TRF1 - 0031755-52.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORGANIZACAO DE ENSINO FASLUG S/S LTDA - ME

CNPJ: 01.172.227/0001-87

Advogados

EDALTO MATIAS CABALLERO

OAB: 166344/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 30/11/2021 13:24

    Juntada de Informação

  • 30/11/2021 13:23

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/11/2021 13:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 01:26

    Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE ENSINO FASLUG S/S LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 00:26

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0031755-52.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ORGANIZACAO DE ENSINO FASLUG S/S LTDA - ME APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 128635606 fl,82.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 29 de setembro de 2021.

    CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/09/2021 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/09/2021 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/09/2021 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:02

    Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE ENSINO FASLUG S/S LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

  • 13/07/2021 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 12/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031755-52.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031755-52.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ORGANIZACAO DE ENSINO FASLUG S/S LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: EDALTO MATIAS CABALLERO - SP166344 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO DE ENSINO FASLUG S/S LTDA - ME EDALTO MATIAS CABALLERO - (OAB: SP166344) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/07/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 10:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/06/2021 10:30

    Juntada de volume

  • 24/06/2021 10:29

    Juntada de volume

  • 24/06/2021 10:28

    Juntada de volume

  • 21/06/2021 12:10

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/06/2021 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/06/2021 15:28

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 19/05/2021 16:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/05/2021 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2021 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2021 16:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/05/2021 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/05/2021 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/02/2018 13:52

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 15/02/2018 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/12/2013 12:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 16/12/2013 12:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 16/12/2013 12:34

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/12/2013 15:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2013 09:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2013 10:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE SOB). (DO PRESIDENTE)

  • 24/10/2013 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2013 16:15

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 22/05/2013 15:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/05/2013 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/05/2013 13:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/01/2013 16:10

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2012 13:13

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF

  • 30/08/2012 11:51

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 10/08/2012 08:25

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 01/08/2012 07:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2908750 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 25/07/2012 14:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/07/2012 09:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2012 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 02/07/2012 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2012 09:44

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 28/03/2012 18:47

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/03/2012 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/03/2012 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/03/2012 16:13

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 08/03/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/03/2012 E PUBLICADA NO DIA 08/03/2012

  • 28/02/2012 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/02/2012 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/02/2012 13:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 15/02/2012 17:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2766194 PETIÇÃO

  • 15/02/2012 17:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2793101 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/02/2012 18:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

  • 24/01/2012 19:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2012 08:35

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/12/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011 PAGS. 418/630.

  • 13/12/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011. Nº de folhas do processo: 226. Destino: ARM. 18-H

  • 07/12/2011 13:56

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/11/2011 - PAGS. 189/255

  • 28/11/2011 19:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 28/11/2011 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A

  • 25/11/2011 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/11/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/11/2011 08:04

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 18/11/2011 ÀS 9 HORAS - (DFMCC)

  • 07/10/2011 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 06/10/2011 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 06/10/2011 13:52

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 20/09/2011 09:57

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/09/2011 09:22

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/09/2011 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2691907 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/09/2011 18:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/O

  • 17/08/2011 17:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/08/2011 13:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2011 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/07/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 22/07/2011 PAGS 265/369.

  • 19/07/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 22/07/2011. Nº de folhas do processo: 206. Destino: ARM. 13-I

  • 29/06/2011 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-D

  • 27/06/2011 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/05/2011 11:31

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2011 - PAGS. 172/200

  • 19/04/2011 13:18

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201101305 para JUIZ(A) FEDERAL DA 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 15/04/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 12/04/2011 12:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/04/2011 - PÁGINA 369/383

  • 05/04/2011 11:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2011

  • 27/05/2010 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 24/05/2010 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 24/05/2010 14:13

    APENSADO AO - 0009566-61.2007.4.01.0000 (2007.01.00.008751-0)

  • 10/12/2009 18:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-17/G

  • 10/12/2009 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/11/2009 15:59

    PROCESSO REQUISITADO - P APENSAR AO AGRAVO

  • 27/07/2009 16:01

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/06/2009 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 04/06/2009 13:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/05/2009 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2060337 OFICIO

  • 28/05/2009 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/D

  • 28/05/2009 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/12/2008 09:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

  • 18/11/2008 15:46

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/11/2008 21:03

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 19:02

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 28/08/2008 09:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2008

  • 22/08/2008 13:51

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 19/08/2008 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora

  • 07/08/2008 10:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07/08/2008

  • 04/08/2008 13:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2008

  • 27/06/2008 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/06/2008 13:45

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/06/2008 13:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2025713 PARECER DO MPF

  • 19/06/2008 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA-ARM.23/I

  • 11/06/2008 18:28

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/06/2008 18:27

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2008

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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