24/11/2022 08:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/11/2022 08:30

Juntada de Informação
24/11/2022 08:30

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
08/11/2022 00:49

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA SILVA em 07/11/2022 23:59.
01/11/2022 14:58

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:33

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:28

Não conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRENTE)
07/10/2022 09:37

Documento entregue
07/10/2022 09:37

Expedição de Comunicação entre instâncias.
05/10/2022 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2022 10:46

Juntada de Certidão de julgamento
12/09/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:52

Incluído em pauta para 04/10/2022 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
12/09/2022 10:11

Juntada de ato ordinatório
20/04/2022 16:28

Juntada de parecer
20/04/2022 16:28

Conclusos para decisão
18/04/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 19:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
17/04/2022 19:37

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2022 19:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
11/04/2022 21:12

Recebidos os autos
11/04/2022 21:12

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2022 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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