TRF1 - 0000876-36.1999.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PIERRE ALCOLUMBRE

CPF *82.***.*22-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000876-36.1999.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PIERRE ALCOLUMBRE SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: PIERRE ALCOLUMBRE, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 1462865364).

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas a cargo da parte executada.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 17/12/2021 02:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 17:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 30/11/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 19:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 19:06

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 04:23

    Decorrido prazo de PIERRE ALCOLUMBRE em 26/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 17:37

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 12:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 12:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 01:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 13/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000876-36.1999.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PIERRE ALCOLUMBRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIERRE ALCOLUMBRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/07/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 12:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 09:16

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 15:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/04/2019 13:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PARCELAMENTO

  • 11/04/2019 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 03/04/2019 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2019 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 331). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A

  • 14/03/2019 08:50

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 13/02/2019, PROT. 448

  • 13/02/2019 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2019 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - INTIME-SE.

  • 08/01/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 15:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO À(S) FL(S). ____, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

  • 13/12/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 12/12/2017 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2017 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FL.324. 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGU

  • 22/11/2017 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS SOB O Nº 6109.

  • 08/11/2017 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA NO DIA 31/10/2017

  • 18/10/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2017 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

  • 29/09/2017 08:59

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 08:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/01/2017 11:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 19/12/2016 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 07/12/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2016 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

  • 21/10/2016 16:45

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL REQUERENDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 30/08/2016

  • 30/08/2016 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL REQUERENDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 30/08/2016

  • 30/08/2016 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 24/08/2016 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/07/2016 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para que informe o prazo de parcelamento do crédito exequendo, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 15/07/2016 14:53

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 16:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 02/06/2015 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 27/05/2015 12:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 25/05/2015 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2015 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 1 (UM) ANO (FL. 309). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO ADIMPLI

  • 19/05/2015 14:57

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO. PROTOCOLADA EM 27/03/2015 (PROT. 1516).

  • 30/03/2015 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO. PROTOCOLADA EM 27/03/2015 (PROT. 1516).

  • 27/03/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 28/01/2015 11:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 26/01/2015 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2015 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO QUE A DECISÃO DE FLS. 304-305 FOI PUBLICADA NO E-DJF1 DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2015.

  • 08/01/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/01/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/12/2014 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 298/299. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A ABERTURA DE CONTA JUDICIAL NA AGÊNCIA 2801, DA CAIXA ECONÓMICA FEDERAL, LOCALIZADA NESTE FÓ

  • 14/08/2014 15:38

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2014 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTCOLADO EM 30/07/2014. (PROT. 3799).

  • 30/07/2014 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTCOLADO EM 30/07/2014. (PROT. 3799).

  • 30/07/2014 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 23/07/2014 14:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 17/07/2014 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2014 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE CRÉDITOS DE CARTÃO DE CRÉDITO, ARTICULADO À FL. 260. APÓS INTIMADA DESTA DECISÃO, NADA SENDO REQUERIDO PELA EXEQÜENTE DENTRO DO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, D

  • 06/06/2014 09:54

    Conclusos para decisão- PARA DECISÃO

  • 04/06/2014 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIOANAL), REQUEREDO QUE SEJA OFICIADO AO BANCO BRADESCO CARTÕES S.A, PARA QUE SE EFETUE A INDISPONIBILIDADE DOS CRÉDITOS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO. PROTOCOLADO EM 04/0

  • 04/06/2014 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIOANAL), REQUEREDO QUE SEJA OFICIADO AO BANCO BRADESCO CARTÕES S.A, PARA QUE SE EFETUE A INDISPONIBILIDADE DOS CRÉDITOS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO. PROT

  • 04/06/2014 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 14/05/2014 13:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 08/05/2014 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2014 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2014 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2014 14:53

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO. PROTOCOLADO EM 19/02/2014. (PROT. 571).

  • 19/02/2014 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO. PROTOCOLADO EM 19/02/2014. (PROT. 571).

  • 19/02/2014 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 11/12/2013 16:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2013 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2013 07:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 04/11/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 04/11/2013 13:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 04/11/2013

  • 18/09/2013 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 05/08/2013 15:25

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2013 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

  • 14/05/2013 15:15

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2012 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 13/12/2012 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 28/11/2012 13:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2012 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2012 15:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 11/04/2012 12:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 16/03/2012 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para req

  • 29/02/2012 11:33

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2011 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/09/2011 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 21/09/2011 11:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2011 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2011 11:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 25/04/2011 15:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/03/2011 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para req

  • 18/03/2011 08:56

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2011 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBEDIDO DA PFN

  • 26/01/2011 15:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2010 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2010 16:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/10/2010 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/08/2010 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o qu

  • 16/08/2010 14:22

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2010 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 05/04/2010 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 17/03/2010 12:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2010 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2010 09:33

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DO RELATÓRIO/VOTO, ACÓRDÃO E CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO, PROFERIDOS NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.01.00.031268-9/AP.

  • 11/03/2010 08:49

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIAS DO RELATÓRIO/VOTO,ACÓRDÃO E CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO, PROFERIDOS NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.31.00.031268-9-AP.

  • 08/03/2010 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Trasladem-se, dos autos do Agravo de Instrumento nº 2001.01.00.031268-9/AP (processo apenso) para esta execução, cópias do relatório/voto, acórdão (fls. 153/155) e certidão de trânsito em julgado (fl. 158). Após, intime-se a exequ

  • 26/02/2010 17:35

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2009 11:05

    TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX Nº 2422/2009- TRF-1ª REGIÃO

  • 31/08/2009 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 01/07/2009 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

  • 17/06/2009 12:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2009 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 521/2009/AG JF/AP - CEF

  • 15/04/2009 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GERENTE CEF - AG; 2801

  • 14/04/2009 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/04/2009 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2009 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A Gerente da Caixa Econômica Federal em três oportunidades sucessivas esquivou-se de atender à requisição judicial no sentido de reecaminhar para a União os valores bloqueados por meio do sistema BACENJUD. Sendo assim, expeça-se m

  • 20/03/2009 13:14

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2008 13:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEEXE N° 1626 - CEF - AG. 2801

  • 21/11/2008 11:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/11/2008 11:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/11/2008 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reitere-se o Ofício de fl. 200, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para seu cumprimento, sob pena de adoção das medidas inerentes ao descumprimento de ordem judicial.

  • 09/10/2008 17:01

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2008 11:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2008 18:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 1004/2008 PARA CEF/PAB JF

  • 17/03/2008 14:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/03/2008 18:07

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 330/2008 PARA CEF/PAB JUSTICA FEDERAL

  • 07/03/2008 10:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2008 13:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES

  • 21/02/2008 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERENCIA DE VALORES-BACENJUD

  • 18/12/2007 21:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO TRNFERENCIA VALORES ATRAVES DO BACEN-JUD. APOS, OFICIAR A CEF

  • 26/11/2007 11:28

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2007 11:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/09/2007 19:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2007 19:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2007 08:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2007 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2007 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 12/07/2007 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 02/07/2007 14:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2007 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2007 12:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DOCUMENTO BACENJUD

  • 22/06/2007 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DOCUMENTO BACENJUD

  • 13/06/2007 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN C/ ANEXOS.

  • 06/06/2007 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 22/05/2007 11:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2007 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO.... ANTES, INTIME-SE A EXEQ PARA PROCEDER A ATUALIZACAO DA DIVIDA...

  • 19/04/2007 16:22

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2007 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

  • 04/12/2006 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 24/11/2006 14:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2006 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2006 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRAGA EXEQ OFICIOS QUE SOLICITARAM INFORMACOES

  • 18/09/2006 18:51

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2006 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

  • 26/06/2006 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN AG. PETICAO

  • 09/05/2006 14:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2006 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2006 09:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2006 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

  • 15/12/2005 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 02/12/2005 07:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2005 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2005 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS

  • 16/09/2005 14:14

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2005 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

  • 28/06/2005 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2005 15:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2005 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2005 14:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/02/2004 16:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 03/02/2004 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2004 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2003 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2003 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO DESP. F.129. DEFIRO SUSPENSAO NOS TERMOS ART. 40.

  • 31/10/2003 16:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2003 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO

  • 29/07/2003 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2003 15:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2003 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2003 15:10

    ADJUDICACAO DEFERIDA

  • 30/05/2003 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR AUTO ADJUDICACAO.INTIMAR P/EMBARGOS. EXPEDIR CARTA

  • 30/05/2003 10:23

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2003 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2003 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2003 13:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2002 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2002 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. ACERCA FACULDADE ADJUDICAR

  • 19/11/2002 14:27

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2002 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) INF. LEILOEIRA

  • 08/11/2002 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2002 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2002 10:32

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/10/2002 10:09

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 22/08/2002 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2002 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2002 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DAS PARTES E LEILOEIRA

  • 16/07/2002 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2002 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2002 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 103, REDESIGNANDO NOVAS DATAS PARA O LEILAO

  • 02/07/2002 08:43

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2002 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 02/04/2002 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2002 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 21/03/2002 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2002 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2002 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FORNECA A EXEQ. O ATUAL ENDERECO DO EXECUTADO

  • 01/03/2002 16:57

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2002 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2002 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO

  • 29/11/2001 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2001 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2001 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2001 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2001 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNAR LEILAO.EXPEDIR EDITAL. INTIMAR AS PARTES. A SECOT

  • 24/10/2001 11:32

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2001 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 17/09/2001 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 06/09/2001 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2001 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2001 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEIFOR PEDIDO FL. 97.PROMOVA A EXEQ. O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO

  • 27/08/2001 16:43

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2001 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) CÓPIA DECISÃO TRF 1 REGIÃO AGRAVODE INSTRUMENTO

  • 01/08/2001 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2001 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2001 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2001 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2001 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2001 14:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/06/2001 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/06/2001 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - .

  • 25/06/2001 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 19/06/2001 18:09

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2001 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2001 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 28/05/2001 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2001 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .

  • 11/05/2001 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO E DOC. DE FLS. 46-82

  • 09/05/2001 16:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2001 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2001 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2001 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 31/01/2001 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 29/01/2001 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/01/2001 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO

  • 15/12/2000 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2000 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A CO-PROPRIETARIA JULIA PERES ALCOLUMBRE DA PENHORA DE FL. 11,

  • 12/12/2000 16:01

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2000 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2000 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PFN

  • 21/11/2000 12:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2000 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2000 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO DESP.FL.36, P/INTIMAR CO-PROPRIETARIA IMOVEL.INFORMAR ENDERECO ATUALIZADO CO-PROPRIETARIA

  • 08/11/2000 13:49

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2000 15:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/09/2000 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DO OFICIO 32. REMETER AO CRI COPIA CERTIDAO FL.10 P/CUMPRIM.MANDADO.APOS,DESIGNAR LEILAO

  • 20/09/2000 15:11

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2000 17:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/07/2000 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 25/07/2000 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2000 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/06/2000 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 20/06/2000 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR OUTRO EDITAL CORRIGIDO. APOS, NAO EMBARGANDO, DESIGNE DATAS P/LEILAO

  • 09/06/2000 16:09

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2000 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2000 14:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2000 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2000 08:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO DA PENHORA

  • 31/03/2000 11:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REG DE PENHORA

  • 29/02/2000 08:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO

  • 23/02/2000 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE REG.DO IMOVEL...

  • 08/02/2000 08:05

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2000 08:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/01/2000 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - 08.02.2000

  • 09/11/1999 07:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/10/1999 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I.POR EDITAL, APOS, RPOCEDA-SE O REGISTRO DA PENHORA NO CRI

  • 29/10/1999 10:23

    Conclusos para despacho

  • 20/10/1999 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/1999 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/1999 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/1999 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO F.14. A INTIMACAO DEVE SER FEITA PESSOALMENTE

  • 24/09/1999 14:13

    Conclusos para despacho

  • 24/09/1999 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/1999 12:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/1999 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/1999 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO

  • 31/08/1999 17:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/1999 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/07/1999 09:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/1999 16:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL

  • 09/07/1999 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

  • 07/07/1999 15:54

    Conclusos para despacho

  • 07/07/1999 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/1999 11:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/1999

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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