TRF1 - 1041975-13.2020.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAUDECI ALVES DE OLIVEIRA NOVAIS

CPF *94.***.*74-20

Advogados

LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO

CPF *19.***.*54-66

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

MUNICIPIO DE CANARANA

CNPJ: 15.023.922/0001-91

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Advogados

RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO

CPF *49.***.*70-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANKLIN BAXTER DOWNS MORGAN

CPF *49.***.*89-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 02:49

    Decorrido prazo de LAUDECI ALVES DE OLIVEIRA NOVAIS em 31/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:23

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANARANA em 25/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 04:12

    Publicado Intimação polo passivo em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 23:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2023 12:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2023 12:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2023 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2023 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 22:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2023 15:29

    Juntada de laudo pericial complementar

  • 16/05/2023 02:27

    Decorrido prazo de OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 14:30

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/05/2023 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 14:39

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 02/05/2023 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2023 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 16:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 22:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de FRANKLIN BAXTER DOWNS MORGAN em 23/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 10:40

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/03/2023 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2023 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 04:33

    Decorrido prazo de FRANKLIN BAXTER DOWNS MORGAN em 22/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 18:11

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/02/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 03:59

    Decorrido prazo de LAUDECI ALVES DE OLIVEIRA NOVAIS em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:10

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANARANA em 30/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 01:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 01:43

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 07:40

    Publicado Intimação polo passivo em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 19/12/2022 11:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/12/2022 11:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/12/2022 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/12/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 20:54

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANARANA em 06/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 06:33

    Decorrido prazo de LAUDECI ALVES DE OLIVEIRA NOVAIS em 30/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 07:14

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 01:18

    Publicado Intimação polo passivo em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 21/11/2022 15:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/11/2022 15:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2022 08:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 00:14

    Decorrido prazo de LAUDECI ALVES DE OLIVEIRA NOVAIS em 10/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 11:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2022 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2022 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2022 09:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2022 13:05

    Juntada de laudo pericial

  • 24/10/2022 09:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/10/2022 09:00

    Outras Decisões

  • 21/10/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 12:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2022 12:08

    Cancelada a conclusão

  • 20/10/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 00:22

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANARANA em 20/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 02:13

    Decorrido prazo de LAUDECI ALVES DE OLIVEIRA NOVAIS em 19/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 00:54

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 00:44

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 14:13

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2022 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2022 07:05

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 00:04

    Publicado Intimação polo passivo em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 01/09/2022 09:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2022 09:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2022 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 14:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/08/2022 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de FRANKLIN BAXTER DOWNS MORGAN em 26/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 05:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 01:33

    Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 11:42

    Juntada de diligência

  • 29/07/2022 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2022 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 10:23

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 28/07/2022 08:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 12:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2022 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 14:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2022 14:29

    Outras Decisões

  • 19/07/2022 14:29

    Nomeado perito

  • 15/07/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 23:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2022 06:16

    Decorrido prazo de LAUDECI ALVES DE OLIVEIRA NOVAIS em 01/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 13:42

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/06/2022 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2022 12:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 01:40

    Publicado Intimação polo passivo em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 10:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/06/2022 10:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/06/2022 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2022 17:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANARANA em 25/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:11

    Decorrido prazo de LAUDECI ALVES DE OLIVEIRA NOVAIS em 10/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 22:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 03:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 01:45

    Publicado Intimação polo passivo em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 05/04/2022 18:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 18:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 13:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 13:33

    Nomeado perito

  • 24/03/2022 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2022 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 02:54

    Decorrido prazo de LAUDECI ALVES DE OLIVEIRA NOVAIS em 28/01/2022 23:59.

  • 14/01/2022 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/01/2022 13:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2021 01:45

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANARANA em 17/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 13:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 17:20

    Juntada de documentos diversos

  • 07/12/2021 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 01:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 11:24

    Juntada de réplica

  • 26/11/2021 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 15:51

    Juntada de diligência

  • 26/11/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 06:19

    Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 23/11/2021 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2021 15:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/11/2021 15:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/11/2021 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 22:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 14:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 14:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2021 19:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 02:24

    Decorrido prazo de LAUDECI ALVES DE OLIVEIRA NOVAIS em 03/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 06:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2021 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 13:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 23:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 23:09

    Outras Decisões

  • 01/09/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 08:25

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANARANA em 24/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:25

    Decorrido prazo de LAUDECI ALVES DE OLIVEIRA NOVAIS em 09/08/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:55

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 11:08

    Juntada de diligência

  • 12/07/2021 12:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 00:43

    Publicado Intimação polo passivo em 12/07/2021.

  • 11/07/2021 18:17

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 10ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : DR EVANDRO REIMÃO DOS REIS Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : Robinson de Souza Amorim AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1041975-13.2020.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: LAUDECI ALVES DE OLIVEIRA NOVAIS Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO - BA44926 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) Advogado do(a) REU: RUAM CARLOS DA SILVA CARNEIRO - BA55606 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou a decisão : Em vista da urgência para cumprimento da liminar, manifeste-se o estado da Bahia sobre a petição da fornecedora do medicamento M3 Pharma S/A, id 590809378, bem como a União quanto à possibilidade de entregar o fármaco, ante o argumento do estado da Bahia, id 604350375: “Destarte, solicitamos que seja analisada a possibilidade de atendimento da presente demanda pela União Federal, já que esta procedeu ao depósito judicial em quantia suficienter para tratamento da paciente, bem como efetivou a aquisição do fármaco, ao passo em que o Estado da Bahia teve que sobrestar seu processo de aquisição devido ao valor exorbitante apresentado pela empresa, que ultrapassa em demasia tanto o PMVG quanto o PMVC.” (grifou-se) Concedo o prazo de três dias para tanto.

    Intimem-se.

  • 08/07/2021 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2021 20:24

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/07/2021 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2021 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2021 15:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2021 15:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2021 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 11:03

    Outras Decisões

  • 29/06/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 03:36

    Decorrido prazo de M3 PHARMA SOCIEDADE ANONIMA em 28/06/2021 23:59.

  • 28/06/2021 16:21

    Juntada de outras peças

  • 21/06/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2021 16:34

    Juntada de diligência

  • 18/06/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2021 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 23:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 23:49

    Outras Decisões

  • 09/06/2021 10:11

    Juntada de procuração/habilitação

  • 09/06/2021 09:47

    Juntada de contestação

  • 08/06/2021 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 10:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de DIRETOR DA DIRETORIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-DASF em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE - SAFTEC em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:14

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE - SAFTEC em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:13

    Decorrido prazo de DIRETOR DA DIRETORIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-DASF em 19/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 17:01

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2021 04:47

    Decorrido prazo de COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SAÚDE em 26/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 07:51

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2021 12:32

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 11:17

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/03/2021 11:17

    Juntada de diligência

  • 22/03/2021 10:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/03/2021 10:56

    Juntada de diligência

  • 12/03/2021 18:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/03/2021 18:03

    Juntada de diligência

  • 12/03/2021 15:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/03/2021 15:22

    Juntada de diligência

  • 11/03/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 10:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/03/2021 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2021 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2021 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2021 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2021 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 10:00

    Juntada de manifestação

  • 01/03/2021 09:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 11:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2021 11:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/01/2021 17:01

    Juntada de contestação

  • 09/12/2020 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 10:41

    Juntada de contestação

  • 09/12/2020 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2020 15:32

    Decorrido prazo de LAUDECI ALVES DE OLIVEIRA NOVAIS em 01/12/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 20:53

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2020 11:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 09:40

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 15:11

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE - SAFTEC em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 15:11

    Decorrido prazo de DIRETOR DA DIRETORIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-DASF em 18/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 12:38

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 14:00

    Decorrido prazo de LAUDECI ALVES DE OLIVEIRA NOVAIS em 16/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 09:37

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/11/2020 09:37

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 09:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/11/2020 09:33

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/11/2020 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/11/2020 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2020 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2020 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/11/2020 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/11/2020 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2020 10:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/10/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 14:04

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 28/10/2020 14:04

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 21/10/2020 15:35

    Decorrido prazo de LAUDECI ALVES DE OLIVEIRA NOVAIS em 20/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 13:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2020 18:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/09/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 09:17

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 19:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2020 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/09/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 11:47

    Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 22/09/2020 11:47

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 21/09/2020 17:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2020 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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