TRF1 - 0000085-75.2006.4.01.3503

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.671/0001-73

CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

RUI BARBOSA DE AZEVEDO

CPF *95.***.*77-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.671/0001-73

CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

RUI BARBOSA DE AZEVEDO

CPF *95.***.*77-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE RIO VERDE - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 08:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/10/2022 08:04

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 08:04

    Juntada de Informação

  • 27/09/2022 13:43

    Juntada de certidão

  • 27/09/2022 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/09/2022 23:59.

  • 28/08/2022 19:04

    Juntada de contrarrazões

  • 01/08/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 04:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 04:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/07/2022 23:59.

  • 17/06/2022 01:00

    Decorrido prazo de RUI BARBOSA DE AZEVEDO em 16/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 14:42

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 26/05/2022 00:27

    Publicado Intimação em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 24/05/2022 07:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 07:07

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 07:07

    Recurso Especial não admitido

  • 24/03/2021 10:07

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 10:06

    Juntada de certidão

  • 24/03/2021 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 23/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/03/2021 23:59.

  • 23/02/2021 00:24

    Decorrido prazo de RUI BARBOSA DE AZEVEDO em 22/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 00:14

    Decorrido prazo de RUI BARBOSA DE AZEVEDO em 11/02/2021 23:59.

  • 06/02/2021 00:07

    Decorrido prazo de CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 05/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 17:37

    Juntada de contrarrazões

  • 28/01/2021 11:00

    Juntada de certidão

  • 27/01/2021 01:01

    Publicado Intimação em 27/01/2021.

  • 27/01/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000085-75.2006.4.01.3503 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO e outros Advogados do(a) APELANTE: ELIZABETH DE MOURA FERNANDES - DF37290-A, RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A APELADO: RUI BARBOSA DE AZEVEDO e outros (2) Advogado do(a) APELADO: RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A Advogado do(a) APELADO: ADELSON NASCIMENTO LIMA - GO2700 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA Vista ao apelado RUI BARBOSA DE AZEVEDO para contrarrazões ao recurso especial interposto ( art. 1.030, do CPC/2015).

    Brasília-DF, 25 de janeiro de 2021.

    Coordenadoria da Sexta Turma

  • 25/01/2021 15:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2021 15:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2021 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 14:39

    Juntada de recurso especial

  • 21/01/2021 18:10

    Juntada de certidão

  • 21/01/2021 02:07

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 09/01/2021 17:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

  • 17/12/2020 16:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/12/2020 16:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/12/2020 11:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/12/2020 11:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/12/2020 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2020 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2020 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 13:30

    Conhecido o recurso de ADELSON NASCIMENTO LIMA - CPF: *44.***.*75-49 (ADVOGADO) e não-provido

  • 09/12/2020 18:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/12/2020 18:00

    Juntada de certidão de julgamento

  • 11/11/2020 16:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/11/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 15:46

    Incluído em pauta para 07/12/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 03/10/2020 07:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/10/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 14:42

    Juntada de certidão

  • 16/09/2020 08:10

    Decorrido prazo de RUI BARBOSA DE AZEVEDO em 15/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 05:58

    Publicado Intimação em 08/09/2020.

  • 14/09/2020 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/09/2020 07:25

    Decorrido prazo de CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 11/09/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 21:04

    Juntada de certidão

  • 04/09/2020 00:40

    Decorrido prazo de RUI BARBOSA DE AZEVEDO em 03/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 00:40

    Decorrido prazo de RUI BARBOSA DE AZEVEDO em 03/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 14:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/09/2020 14:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/09/2020 08:00

    Decorrido prazo de CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 01/09/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 12:01

    Juntada de contrarrazões

  • 10/08/2020 18:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/08/2020 14:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/08/2020 14:19

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/08/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 11:25

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 07/08/2020 16:05

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/08/2020 19:26

    Deliberado em Sessão

  • 03/08/2020 19:22

    Deliberado em Sessão

  • 28/07/2020 04:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 27/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 17:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2020 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 17:22

    Incluído em pauta para 03/08/2020 14:00:00 SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO N. 10025548.

  • 19/03/2020 17:33

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 13:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/08/2019 11:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2019 (DISPONIBLIZAÇÃO NO E-DJF1 22/08/2019)

  • 05/08/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 24/07/2019 15:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2019, Nº 135 ( DISPONIBILIZAÇÃO 23/07/2019)

  • 22/07/2019 14:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2019

  • 01/06/2018 12:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/06/2018 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 02/05/2018 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/04/2018 20:54

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 11/07/2013 18:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/07/2013 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 09/07/2013 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 15:03

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 16/05/2013 11:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/05/2013 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 07/05/2013 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 10/10/2012 11:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/10/2012 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 08/10/2012 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 05/10/2012 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2956643 PARECER (DO MPF)

  • 28/09/2012 12:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/08/2012 08:34

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 01/08/2012 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 30/07/2012 18:18

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2012. Destino: DIPOD 6 E

  • 13/07/2012 12:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/07/2012 08:03

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/05/2012 08:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 25/04/2012 20:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 10/04/2012 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 21/06/2011 17:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/06/2011 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 21/06/2011 09:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 20/06/2011 18:13

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2011

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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