28/08/2025 13:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGLAV01
28/08/2025 13:48

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
14/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/08/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/08/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 05:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
01/08/2025 09:52

Recurso Especial não admitido
28/05/2025 13:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
05/05/2025 12:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1-CRI -> SREC
05/05/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
24/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 18:11

Juntada de Petição
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/04/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/04/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA - EXCLUÍDA
03/04/2025 15:32

Remetidos os Autos - SREC -> ST1-CRI
03/04/2025 15:32

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/04/2025 14:44

Extinta a punibilidade por prescrição
17/03/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/03/2025 13:39

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
12/03/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 18:08

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
24/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/02/2025 13:13

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 13:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
04/02/2025 12:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/01/2025 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/01/2025 12:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/12/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/12/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/12/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2024 10:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:28

Retirada de pauta
18/12/2024 14:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/12/2024 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/12/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:44

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
22/11/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 20:30

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
11/11/2024 12:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/11/2024 13:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/10/2024 14:54

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
05/10/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/09/2024 00:31

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 27/09/2024.
27/09/2024 00:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 15:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:06

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
18/09/2022 17:20

Recebidos os autos
18/09/2022 17:20

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/07/2022 16:38

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões ao recurso
18/07/2022 15:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 09:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/06/2022 22:36

Juntado(a) - Juntada de Voto
09/06/2022 18:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/06/2022 12:55

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
02/06/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 18:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/06/2022 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:49

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de RILDO GERALDO DOS SANTOS - CPF: *26.***.*98-51 (APELANTE) e provido em parte
01/06/2022 16:07

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2022 16:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
24/05/2022 16:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/05/2022 12:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:36

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para Revisão) para Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
13/05/2021 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/02/2021 04:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 23/02/2021 23:59.
27/02/2021 00:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
27/02/2021 00:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
21/01/2021 11:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002242-27.2016.4.01.3808 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002242-27.2016.4.01.3808 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: RILDO GERALDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EDER FABIO COSTA - MG65528 POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
20/01/2021 19:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 19:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 19:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
12/01/2021 21:12

Juntado(a) - Juntada de volume
12/01/2021 21:12

Juntado(a) - Juntada de volume
12/01/2021 21:11

Juntado(a) - Juntada de volume
12/01/2021 21:11

Juntado(a) - Juntada de volume
22/09/2020 13:04

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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