05/09/2025 16:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
27/06/2025 13:19

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
01/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002484-25.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002484-25.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES PESSOA DE CASTRO e outros Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO HORTA TAVARES - MG53306 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES PESSOA DE CASTRO FERNANDO HORTA TAVARES - (OAB: MG53306) MARCOS ANTONIO PESSOA PAIVA DE CASTRO FERNANDO HORTA TAVARES - (OAB: MG53306) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
13/11/2020 17:45

Juntado(a) - Petição Inicial
09/12/2009 17:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
04/12/2009 13:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
04/12/2009 13:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
01/12/2009 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2009 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS
16/11/2009 17:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2009 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/10/2009 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/09/2009 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2009 17:26

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
10/08/2009 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2009 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/07/2009 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/07/2009 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/07/2009 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
01/07/2009 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/07/2009 15:20

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELOS AUTORES
30/06/2009 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2009 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/06/2009 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/06/2009 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/06/2009 16:48

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
22/04/2009 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/04/2009 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2009 09:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/02/2009 14:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2009 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2009 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2009 08:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/01/2009 12:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À FAZENDA NACIONAL SOBRE JUNTADA DE DOCUMENTOS
20/01/2009 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2008 16:46

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
10/12/2008 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2008 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/11/2008 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/11/2008 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/11/2008 18:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2008 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2008 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2008 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/09/2008 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/08/2008 19:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/08/2008 19:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/07/2008 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2008 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2008 15:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN
30/05/2008 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2008 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/05/2008 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/05/2008 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/03/2008 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO
12/03/2008 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2008 17:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/02/2008 16:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
13/02/2008 15:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/01/2008 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2007 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
12/12/2007 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/12/2007 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2007 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO
22/11/2007 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2007 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/11/2007 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/08/2007 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/08/2007 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2007 16:03

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
07/08/2007 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO
07/08/2007 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2007 08:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/2007 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2007 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO
13/07/2007 15:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2007 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO
10/07/2007 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO
25/06/2007 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2007 14:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/05/2007 13:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/04/2007 18:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/04/2007 11:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/03/2007 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/03/2007 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/03/2007 17:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2007 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2007 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2007 11:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/02/2007 11:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
31/01/2007 11:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
01/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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