TRF6 - 0029627-08.2015.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OZIAS ROCHA FILHO

CPF *23.***.*35-34

Advogados

MANOEL APARECIDO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:16

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 30/06/2025 15:48

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60032514120254060000/TRF

  • 29/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 28/05/2025 20:07

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 16:28

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 167 Número: 60032514120254060000/TRF

  • 24/04/2025 14:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 11/04/2025 14:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 01/04/2025 21:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 27/03/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2025 14:28

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 26/03/2025 11:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 26/02/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 10/02/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/02/2025 14:39

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2024 09:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/09/2024 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 21:08

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 28/06/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 14:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 17:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2024 17:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/01/2024 14:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2023 19:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2023 12:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/09/2023 16:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 20:04

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 20:04

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 09/03/2022 10:32

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/03/2022 08:41

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/03/2022 17:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/03/2022 17:37

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/05/2021 15:01

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 12/03/2021 13:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/03/2021 09:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2020 15:49

    Juntado(a) - e-mail

  • 01/10/2020 15:40

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/10/2020 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2020 09:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/09/2020 12:27

    Juntado(a) - Decisão

  • 30/03/2020 07:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/03/2020 16:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/02/2017 10:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/11/2016 08:18

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/11/2016 08:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2016 10:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/10/2016 18:21

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/10/2016 17:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/10/2016 10:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/10/2016 10:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/09/2016 17:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/08/2016 16:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/08/2016 14:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/08/2016 13:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/08/2016 13:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/08/2016 13:52

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/08/2016 18:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/07/2016 15:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/07/2016 15:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/06/2016 14:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/06/2016 14:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/06/2016 17:15

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/06/2016 17:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2016 13:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/06/2016 18:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/06/2016 16:40

    Juntado(a) - Ementa

  • 06/06/2016 16:40

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 19/05/2016 12:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2016 18:02

    Juntado(a) - Despacho

  • 06/05/2016 17:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/05/2016 18:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/05/2016 18:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/04/2016 19:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/04/2016 19:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/04/2016 18:18

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/04/2016 18:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/04/2016 12:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/04/2016 15:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/04/2016 13:01

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 12/04/2016 13:01

    Juntado(a) - Ementa

  • 28/03/2016 17:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/03/2016 18:57

    Juntado(a) - Despacho

  • 04/03/2016 14:34

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 26/02/2016 20:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2016 19:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/02/2016 17:02

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/02/2016 16:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/02/2016 20:10

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 28/01/2016 17:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/01/2016 16:27

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº66/2016 - E-JUR PROCESSO ELETRONICO 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE MG/

  • 18/12/2015 14:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2015 13:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico haver transcorrido o prazo de recurso, sem manifestação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 25/11/2015 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 19/11/2015 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2015 11:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/10/2015 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/10/2015 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/10/2015 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/10/2015 11:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2015 11:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2015 11:16

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/10/2015 16:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/10/2015 16:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/10/2015 16:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2015 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/10/2015 13:17

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/10/2015 13:16

    Juntado(a) - Mandado

  • 01/10/2015 13:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/09/2015 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/09/2015 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2015 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2015 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS-INSS(SENT+CONTRZ) E MPF(SENT)

  • 23/09/2015 13:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2015 22:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2015 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/08/2015 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2015 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/08/2015 16:29

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 07/08/2015 16:29

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 07/08/2015 16:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos e recebo a apelação do Impetrante de fls. 112/128 (Cod. E-proc: 14617475) no seu efeito devolutivo. Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO S

  • 07/08/2015 15:53

    Juntado(a) - Decisão

  • 23/07/2015 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/07/2015 18:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/07/2015 16:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/07/2015 16:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/07/2015 16:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2015 14:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/07/2015 12:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/07/2015 12:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/07/2015 12:07

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª)

  • 15/07/2015 12:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/07/2015 12:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/07/2015 12:06

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/07/2015 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/07/2015 14:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/07/2015 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/06/2015 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/06/2015 13:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/06/2015 13:26

    Juntado(a) - Sentença

  • 05/06/2015 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/06/2015 17:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/06/2015 17:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/06/2015 17:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/06/2015 17:11

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/06/2015 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/06/2015 13:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2015 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/05/2015 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/05/2015 15:46

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - e-CVD 00120.2015.00153800.2.00298/00128

  • 28/05/2015 10:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/05/2015 10:30

    Juntado(a) - Sentença

  • 25/05/2015 19:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/05/2015 19:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2015 14:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2015 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 18:00

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 22/05/2015 17:59

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 22/05/2015 17:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/05/2015 17:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/05/2015 17:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/05/2015 17:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/05/2015 17:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/05/2015 17:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/05/2015 17:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/05/2015 17:58

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Ajuizamento: 07/07/2015 14:05

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Processo nº 0029627-08.2015.4.01.3800

Ozias Rocha Filho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Monique Crisley Heliodoro Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2016 16:17

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