TRF1 - 0002484-25.2007.4.01.3800

30/06/2025 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/06/2025 13:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

27/06/2025 13:19

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

27/06/2025 13:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/02/2025 16:55

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2025 16:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/02/2025 16:55

Juntado(a) - Juntada de Informação

07/02/2025 16:38

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

30/01/2025 12:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZAIZA DE ASSIS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATHEUS DE ASSIS PESSOA CASTRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LARISSA DE ASSIS PESSOA CASTRO em 29/01/2025 23:59.

30/11/2024 13:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/11/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024 22:03

Recurso Extraordinário admitido

25/10/2024 21:53

Recurso Especial Admitido

03/06/2024 14:02

Juntada de Petição - Juntada de inicial

26/09/2023 10:46

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

26/09/2023 10:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

26/09/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZAIZA DE ASSIS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LARISSA DE ASSIS PESSOA CASTRO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATHEUS DE ASSIS PESSOA CASTRO em 25/09/2023 23:59.

08/09/2023 15:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/09/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023 15:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023 21:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2023 15:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

21/06/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

21/06/2023 15:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2023 13:52

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

08/11/2022 13:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/11/2022 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:45

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

12/10/2022 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2022 23:59.

10/09/2022 04:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PESSOA PAIVA DE CASTRO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022 03:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PESSOA DE CASTRO em 09/09/2022 23:59.

02/09/2022 01:17

Baixa Definitiva

02/09/2022 01:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

22/08/2022 11:31

Juntada de Certidão

17/08/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022 17:31

Juntada de Certidão

17/08/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PESSOA PAIVA DE CASTRO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PESSOA DE CASTRO em 19/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

01/02/2021 00:00

Intimação

29/01/2021 16:56

Conclusos para decisão

29/01/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 01:13

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020 01:13

Juntada de volume

18/12/2020 01:12

Juntada de volume

18/12/2020 01:12

Juntada de volume

26/10/2020 10:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/01/2019 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/01/2019 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/01/2019 15:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/11/2018 08:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4584594 PETIÇÃO

03/10/2018 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/10/2018 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

16/04/2018 17:37

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

20/09/2016 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/09/2016 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/09/2016 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/09/2016 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/09/2016 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4013912 PETIÇÃO

12/09/2016 15:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B

30/08/2016 16:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/08/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 2, DO DIA 04/08/2016 PAGS. 569/752.

02/08/2016 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2016 E DIVULGADO NO DIA 04/08/2016. Nº de folhas do processo: 255. Destino: ARM. 30-J

02/08/2016 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-G

02/08/2016 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/07/2016 12:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/06/2016 - DJ SEÇÃO 2 PAGS. 2033/2096.

27/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdão anterior

17/06/2016 11:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17/06/2016 - DIVULGADO EM 16/06/2016 - PAGS. 3469-3508

15/06/2016 13:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/06/2016

02/02/2016 14:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/02/2016 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

02/02/2016 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

02/02/2016 10:38

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

02/02/2016 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

29/01/2016 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/01/2016 13:08

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

13/01/2016 12:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/12/2015 09:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015 10:50

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

06/11/2015 10:50

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

22/10/2015 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2015 17:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC

29/09/2015 16:25

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

29/09/2015 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/09/2015 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/09/2015 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3667021 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/09/2015 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3667039 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/08/2015 12:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/07/2015 08:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015 15:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARIA DE LOURDES PESSOA DE CASTRO E OUTRO

18/06/2015 15:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARIA DE LOURDES PESSOA DE CASTRO E OUTRO

12/06/2015 08:02

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

12/06/2015 08:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

25/05/2015 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/05/2015 13:49

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/04/2015 16:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/04/2015 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/04/2015 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/04/2015 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3598955 CONTRA-RAZOES

06/04/2015 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3598956 CONTRA-RAZOES

12/03/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

19/12/2014 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/12/2014 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/12/2014 16:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/12/2014 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3533289 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

18/12/2014 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3533290 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

17/12/2014 07:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/H

09/12/2014 15:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/11/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2014 E DIVULGADO NO DIA 13/11/2014 PAGS. 1312/1366.

11/11/2014 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2014 E DIVULGADO NO DIA 13/11/2014. Nº de folhas do processo: 197. Destino: ARM 29 J

11/11/2014 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/11/2014 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/10/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/10/2014 13:53

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - PAUTA DO DIA 24/10/2014

27/08/2014 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

21/08/2014 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

20/08/2014 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3432528 CONTRA-RAZOES

07/08/2014 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 19 A

07/08/2014 14:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ZAMIRA DE ASSIS - CÓPIA

05/08/2014 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

01/08/2014 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

18/07/2014 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3400169 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/07/2014 16:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/E

27/06/2014 15:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/06/2014 10:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/06/2014 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

30/05/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 29/05/2014 PAGS. 789/889.

27/05/2014 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 29/05/2014. Nº de folhas do processo: 177. Destino: ARM 37 D

23/05/2014 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

23/05/2014 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/04/2014 11:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/03/2014 - PAGS. 259-291

28/03/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicado o agravo retido e deu provimento à apelação

20/03/2014 12:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/03/2014 - PAGS. 650-663

18/03/2014 13:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2014

25/07/2012 11:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/07/2012 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

23/07/2012 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

20/07/2012 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2720960 PETIÇÃO

17/07/2012 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/C

17/07/2012 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/07/2012 08:03

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

06/10/2011 12:31

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

16/12/2009 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

16/12/2009 12:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/12/2009 17:51

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO