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 31/07/2017 08:53

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706

  • 09/06/2017 06:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/05/2017 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/05/2017 17:43

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 23/05/2017 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/05/2017 12:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/05/2017 12:25

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 26/04/2017 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4172747 PETIÇÃO

  • 02/10/2013 09:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706;592616

  • 01/10/2013 16:16

    Juntada de PEÇAS - DO AI 2007.01.00.053577-5/BA (RES. 18/2012 C/C RES. 10/2013)

  • 27/08/2013 14:18

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706;592616

  • 27/08/2013 14:16

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 23/08/2013 08:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/07/2013 08:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2013 08:12

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 05/07/2013 08:07

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 05/07/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 18/06/2013 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/06/2013 13:27

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 18/06/2013 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/06/2013 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/06/2013 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/06/2013 11:36

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 13:27

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/03/2013 11:24

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/03/2013 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/03/2013 08:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/02/2013 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/02/2013 15:21

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 20/02/2013 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/02/2013 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/01/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - PUBLICADA NO E-DJF1 DO DIA 30/01/2013 E PUBLICADA NO DIA 31/01/2013

  • 17/01/2013 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/01/2013 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/01/2013 09:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/01/2013 13:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3006998 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/01/2013 13:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3006997 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/01/2013 13:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2994874 PETIÇÃO

  • 07/01/2013 14:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

  • 11/12/2012 14:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2012 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 23/11/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2012 E DIVULGADO NO DIA 22/11/2012 PAGS. 1077/1208.

  • 20/11/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2012 E DIVULGADO NO DIA 22/11/2012. Nº de folhas do processo: 325. Destino: ARM. 40 A

  • 13/11/2012 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA AO LADO DO ARM. 39

  • 13/11/2012 12:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/10/2012 11:32

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2012 - PAGS. 83-147

  • 19/10/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/10/2012 11:49

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 19/10/2012 ÀS 10 HORAS (DFMCC)

  • 28/08/2012 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/08/2012 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/08/2012 12:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2918854 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/08/2012 12:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2920743 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 26/07/2012 16:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 24/07/2012 17:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PETRINA LOPES PEREIRA - CÓPIA

  • 24/07/2012 07:53

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2012 E DIVULGADO NO DIA 23/07/2012. PAGS. 76-78.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/07/2012 14:33

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARM. 11 - I. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/07/2012 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2899436 RECURSO ESPECIAL

  • 16/07/2012 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2903259 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/07/2012 14:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

  • 11/07/2012 17:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/07/2012 18:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2012 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 22/06/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 21/06/2012. PAGS. 970-1033.

  • 19/06/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2012 E DIVULGADO NO DIA 21/06/2012. Nº de folhas do processo: 273. Destino: ARM. 13 G

  • 12/06/2012 15:16

    OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

  • 12/06/2012 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA AO LADO DO ARM 39

  • 11/06/2012 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/06/2012 11:17

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/05/2012

  • 29/05/2012 13:59

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201201414 para JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA

  • 25/05/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação

  • 17/05/2012 10:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17/05/2012 - PAGS. 87/102

  • 15/05/2012 09:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/05/2012

  • 08/03/2010 17:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/03/2010 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 05/03/2010 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 05/03/2010 13:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2369308 PARECER (DO MPF)

  • 01/03/2010 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/J

  • 21/09/2009 17:32

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/09/2009 17:31

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2009

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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