31/08/2022 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 14:23

Expedição de Mandado.
31/08/2022 13:58

Expedição de Mandado.
29/08/2022 16:16

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 10:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
02/08/2022 03:16

Decorrido prazo de FABRICIO RODRIGUES SOUZA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:33

Decorrido prazo de WELITON HERONIAS RODRIGUES DE MELO JUNIOR em 01/08/2022 23:59.
18/07/2022 17:07

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 09:35

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 01:22

Decorrido prazo de FABRICIO RODRIGUES SOUZA em 12/07/2022 23:59.
08/07/2022 10:07

Conclusos para despacho
07/07/2022 11:14

Decorrido prazo de WELITON HERONIAS RODRIGUES DE MELO JUNIOR em 04/07/2022 23:59.
28/06/2022 16:53

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2022 14:16

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 11:14

Conclusos para despacho
21/06/2022 11:03

Juntada de Certidão
27/05/2022 15:31

Juntada de manifestação
24/05/2022 05:35

Decorrido prazo de FABRICIO RODRIGUES SOUZA em 23/05/2022 23:59.
13/05/2022 15:29

Juntada de parecer
29/04/2022 17:16

Juntada de manifestação
27/04/2022 16:35

Juntada de documentos diversos
27/04/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 13:27

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2022 02:44

Decorrido prazo de WELITON HERONIAS RODRIGUES DE MELO JUNIOR em 14/03/2022 23:59.
11/03/2022 13:00

Conclusos para decisão
08/03/2022 16:08

Juntada de manifestação
22/02/2022 16:45

Juntada de resposta à acusação
18/02/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 10:19

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 03:04

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE MARINS DE ALMEIDA em 07/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:30

Decorrido prazo de WELITON HERONIAS RODRIGUES DE MELO JUNIOR em 04/02/2022 23:59.
01/02/2022 10:21

Conclusos para despacho
01/02/2022 10:21

Juntada de Certidão
01/02/2022 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 01:10

Juntada de diligência
21/01/2022 00:01

Publicado Citação e intimação em 21/01/2022.
11/01/2022 18:57

Juntada de parecer
10/01/2022 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 0000007-95.2018.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: WELITON HERONIAS RODRIGUES DE MELO JUNIOR, FABRICIO RODRIGUES SOUZA, PABLO HENRIQUE MARINS DE ALMEIDA, FRANCISCO DAS CHAGAS TAVARES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o(s) acusado(s) abaixo identificado(s) de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO(S) para responder(em) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): a) PABLO HENRIQUE MARINS DE ALMEIDA, brasileiro, natural de Redenção/PA, nascido em 14/09/1996, filho de João Batista Alves de Almeida e Eleide Marins de Almeida, CPF nº *29.***.*69-43, atualmente em lugar incerto e não sabido. 2) CIENTIFICAR o(s) acusado(s) de que poderá(ão), na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.

ADVERTÊNCIA: 1) Por ocasião de sua resposta à acusação, o(a) réu(ré) deverá esclarecer se possui interesse (devidamente motivado) em ser interrogado por videoconferência, desde que seu domicílio seja sede da Justiça Federal, sob pena de preclusão, e ulterior manutenção da pauta doravante designada; IMPUTAÇÃO: Art. 157, § 2º, incisos I e II (com redação anterior à Lei 13.654/2018), por duas vezes, e art. 251, § 2º, c/c art. 29, em concurso formal, todos do CP, cometidos em 22/04/2017; dos crimes previstos no art. 157, §2°, incisos 1 e II (com redação anterior à Lei 13.654/2018) e art. 251, §2°, c/c art. 29, em concurso formal (art. 70), todos os dispositivos do Código Penal, bem como o art. 155. §4°, inciso II, em concurso material (art. 71), todos do CP, cometidos em 13/05/2017; e do crime tipificado no art. 2°, §2°, da Lei 12.850/2013.

ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3946, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

Palmas/TO,15 de dezembro de 2021.

JOÃO PAULO ABE Juiz Federal Substituto
16/12/2021 13:02

Expedição de Edital.
16/12/2021 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 15:55

Expedição de Mandado.
15/12/2021 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 10:38

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 16:27

Conclusos para despacho
06/12/2021 16:25

Juntada de Certidão
28/10/2021 17:17

Juntada de Certidão
28/10/2021 13:24

Juntada de documentos diversos
28/10/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 11:16

Juntada de Certidão
27/10/2021 19:24

Juntada de parecer
06/10/2021 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 15:57

Juntada de renúncia de mandato
13/08/2021 22:05

Juntada de resposta à acusação
07/08/2021 02:59

Decorrido prazo de FABRICIO RODRIGUES SOUZA em 05/08/2021 23:59.
27/07/2021 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 13:30

Juntada de diligência
25/07/2021 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2021 19:17

Juntada de diligência
23/07/2021 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS TAVARES DA SILVA em 22/07/2021 23:59.
19/07/2021 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2021 00:46

Publicado Citação e intimação em 12/07/2021.
11/07/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
09/07/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 0000007-95.2018.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: WELITON HERONIAS RODRIGUES DE MELO JUNIOR, FABRICIO RODRIGUES SOUZA, PABLO HENRIQUE MARINS DE ALMEIDA, FRANCISCO DAS CHAGAS TAVARES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o(s) acusado(s) abaixo identificado(s) de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO(S) para responder(em) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): a) FRANCISCO DAS CHAGAS TAVARES DA SILVA, brasileiro, casado, natural de Terezina/PI, nascido em 03/05/1982, filho de José Soares Tavares da Silva e Ana Rosa Tavares da Silva, CPF nº *77.***.*01-00, RG 2300591- SSP/PI, atualmente em lugar incerto e não sabido. 2) CIENTIFICAR o(s) acusado(s) de que poderá(ão), na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.

ADVERTÊNCIA: 1) O processo seguirá sem a presença do(a) denunciado(a) se, citado(a) ou intimado(a) pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo (art. 37 do Código de Processo Penal); 2) Por ocasião de sua resposta à acusação, a defesa deverá apresentar oposição fundamentada caso entenda haver prejuízo em caso de eventual designação de audiência na modalidade telepresencial (artigo 3º, parágrafo único, Resolução n. 354/2010-CNJ), bem como manifestar interesse justificado na realização de seu interrogatório presencial fora deste juízo, mediante videoconferência ou carta precatória, sob pena de preclusão desta prerrogativa, e ulterior manutenção da pauta, a ser designada; 3) Durante a citação do acusado, o Ofícial de Justiça deverá requisitar endereço eletrônico (e-mail) e telefone pessoal utilizados pelo acusado, bem como informá-lo de que as próximas intimações pessoais realizar-se-ão na modalidade eletrônica, comunicando-o de que, por ocasião da resposta à acusação, deverão ser indicados os endereços eletrônicos (e-mail) e telefones de uso pessoal do acusado, do seu defensor constituído, e de todas as testemunhas porventura arroladas, a fim de viabilizar eventual designação de audiência de instrução na modalidade telepresencial; 4) o réu deverá ainda informar se possui ou não condições financeiras de arcar com sua defesa técnica, contratando, para tanto, advogado particular.

Caso o réu declare não possuir recursos financeiros, ou se abstenha de apresentar espontaneamente resposta à acusação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública da União para patrocinar a sua defesa.

IMPUTAÇÃO: Art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.

ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

Palmas/TO, data atribuída pelo sistema.

JOÃO PAULO ABE Juiz Federal Substituto
08/07/2021 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2021 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2021 15:32

Expedição de Mandado.
08/07/2021 12:41

Expedição de Mandado.
14/06/2021 13:47

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
12/05/2021 17:51

Expedição de Edital.
12/05/2021 15:21

Expedição de Mandado.
12/05/2021 14:48

Expedição de Mandado.
27/04/2021 15:00

Juntada de Certidão
13/04/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 15:43

Conclusos para despacho
08/02/2021 19:42

Juntada de parecer
02/02/2021 12:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2021 23:59.
14/01/2021 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2020 16:18

Decorrido prazo de FABRICIO RODRIGUES SOUZA em 26/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:10

Mandado devolvido cumprido
23/10/2020 02:10

Juntada de Certidão
22/10/2020 12:35

Mandado devolvido sem cumprimento
22/10/2020 12:35

Juntada de Certidão
22/10/2020 12:29

Mandado devolvido sem cumprimento
22/10/2020 12:29

Juntada de diligência
22/10/2020 12:22

Mandado devolvido sem cumprimento
22/10/2020 12:22

Juntada de Certidão
08/10/2020 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/10/2020 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/10/2020 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/10/2020 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/10/2020 18:06

Expedição de Mandado.
07/10/2020 18:06

Expedição de Mandado.
07/10/2020 18:06

Expedição de Mandado.
07/10/2020 18:06

Expedição de Mandado.
06/10/2020 09:56

Juntada de Certidão
23/07/2020 17:05

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/06/2020 11:56

Recebida a denúncia
28/04/2020 14:39

Conclusos para decisão
22/04/2020 07:39

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/04/2020 07:37

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/04/2020 15:04

Juntada de Certidão de processo migrado
20/04/2020 15:01

Juntada de Certidão
20/04/2020 14:47

Juntada de Certidão
20/04/2020 14:35

Juntada de volume
20/04/2020 13:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
20/04/2020 13:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/04/2020 13:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
20/04/2020 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/02/2020 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DENÚNCIA
22/01/2020 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF
22/01/2020 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/01/2020 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2020 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2019 13:36

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
09/07/2019 13:35

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
09/07/2019 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2019 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2019 15:43

CARGA: RETIRADOS MPF
02/07/2019 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/07/2019 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2019 16:24

Conclusos para despacho
11/06/2019 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2019 18:31

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
11/02/2019 18:31

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
11/02/2019 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2019 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2019 17:41

CARGA: RETIRADOS MPF
05/02/2019 17:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/02/2019 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2019 16:52

Conclusos para despacho
18/01/2019 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2018 18:19

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
18/07/2018 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2018 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2018 16:46

CARGA: RETIRADOS MPF
16/07/2018 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/07/2018 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2018 17:08

Conclusos para despacho
04/06/2018 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2018 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2018 16:13

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
21/05/2018 18:30

BAIXA CRIMINAL COM PREVENCAO PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGACOES - BAIXA: TRAMITAÇÃO ENTRE MPF E DPF
21/05/2018 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/05/2018 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2018 18:14

Conclusos para despacho
20/04/2018 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2018 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOL
16/03/2018 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2018 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2018 14:27

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
14/03/2018 14:26

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
12/03/2018 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018 16:34

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
02/03/2018 16:34

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
02/03/2018 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2018 16:15

CARGA: RETIRADOS MPF
23/02/2018 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/01/2018 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2018 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF
08/01/2018 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/01/2018 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2018 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2018 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/01/2018 17:44

INICIAL AUTUADA
08/01/2018 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2018

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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