TRF1 - 0005164-94.2017.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSIMAR OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

FABRICIO DOS SANTOS PAIVA

OAB: 3280/AP

CPF *97.***.*30-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 06:25

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 10:43

    Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/03/2022 02:35

    Decorrido prazo de OSIMAR OLIVEIRA DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 23:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 23:34

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/08/2021 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2021 10:40

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 03/08/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 03/08/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 10:11

    Juntada de Ata de audiência

  • 02/08/2021 11:15

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 03/08/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 23/07/2021 08:03

    Decorrido prazo de OSIMAR OLIVEIRA DA SILVA em 22/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 09:29

    Juntada de diligência

  • 21/07/2021 00:15

    Decorrido prazo de OSIMAR OLIVEIRA DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:39

    Publicado Intimação polo passivo em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 0005164-94.2017.4.01.3100 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: OSIMAR OLIVEIRA DA SILVA AUDIÊNCIA 03/08/2021 DESPACHO 1.

    Considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente; bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência por considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação; 2.

    Considerando a recomendação constante no art. 6º da Resolução CNJ 318/2020, que orienta a intimação das partes, procuradores e Ministério Público, para audiências, pelos órgãos/meios oficiais; 3.

    Considerando a Recomendação CNJ 91/2021, que estende até 31 de dezembro de 2021 a orientação para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19; e 4.

    Considerando os artigos 3º e seguintes da Resolução CNJ 329/2020, bem como a retomada das atividades presenciais (parcial) na SJAP, e o cenário de baixa vacinação e altos índices de infecção/reinfecção por COVID-19 divulgados.

    Entendo que a realização das audiências penais deve ser na modalidade de videoconferência, facultando-se às partes que não optarem expressamente por este meio, com os instrumentos tecnológicos próprios, a realização da audiência fisicamente nas dependências da Seção e Subseção Judiciária do Amapá, por meio da sala de audiências virtual a ser disponibilizada. 5.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/08/2021, às 10h00min, destinada ao interrogatório do réu OSIMAR OLIVEIRA DA SILVA por meio de videoconferência com a Subseção Judiciária de Oiapoque/AP via plataforma “Microsoft TEAMS”. 5.1.

    Expeça-se, via Sistema PJE, mandado de intimação do réu OSIMAR OLIVEIRA DA SILVA, De alcunha "Matheus", brasileiro, convivendo em união estável, comerciante, Carteira de Trabalho n° 44287, Série 00010-MA, nascido em 13/3/1963, em São Domingos do Maranhão/MA, filho de Desidério da Silva e Otacilia Oliveira da Silva, residente e domiciliado na Rua Getúlio Vargas, nº 915 ou 917, Centro, Oiapoque/AP, telefone 99914-6039 para que compareça no dia e hora designados acima, na sala de audiência do Fórum de Oiapoque, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 17, Centro; mencionando no corpo do mandado os devidos requisitos legais. 6.

    A audiência será realizada, prioritariamente, por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, na sala de audiência da 4ª Vara da SJAP. 7.

    Deverão o MPF e a defesa informar número de telefone, bem como endereço de e-mail válido, para que seja encaminhado link para acesso à audiência virtual no prazo de 02 (dois) dias. 8.

    O link para acesso é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDdiNzhkYjYtNDVkZS00MGU5LThiMzMtNzY0ZjQ3NzU4MWE2%40thread.v2/0context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6e1a3491ca1cc5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22553ca3e2-3e0f-4de0-9ed2-b952fa3c072b%22%7d, sendo que este será enviado para o “whatsApp” e e-mail informado pelas partes, com antecedência de 2 (dois) dias do ato.

    Deverá a SECRETARIA certificar nos autos o envio do link aos endereços informados pelas partes.

    Deverá a SECRETARIA, ainda, reenviar o link para acesso ao ambiente virtual no dia designado para a audiência. 9.

    A não manifestação da defesa no prazo do “item 7”, ensejará presunção de que o causídico comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara.

    A ausência da defesa ao ato, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência, e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 10.

    A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, ou testemunhas, não é motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que no mesmo dia/horário, será disponibilizada a sala de audiências da 4ª Vara da SJAP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 11.

    Intimem-se o MPF pelo PJE e a defesa DJEN.

    Cumpra-se com urgência.

    Macapá, 07 de julho de 2021. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 14/07/2021 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 16:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 10:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 10:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 17:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 22:01

    Decorrido prazo de OSIMAR OLIVEIRA DA SILVA em 18/02/2021 23:59.

  • 03/03/2021 08:37

    Publicado Intimação polo passivo em 08/02/2021.

  • 03/03/2021 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 09/02/2021 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2021 12:21

    Juntada de manifestação

  • 05/02/2021 13:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2021 12:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2021 12:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 07:44

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 16/07/2020 14:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 04/08/2020 07:43

    Juntada de Certidão.

  • 22/07/2020 12:06

    Decorrido prazo de OSIMAR OLIVEIRA DA SILVA em 21/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 14:21

    Juntada de Ata de audiência.

  • 15/07/2020 11:54

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 16/07/2020 14:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 13/07/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2020 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2020 15:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/07/2020 15:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/07/2020 14:07

    Juntada de Parecer

  • 06/07/2020 12:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2020 12:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2020 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 01:39

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 13:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 17:06

    Decorrido prazo de OSIMAR OLIVEIRA DA SILVA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 23:54

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 23:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/06/2020 23:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/06/2020 23:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2020 19:59

    Decorrido prazo de OSIMAR OLIVEIRA DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

  • 31/03/2020 11:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/03/2020 16:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2020 15:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2020 14:09

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 15:18

    Audiência Realização de Interrogatório cancelada para 31/03/2020 09:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 28/02/2020 11:21

    Juntada de documentos diversos

  • 28/02/2020 10:59

    Juntada de documentos diversos

  • 07/02/2020 11:44

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 31/03/2020 09:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 27/01/2020 11:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2020 10:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2020 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2020 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2020 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2020 10:48

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 21/10/2019 16:00

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 21/10/2019 16:00

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 21/10/2019 16:00

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 21/10/2019 16:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/10/2019 11:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 588/2018

  • 21/10/2019 11:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 588/2018

  • 01/10/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2019 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 01/10/2019 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2019 10:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/09/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2019 14:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/09/2019 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2019 11:23

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 11:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diretora de Secretaria Oiapoque - confirmando recebimento e-mail em 30/04/2019.

  • 30/04/2019 11:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitando informações carta precatória Subseção Oiapoque/AP

  • 11/10/2018 09:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 04/10/2018 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2018 14:10

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 10:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 21/08/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informações SEI - Subseção Oiapoque

  • 21/08/2018 14:57

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - procuração fl. 52 - Dr. FABRÍCIO DOS SANTOS PAIVA

  • 01/08/2018 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OSIMAR OLIVEIRA DA SILVA

  • 23/07/2018 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 45 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 134/2018 EM 23/07/2018

  • 20/07/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 45

  • 20/07/2018 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2018 09:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 588

  • 05/07/2018 14:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/07/2018 14:40

    AUDIENCIA: CANCELADA - EQUIPAMENTO VIDEO DA SUBSEÇÃO OIAPOQUE/AP COM PROBLEMAS.

  • 05/07/2018 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2018 11:23

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 10:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/06/2018 10:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/06/2018 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 07/06/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2018 15:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 332 DISPONIBIOLIZADO NO E-DJF1 Nº 97/2018 EM 30/05/2018

  • 29/05/2018 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 332

  • 18/05/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2018 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2018 10:38

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2018 09:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 328

  • 06/04/2018 10:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/04/2018 10:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/04/2018 10:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/04/2018 10:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Subseção Oiapoque - agendamento videoconferência

  • 03/04/2018 12:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Subseção Jud. Oiapoque

  • 16/03/2018 09:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 226

  • 15/03/2018 11:47

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 11:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - confirmado agendamento videoconferência

  • 12/03/2018 11:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Subseção Jud. Oiapoque - agendamento videoconferência.

  • 09/03/2018 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2017 13:19

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - ALCEU ALENCAR DE SOUZA (18003)

  • 29/11/2017 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FL. 320 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 218/2017 EM 29/11/2017.

  • 28/11/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FL. 320

  • 24/11/2017 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/11/2017 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FL. 320 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 202/2017 EM 06/11/2017.

  • 31/10/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FL. 320

  • 31/10/2017 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/10/2017 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2017 12:49

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MIDIA CONTENDO DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS 7427-12.2011

  • 09/08/2017 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA

  • 09/08/2017 11:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/08/2017 11:13

    DENUNCIA AUTUADA

  • 09/08/2017 11:12

    INICIAL AUTUADA

  • 07/08/2017 17:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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