TRF1 - 0008043-40.2005.4.01.3700
1ª instância - 5ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008043-40.2005.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008043-40.2005.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO ANTONIO BARROS DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS - BA24985-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
24/05/2021 14:30
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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15/12/2014 10:25
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA TRF 1ª REGIAO P/APRECIAÇÃO.
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11/12/2014 17:09
REMESSA ORDENADA: TRF
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11/12/2014 17:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA CONTRARRAZOES
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11/12/2014 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
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05/12/2014 08:06
CARGA: RETIRADOS AGU
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03/12/2014 12:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - intimar união - assistente - da sentença
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22/08/2014 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 156 DO DIA 15/08/2014
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13/08/2014 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 66/2014
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13/08/2014 09:51
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO EXTRAIDA ANTE DECISAO INSERIDA NO E-CVD.
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04/08/2014 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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04/08/2014 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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04/08/2014 18:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO DO AUTOR NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO...
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31/07/2014 10:00
Conclusos para despacho
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20/06/2014 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 110 DO DIA 11/06/2014
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09/06/2014 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 45/2014
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26/05/2014 18:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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26/05/2014 18:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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26/05/2014 18:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE RENUNNCIA FORMULADO PELOS ADVOGADOS DO REQUERIDO...
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22/05/2014 14:21
Conclusos para despacho
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13/05/2014 11:28
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNT. DA APELAÇÃO DO AUTOR
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13/05/2014 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT. DA PETIÇÃO DO REU PAULO
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13/05/2014 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PETIÇÃO DO ADV.DO REU PAULO
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05/05/2014 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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02/04/2014 08:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/03/2014 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 52 DO DIA 18/03/2014
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14/03/2014 08:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 22/2014
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11/03/2014 19:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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10/03/2014 19:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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08/07/2013 09:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA - META 18 CNJ
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17/05/2013 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CONTRAMINUTA AO AGRAVO RETIDO
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14/05/2013 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do mpf
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03/05/2013 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/04/2013 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cópias do agravo de instrumento 0038488-73.2011.4.01.0000 convertido em RETIDO
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30/04/2013 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF
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26/04/2013 08:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/04/2013 13:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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15/04/2013 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DÊ-SE VISTA AO AUTOR...
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15/04/2013 13:32
Conclusos para despacho
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01/04/2013 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PEÇAS/FLS. 58/65, 71/72 E 75/76 DO AI Nº 0038488-73.2011.4.01.0000/MA.
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14/08/2012 07:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/08/2012 07:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...ABRA-SE VISTA AO REQUERENTE...
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07/08/2012 17:07
Conclusos para despacho
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07/08/2012 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-djf1 nº 169 em 05/09/2011
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23/04/2012 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindo do adv ma 9086 sergio luis benigno
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29/09/2011 11:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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01/09/2011 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 94/2011
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01/09/2011 10:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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01/09/2011 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/PAULO ANTONIO BARROS DA SILVA /JUNT.EM 30.08.2011
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31/08/2011 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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31/08/2011 17:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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16/08/2011 14:08
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/07/2011 16:04
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CERTIFICADA JUNTADA DE CÓPIA DE AI, INTERPOSTO PELO REQDO
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30/06/2011 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV DA RÉ
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22/06/2011 11:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - rua do passeio 953 sala 208/210 ed vilage, centro 65.015-370 fone 32320500
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22/06/2011 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - procuração
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22/06/2011 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-djf1 nº 115 em 20/06/2011
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16/06/2011 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 67/2011
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16/06/2011 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/06/2011 11:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/06/2011 11:33
Conclusos para despacho
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08/06/2011 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
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03/06/2011 08:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/06/2011 08:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
03/06/2011 08:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
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18/02/2011 18:39
Conclusos para despacho
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09/12/2010 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTE PETIÇÃO/MPF
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12/11/2010 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Junt.Petição/Reqdo-Paulo Antonio Barros da Silva
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12/11/2010 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 210, EM 03/11/2010
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28/10/2010 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE Nº 64/2010
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28/10/2010 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/10/2010 09:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/10/2010 17:11
Conclusos para despacho
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13/10/2010 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 ANO II, Nº 176 DE 14/09/2010
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23/09/2010 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTE PETIÇÃO/REQUERIDO
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09/09/2010 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE Nº 58/2010
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23/08/2010 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA AGU
-
20/08/2010 09:18
CARGA: RETIRADOS AGU
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26/07/2010 11:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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26/07/2010 11:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/07/2010 11:56
Conclusos para despacho
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04/05/2010 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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27/04/2010 08:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/04/2010 09:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
-
26/04/2010 09:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AUTOR(ES) E REU(S)...
-
20/04/2010 16:01
Conclusos para despacho
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09/04/2010 13:02
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - JUNT. DA CONTESTAÇÃO DA AGU
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09/04/2010 13:02
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - 28
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09/04/2010 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA AGU
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26/03/2010 08:28
CARGA: RETIRADOS AGU
-
25/03/2010 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2010 08:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/03/2010 11:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS
-
11/03/2010 11:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/03/2010 09:51
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - JUNT. DAS CONTESTAÇÕES
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03/02/2010 13:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE PEDREIRAS/MA
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03/02/2010 13:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE PEDREIRAS/MA
-
22/01/2010 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNT.DO AR/OFICIO 650/2009
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15/12/2009 08:26
OFICIO EXPEDIDO - nº 650/2009 P/COMARCA DE PEDREIRAS
-
14/12/2009 17:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/12/2009 17:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SOL INF PRECATÓRIA
-
15/09/2009 12:55
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT. "AR" REF. CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE PEDREIRAS/MA
-
02/09/2009 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do mpf
-
01/09/2009 09:27
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/08/2009 11:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/COMARCA DE PEDREIRAS/MA
-
28/07/2009 10:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P/MPF
-
28/07/2009 10:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DECISAO
-
28/07/2009 10:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATORIA CITATORIA
-
28/07/2009 10:37
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO P/REUS
-
28/07/2009 10:37
CitaçãoORDENADA
-
27/07/2009 19:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS.
-
19/05/2008 10:57
Conclusos para decisão
-
19/05/2008 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/05/2008 10:57
Conclusos para despacho
-
04/03/2008 11:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA
-
26/11/2007 09:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO D.J. 207, CIRCULAÇÃO EM 31/10/2007
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30/10/2007 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/UNIAO
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22/10/2007 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 22/10/2007
-
19/10/2007 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO
-
05/10/2007 08:56
CARGA: RETIRADOS AGU
-
03/10/2007 12:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DO DESPACHO DE FL. 384
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16/07/2007 10:08
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REF. CARTA PRECATORIA
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31/05/2007 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
-
29/05/2007 08:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/05/2007 09:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) P/COMARCA DE PEDREIRAS
-
22/05/2007 09:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - p/COMARCA DE PEDREIRAS
-
18/05/2007 18:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/05/2007 18:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/05/2007 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICAR OS REQUERIDOS, INTIMAR AGU
-
13/06/2006 09:31
Conclusos para decisão
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13/06/2006 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/MPF
-
09/06/2006 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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16/05/2006 14:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/05/2006 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - decisao
-
16/05/2006 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - intima-lo acerca da decisao de fls.
-
05/05/2006 17:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
05/05/2006 17:40
Conclusos para decisão
-
16/12/2005 12:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/12/2005 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/12/2005 10:33
Conclusos para despacho
-
07/12/2005 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/12/2005 18:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2005
Ultima Atualização
06/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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