STF - 0002484-25.2007.4.01.3800
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Carmen Lucia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 22:48
Certidão - SPR/CORA/RDRE
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11/07/2025 21:11
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
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13/06/2025 14:10
Conclusos ao(à) Relator(a)
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29/05/2025 21:01
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
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16/05/2025 16:53
Conclusos ao(à) Relator(a)
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15/05/2025 21:01
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
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09/05/2025 21:03
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
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09/05/2025 15:59
Conclusos ao(à) Relator(a)
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09/05/2025 15:59
Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 62197/2025
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09/05/2025 14:24
Petição - Embargos de Declaração - Petição: 62197 Data: 09/05/2025, às 14:24:23
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05/05/2025 04:21
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
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05/05/2025 04:07
Publicação, DJE - Divulgado em 04/05/2025
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04/05/2025 15:46
Provido
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30/04/2025 17:48
Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA
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30/04/2025 17:48
Conclusos ao(à) Relator(a)
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29/04/2025 04:12
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
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29/04/2025 04:00
Publicação, DJE - Divulgado em 28/04/2025
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28/04/2025 21:06
Determino a distribuição
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28/04/2025 10:20
Conclusos à Presidência
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28/04/2025 10:20
Registrado à Presidência
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25/04/2025 14:09
Autuado
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23/04/2025 21:15
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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