20/10/2022 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/10/2022 15:07

Juntada de Informação
17/10/2022 15:07

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:51

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 11:37

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.
21/09/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 12:37

Juntada de Certidão
15/09/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:08

Juntada de contrarrazões
12/08/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:27

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 12:01

Juntada de Certidão
22/07/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 21/07/2022 23:59.
22/06/2022 00:10

Decorrido prazo de NAIRES ARAUJO DE SOUZA MATOS em 21/06/2022 23:59.
17/06/2022 15:29

Juntada de apelação
13/06/2022 20:49

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 21:29

Juntada de apelação
27/05/2022 11:03

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 11:03

Juntada de Certidão
27/05/2022 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 11:03

Julgado procedente o pedido
31/03/2022 16:56

Conclusos para julgamento
31/03/2022 15:54

Juntada de Certidão
25/03/2022 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 24/03/2022 23:59.
10/03/2022 18:10

Juntada de manifestação
07/03/2022 15:29

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 21:31

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 08:55

Juntada de Certidão
21/02/2022 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2022 21:14

Juntada de laudo pericial
12/11/2021 15:26

Juntada de Certidão
04/10/2021 15:43

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:13

Conclusos para despacho
28/09/2021 23:49

Juntada de laudo pericial
09/08/2021 16:54

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 02/08/2021 23:59.
19/07/2021 14:46

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 17:25

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 00:49

Publicado Decisão em 12/07/2021.
11/07/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
09/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1001209-36.2021.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NAIRES ARAUJO DE SOUZA MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILIA MATOS SARAIVA - BA60250 e WRIAS DE MELO ALVES - BA43801 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO 01 – Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 02 - Ante a ausência de qualquer deliberação no agravo de instrumento interposto pela União, conforme certidão inserida nos autos, o feito deve ter o seu curso regular.

Assim, para instruir o feito, determino a realização de perícia médica, desde já agendada para o dia 25/08/2021, às 11h00min, na Santa Casa de Misericórdia, localizada na Praça Rui Barbosa, n. 324, Centro, Alagoinhas-BA, CEP 48.010-130, sendo necessário que o(a) periciando(a) leve documentos pessoais e relatórios médicos no dia da perícia. 03 - Designo o(a) profissional Rafael Silva, que deverá responder de forma fundamentada os quesitos formulados pelas partes e os seguintes quesitos do juízo: a) Identificar a parte autora e a doença que a acomete, informando o seu histórico de saúde, atual quadro, tratamento e medicamento em utilização; b) Para o tratamento médico adequado à autora é imprescindível ou necessário o uso urgente do medicamento requerido (LYNPARZA/OLAPARIB 150mg)? Em caso afirmativo, detalhar como deve ser feito o tratamento, informando a quantidade e a periodicidade e explicar quais as possíveis consequências caso a autora não o utilize; c) Existem recursos alternativos de eficácia comprovada cientificamente, sejam eles cirúrgicos, terapêuticos ou medicamentosos, que ainda não tenham sido ministrados a(o) paciente e que já são disponibilizados pelo SUS? d) Existem contraindicações de uso dos medicamentos eventualmente fornecidos pelo SUS para o tratamento da respectiva moléstia? Explicite quais, inclusive citando os possíveis riscos à vida; e) O medicamento (LYNPARZA/OLAPARIB 150mg) é registrado na ANVISA? f) Se não for realizado o tratamento pleiteado, existe a cura espontânea para a doença que acomete o(a) autor(a)? Justificar. 04 - Intimem-se as partes da designação da perícia e para, querendo, apresentarem quesitos e/ou indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, o subscritor da peça de defesa apresentada pelo Município de Alagoinhas/BA deverá apresentar documento que comprove que possui poderes para representar o aludido ente. 05 - Fixo os honorários periciais em R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), conforme a Resolução n. 305/2014 do CJF. 06 - Apresentado o laudo, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Alagoinhas(BA), data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas
08/07/2021 18:24

Perícia designada
08/07/2021 15:56

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 15:56

Juntada de Certidão
08/07/2021 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2021 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2021 15:56

Outras Decisões
06/07/2021 17:09

Conclusos para decisão
06/07/2021 17:09

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:48

Juntada de réplica
22/06/2021 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 21/06/2021 23:59.
19/06/2021 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2021 23:59.
02/06/2021 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2021 20:04

Juntada de contestação
21/05/2021 08:08

Decorrido prazo de NAIRES ARAUJO DE SOUZA MATOS em 20/05/2021 23:59.
20/05/2021 22:09

Juntada de contestação
30/04/2021 14:21

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 13:34

Juntada de contestação
30/04/2021 10:51

Mandado devolvido cumprido
30/04/2021 10:51

Juntada de diligência
29/04/2021 14:35

Mandado devolvido cumprido
29/04/2021 14:35

Juntada de diligência
28/04/2021 19:53

Mandado devolvido cumprido
28/04/2021 19:53

Juntada de diligência
28/04/2021 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 10:04

Expedição de Mandado.
28/04/2021 10:04

Expedição de Mandado.
28/04/2021 10:04

Expedição de Mandado.
27/04/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2021 15:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/04/2021 15:24

Conclusos para decisão
27/04/2021 10:52

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 16:43

Conclusos para decisão
22/04/2021 16:43

Juntada de Certidão
22/04/2021 16:08

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
22/04/2021 16:08

Juntada de Informação de Prevenção
21/04/2021 16:04

Recebido pelo Distribuidor
21/04/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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