05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55
26/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
25/08/2025 11:59

Homologada a Desistência do Recurso
31/07/2025 09:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES
03/07/2025 17:51

Juntada de Petição
02/04/2025 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
02/04/2025 17:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
02/04/2025 17:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/07/2024 16:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
15/07/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
06/07/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DE MAGALHAES DRUMMOND em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MECHLER FERNANDES em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIA MARIA POMPEIANO DE MAGALHAES DRUMMOND em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE MAGALHAES DRUMMOND NETO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ RIBEIRO DE MAGALHAES DRUMMOND em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO DE MAGALHAES DRUMMOND em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 17:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/06/2024 23:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/06/2024 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:42

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
03/06/2024 14:21

Juntada de Petição - Nota Oral
29/05/2024 20:37

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 20:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
24/04/2024 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:54

Recebidos os autos
15/09/2022 09:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/08/2022 11:20

Baixa Definitiva
25/08/2022 11:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
03/05/2022 18:05

Juntada de Certidão
28/08/2021 00:43

Decorrido prazo de LUCIA MARIA POMPEIANO DE MAGALHAES DRUMMOND em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:43

Decorrido prazo de ROBERTO MECHLER FERNANDES em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:43

Decorrido prazo de União Federal em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:42

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ RIBEIRO DE MAGALHAES DRUMMOND em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:42

Decorrido prazo de SERGIO RIBEIRO DE MAGALHAES DRUMMOND em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO DE MAGALHAES DRUMMOND em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:16

Decorrido prazo de JOSE DE MAGALHAES DRUMMOND NETO em 27/08/2021 23:59.
15/07/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 21/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - SEGUNDA TURMA
09/07/2021 17:17

Conclusos para decisão
05/07/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 10:35

Juntada de certidão de processo migrado
01/06/2021 07:33

Juntada de volume
01/06/2021 07:33

Juntada de volume
01/06/2021 07:32

Juntada de volume
24/05/2021 16:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/05/2021 16:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/05/2021 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY
21/05/2021 17:12

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
21/05/2021 16:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/05/2021 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY
21/05/2021 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY
21/05/2021 15:05

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
21/05/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
21/05/2021 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
28/10/2020 14:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/10/2020 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY
28/10/2020 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY
08/05/2020 10:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/05/2020 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
27/04/2020 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
09/05/2019 16:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/05/2019 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
25/04/2019 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
04/04/2019 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
02/04/2019 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
28/02/2019 17:48

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
28/01/2019 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
25/01/2019 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
11/06/2018 17:17

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/06/2018 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/05/2018 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/05/2018 14:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
06/03/2018 12:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4321414 PETIÇÃO
23/02/2018 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
23/02/2018 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
21/08/2017 18:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/08/2017 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
21/08/2017 08:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
21/08/2017 08:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/07/2017 11:48

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
06/07/2017 18:22

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00058/2017GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
06/07/2017 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS (MUTIRÃO - PRU)
06/07/2017 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/01/2016 16:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
28/01/2016 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
27/01/2016 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
27/01/2016 17:12

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
02/12/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁARIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
17/11/2015 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/11/2015 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/11/2015 18:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/11/2015 10:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3761092 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
28/10/2015 10:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
23/10/2015 08:10

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
02/10/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
29/09/2015 17:01

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015. Nº de folhas do processo: 379. Destino: D-26
07/08/2015 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
06/08/2015 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
15/07/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - sem alterar o resultado do julgado
13/01/2012 15:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/01/2012 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
16/12/2011 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - JUIZ FEDERAL RENATO PRATES-RELATOR CONVOCADO
13/12/2011 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2766572 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
07/12/2011 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
06/12/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
25/11/2011 08:16

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
27/10/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
24/10/2011 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2011. Nº de folhas do processo: 356. Destino: G-1
18/10/2011 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
18/10/2011 14:49

PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO
31/08/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
12/08/2011 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
10/08/2011 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
08/08/2011 18:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2011
08/08/2011 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
08/08/2011 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
20/08/2009 09:17

IDENTIFICACAO DE ACERVO
10/06/2009 08:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
10/06/2009 08:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/06/2009 16:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2009

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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