01/03/2021 09:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59.
01/03/2021 09:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59.
01/03/2021 09:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59.
01/03/2021 09:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59.
01/03/2021 09:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59.
28/02/2021 14:27

Publicado Intimação em 22/01/2021.
28/02/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
03/02/2021 14:47

Arquivado Definitivamente
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007965-02.2018.4.01.3400 - INQUÉRITO POLICIAL (279) - PJe REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: LUIZ INACIO LULA DA SILVA e outros (4) Advogados do(a) REQUERIDO: BRIAN ALVES PRADO - DF46474, BRUNA NASCIMENTO NUNES - SP374593, DEBORA GONCALVES PEREZ - SP273795, FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540, FREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825, JULIANA RODRIGUES MALAFAIA - DF36080, LETICIA FRADE MENDES - SP414413, LUISA RUFFO MUCHON - SP356968, MARCELO SANNINI BORLIDO - SP368485, MARIA JAMILE JOSE - SP257047, MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320, PAOLA MARTINS MOREIRA - DF57746 Advogados do(a) REQUERIDO: ALFREDO ERMIRIO DE ARAUJO ANDRADE - SP390453, CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730, GUILHERME QUEIROZ GONCALVES - DF37961, LARISSA TEIXEIRA QUATTRINI - SP175235, LUIS HENRIQUE PICHINI SANTOS - SP401945, PAMELA TORRES VILLAR - SP406963, VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS - SP153720 Advogados do(a) REQUERIDO: ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS - PR38524, MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO - PR83616 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET - RJ099809, ROBERTA BARBOSA MIRANDA - RJ197823, ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA - RJ643 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ FLAVIO BORGES D URSO - SP69991 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Em assim sendo, (i) torno sem efeito a decisão ID 21766971, que determinou o recebimento da denúncia IDs 5429392, 5429406 e 5429417, ratificada pelo Ministério Público Federal que atua na Seção Judiciária do Distrito Federal (cf. manifestação ID 19938025), e; (ii) REJEITO a denúncia IDs 5429392, 5429406 e 5429417, com fundamento no art. 395, II, do CPP, eis que os fatos a que se reportam já foram objeto de apreciação judicial (coisa julgada).

Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Intimem-se."
20/01/2021 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2020 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2020 14:24

Juntada de Petição intercorrente
19/11/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 17:32

Outras Decisões
17/11/2020 14:45

Conclusos para decisão
17/11/2020 14:45

Restituídos os autos à Secretaria
17/11/2020 14:45

Cancelada a movimentação processual de conclusão
13/11/2020 18:35

Juntada de Sob sigilo
05/11/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 17:41

Juntada de Certidão
05/11/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 18:39

Conclusos para despacho
16/10/2020 16:14

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
05/10/2020 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
05/10/2020 10:36

Processo Desarquivado
05/10/2020 10:23

Juntada de documentos diversos
13/02/2020 12:49

Juntada de Ofício
17/10/2019 10:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2019 18:25

Juntada de renúncia de mandato
29/01/2019 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2019 23:59:59.
16/01/2019 19:53

Arquivado Definitivamente
16/01/2019 19:52

Juntada de Certidão
16/01/2019 19:39

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/01/2019 18:08

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/12/2018 16:28

Juntada de Sob sigilo
14/12/2018 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2018 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2018 16:00

Juntada de Certidão.
23/11/2018 14:59

Recebida a denúncia
19/11/2018 15:14

Conclusos para decisão
12/11/2018 15:38

Juntada de Sob sigilo
30/10/2018 19:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2018 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 18:08

Conclusos para despacho
30/10/2018 18:07

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
30/10/2018 18:06

Restituídos os autos à Secretaria
30/10/2018 18:06

Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/10/2018 14:18

Conclusos para despacho
19/10/2018 11:21

Juntada de Petição intercorrente
15/10/2018 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 14:28

Juntada de Certidão.
04/10/2018 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
03/10/2018 12:45

Juntada de Certidão
12/09/2018 16:50

Juntada de intimação
11/09/2018 19:29

Juntada de Petição intercorrente
11/09/2018 15:48

Juntada de intimação
11/09/2018 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/09/2018 11:54

Outras Decisões
03/09/2018 18:56

Conclusos para decisão
31/08/2018 19:32

Juntada de Petição intercorrente
28/08/2018 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 22:06

Juntada de razões de recurso em sentido estrito
27/08/2018 18:22

Juntada de razões de recurso em sentido estrito
27/08/2018 16:30

Juntada de intimação
23/08/2018 14:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2018 23:59:59.
22/08/2018 16:32

Conclusos para despacho
22/08/2018 16:28

Juntada de termo
22/08/2018 13:39

Juntada de intimação
21/08/2018 17:22

Juntada de intimação
21/08/2018 17:13

Juntada de Certidão
15/08/2018 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 14:52

Conclusos para decisão
09/08/2018 13:33

Juntada de recurso em sentido estrito
06/08/2018 17:59

Juntada de recurso em sentido estrito
31/07/2018 13:31

Juntada de petição intercorrente
27/07/2018 15:28

Juntada de intimação
26/07/2018 16:51

Juntada de intimação
26/07/2018 16:50

Juntada de intimação
26/07/2018 15:26

Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) (1733) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/07/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 15:20

Conclusos para despacho
24/07/2018 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
24/07/2018 12:51

Juntada de Certidão.
11/07/2018 16:29

Juntada de procuração/habilitação
05/07/2018 17:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 17:46

Restituídos os autos à Secretaria
04/07/2018 16:44

Conclusos para despacho
04/07/2018 12:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2018 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2018 23:59:59.
21/06/2018 15:13

Juntada de petição intercorrente
19/06/2018 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 16:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 12:21

Juntada de Sob sigilo
19/06/2018 08:11

Juntada de Sob sigilo
18/06/2018 22:51

Juntada de Sob sigilo
18/06/2018 19:03

Juntada de Sob sigilo
18/06/2018 17:06

Juntada de Sob sigilo
18/06/2018 15:29

Juntada de Sob sigilo
15/06/2018 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
15/06/2018 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/06/2018 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 12:29

Declarada incompetência
07/06/2018 18:19

Conclusos para decisão
17/05/2018 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 10:03

Declarada incompetência
16/05/2018 18:38

Conclusos para decisão
07/05/2018 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2018 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 16:16

Conclusos para despacho
20/04/2018 17:32

Distribuído por dependência
20/04/2018 17:32

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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