TRF1 - 1040564-86.2021.4.01.3400

1ª instância - 24ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

JOSE EDIVA SOUZA NASCIMENTO

CPF *77.***.*03-34

Advogados

EVERTON BERNARDO CLEMENTE

OAB: 49458/DF

CPF *57.***.*07-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 21:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 11:58

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 28/09/2022 00:44

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 27/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 01:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 11:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2022 21:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 21:52

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 21:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 21:52

    Concedida a gratuidade da justiça a JOSE EDIVA SOUZA NASCIMENTO - CPF: *77.***.*03-34 (AUTOR)

  • 26/08/2022 21:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/08/2022 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2022 18:18

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 18/07/2022 18:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 18/07/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 10:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Seção Judiciária do Distrito Federal

  • 27/05/2022 11:07

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 15:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/04/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 16:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 24/03/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 16:20

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Seção Judiciária do Distrito Federal

  • 21/03/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 16:45

    Juntada de laudo pericial

  • 18/02/2022 08:22

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 00:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 08:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.

  • 13/01/2022 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2022 21:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 12/01/2022 21:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2022 21:36

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 21:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2022 21:36

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 12/01/2022 21:36

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/01/2022 19:22

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 19:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 19:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2021 08:50

    Juntada de embargos de declaração

  • 07/07/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 06:48

    Publicado Ato ordinatório em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 06:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO Nº 1040564-86.2021.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 24ª Vara, diante da autorização contida na Portaria 01/2021-24ª/Vara SJDF, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial e instruí-la com comprovante de indeferimento administrativo recente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    A comprovação de apresentação de requerimento administrativo recente é condição necessária para o ajuizamento de ação judicial em que se postula a concessão de benefício previdenciário, na medida em que, somente a partir do indeferimento ou da demora injustificada em sua tramitação, configurar-se-á a pretensão resistida e, por conseguinte, o interesse de agir (interesse-necessidade).

    A existência de pedido administrativo antigo não é suficiente para demonstrar o interesse processual, havendo necessidade de que o INSS aprecie a situação atual da parte autora relativamente aos requisitos estabelecidos em lei para o benefício postulado.

    BRASÍLIA, 5 de julho de 2021.

    ANDRE LUIZ ARAUJO MELAO Servidor

  • 05/07/2021 13:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 13:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2021 13:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 13:25

    Remetidos os Autos da Distribuição a 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 17/06/2021 13:25

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 15/06/2021 17:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2021 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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