24/11/2021 14:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/11/2021 14:50

Juntada de Informação
24/11/2021 14:50

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
23/11/2021 02:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.
27/10/2021 01:44

Decorrido prazo de LEOPOLDO SILVA DE AFONSO em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:44

Decorrido prazo de WALSON PEREIRA DE SOUZA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:42

Decorrido prazo de UBIRAJA MAMONA DE JESUS em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:42

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA SILVA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:42

Decorrido prazo de JOILSON LOPES MASCARENHAS em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:42

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SILVEIRA BRAGA DE SOUZA em 26/10/2021 23:59.
28/09/2021 15:38

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:17

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
23/09/2021 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2021 11:19

Juntada de Certidão de julgamento
31/08/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 19:09

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
31/08/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 18:57

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
07/08/2021 01:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:34

Decorrido prazo de LEOPOLDO SILVA DE AFONSO em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:15

Decorrido prazo de UBIRAJA MAMONA DE JESUS em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:15

Decorrido prazo de WALSON PEREIRA DE SOUZA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:13

Decorrido prazo de JOILSON LOPES MASCARENHAS em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:13

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SILVEIRA BRAGA DE SOUZA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:12

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA SILVA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.
12/07/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 26/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA
15/06/2021 13:31

Conclusos para decisão
15/06/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 17:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/05/2021 12:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/05/2021 12:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/05/2021 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
26/04/2021 11:52

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
23/04/2021 15:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
23/04/2021 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/04/2021 09:38

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
24/12/2015 09:24

IDENTIFICACAO DE ACERVO
26/11/2015 19:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/11/2015 19:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/11/2015 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/08/2015 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3692990 PETIÇÃO
17/07/2015 11:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº103/2015 - FAZENDA NACIONAL
08/07/2015 19:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 103/2015 - FAZENDA NACIONAL
05/02/2015 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3529002 OFICIO
27/11/2014 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/11/2014 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
27/11/2014 16:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
18/11/2014 15:24

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
18/11/2014 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3511862 RECURSO EXTRAORDINARIO
18/11/2014 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3511833 RECURSO ESPECIAL
12/11/2014 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3507640 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
10/11/2014 12:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
31/10/2014 13:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 751/2014 - FAZENDA NACIONAL
31/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
31/10/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 -
23/10/2014 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/10/2014 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
21/10/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
06/10/2014 12:14

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 21/10/2014
24/09/2014 09:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/09/2014 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/09/2014 09:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
19/09/2014 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3460963 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
15/09/2014 13:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 598-2014 FN
15/09/2014 09:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3458526 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/09/2014 14:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 598/2014 - FAZENDA NACIONAL
05/09/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
05/09/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014 -
27/08/2014 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/08/2014 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
26/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
20/08/2014 08:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/08/2014 PAG. 50/70
14/08/2014 15:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2014
04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
12/02/2014 09:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/02/2014 09:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/02/2014 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
21/01/2014 18:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3283188 PARECER (DO MPF)
16/01/2014 11:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 10/2014 - PRR
07/01/2014 15:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 10/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
17/12/2013 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/12/2013 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
17/12/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2013

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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