TRF6 - 0002059-81.2010.4.01.3803

09/04/2025 07:26

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/03/2022 10:47

Juntado(a) - Petição Inicial

31/07/2012 17:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ACP DIGITAL

31/07/2012 17:09

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - pelas partes

04/07/2012 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

15/06/2012 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2012 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

16/04/2012 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/04/2012 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/04/2012 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2012 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/04/2012 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2012 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/04/2012 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/04/2012 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2012 13:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo as apelaçãoes....

28/03/2012 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2011 18:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/10/2011 18:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/10/2011 18:16

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

20/10/2011 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/10/2011 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mpf E agu

17/10/2011 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/10/2011 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2011 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/10/2011 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/10/2011 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/10/2011 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2011 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/10/2011 14:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... Conheço dos embargos...

23/09/2011 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2011 12:40

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/09/2011 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/09/2011 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/09/2011 16:59

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Procurador SAeccional da AGUI

13/09/2011 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/09/2011 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

07/09/2011 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/09/2011 16:16

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/09/2011 16:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/09/2011 16:16

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2011 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/09/2011 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2011 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2011 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/09/2011 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2011 14:38

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

04/05/2011 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - ACP DIGITAL

04/05/2011 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2011 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/04/2011 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/04/2011 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2011 18:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantenho a decisao...

15/04/2011 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2011 17:35

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/03/2011 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2011 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2011 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/02/2011 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/02/2011 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

20/01/2011 13:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o Municipio especificar as provas

06/10/2010 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

29/09/2010 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGU

28/09/2010 14:02

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/09/2010 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2010 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2010 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/09/2010 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2010 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2010 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/06/2010 13:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS EM INSPEÇÃO. ...POR OPORTUNO, INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE ...

09/06/2010 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2010 13:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG

30/03/2010 13:59

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - da Uniao

30/03/2010 13:57

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - pela Uniao Federal

26/03/2010 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

26/03/2010 14:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Municipio e UF

05/03/2010 13:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2010 13:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2010 19:13

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/03/2010 19:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/03/2010 19:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2010 19:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/03/2010 19:11

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

04/03/2010 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2010 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor

04/03/2010 17:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA